Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CVP também apresentou recomendações para reverter a situação de emergência que o país vizinho atravessa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) considera satisfatório os controles realizados pelos estabelecimentos paraguaios e pelo serviço veterinário oficial daquele país para a exportação de carne maturada e desossada. A constatação foi comunicada em uma nota técnica conjunta do Departamento de Saúde Animal (DSA) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) após a análise do relatório da missão veterinária do Ministério, encerrada no dia 20 de janeiro.
Segundo o documento, os frigoríficos e o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal do Paraguai (Senacsa, sigla em espanhol) promovem, até o momento, as garantias efetivas para a mitigação do risco de introdução do vírus da febre aftosa quando da importação de carne bovina desossada e maturada. Somente esse tipo de carne pode entrar no Brasil desde dezembro de 2011. A exceção é o estado de Santa Catarina, reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação e que não pode receber carne do Paraguai.
Durante 10 dias, a missão brasileira inspecionou três plantas frigoríficas com maior volume de exportação para o Brasil. O objetivo da visita foi avaliar os procedimentos de certificação sanitária atestados pelo serviço oficial paraguaio em atendimento aos requisitos sanitários estipulados pelo DSA, de forma a assegurar que as carnes importadas não são eventuais veículos de entrada do vírus no Brasil.
Além de reuniões com as autoridades do Senacsa, os dois auditores do Ministério da Agricultura verificaram procedimentos e revisaram os registros de inspeção ante e post mortem, rastreabilidade do processo de abate/desossa/estocagem/expedição, produção de carne bovina habilitada, execução da maturação sanitária e calibração de instrumentos. Os trabalhos também se estenderam às estruturas de campo do Senacsa, onde foram analisados os controles de saúde animal – mediante análise da base de dados do trânsito de animais –, verificação documental dos procedimentos de controle e registros das movimentações de animais e atualização do cadastro de produtores e propriedades.
Diante do quadro, o DSA se comprometeu em estudar a possibilidade de redução da área atualmente proibida – todo o Departamento de San Pedro) para restringir apenas a zona norte do Departamento. Para tanto, deverão ser adotadas garantias adicionais para evitar que quaisquer propriedades do restante do país que receberem animais oriundos dessa região também se tornem impedidas de enviar animais para abate destinados à exportação ao Brasil, por um período mínimo de 30 dias.
O Comitê Veterinário Permanente do Mercosul (CVP) também divulgou um comunicado oficial sobre a missão de cooperação técnica realizada pela entidade, de 15 a 21 de janeiro, no país vizinho. O documento – que poder ser visualizado no site do CVP – sugere uma série de medidas para controlar a situação de emergência que o Paraguai enfrenta atualmente e cumprir com o Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), ou seja, eliminar a doença em todo o continente até 2020.
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