quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Brasil e Argentina buscarão livre comércio com UE

Fonte: O Estado
 
Brasileiros e argentinos devem ''amarrar'', nas próximas horas, a proposta que os dois países vão apresentar aos sócios do Mercosul para fechar uma oferta de abertura do mercado regional à União Europeia, com o objetivo de formar uma área de livre comércio entre os dois blocos. A informação foi dada pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, nesta quinta-feira, 5, após reunião com o chefe de Gabinete de Ministros da Argentina, Jorge Capitanich, na Casa Rosada, em Buenos Aires.
 
"De concreto é que hoje mesmo está havendo uma videoconferência entre os negociadores brasileiros e argentinos para avançarmos no fechamento da oferta que faremos à União Europeia. As duas equipes estão trabalhando nas ofertas do Brasil e da Argentina. E, na semana que vem, no Rio de Janeiro, também vai ter uma reunião, esta mais decisiva, com todos os países do Mercosul, para fecharmos a proposta dos cinco países", disse Pimentel aos correspondentes brasileiros. Ele confirmou que a Venezuela não fará uma proposta, mas participa das negociações. "Entre os dias 18 e 19 de dezembro vamos levar a proposta do Mercosul a Bruxelas", disse o ministro.
 
Sobre a possibilidade de adoção de velocidades diferentes de abertura dos mercados por parte dos sócios do Mercosul para facilitar o acordo com os europeus, Pimentel disse que o assunto ainda está sendo discutido. "Só na semana que vem vamos fechar essa questão", afirmou, reiterando que a Argentina tem uma oferta e vai apresentá-la, ao contrário do que chegou a ser especulado pela imprensa. "A Argentina não demorou e, no momento certo, que é agora, apresentou sua proposta", considerou.

Argentina vai liberar calçados brasileiros, diz Pimentel

Fonte: Agência O Estado
 
Todos os produtos brasileiros barrados na fronteira da Argentina começam a ser liberados a partir da próxima semana. O anúncio foi feito pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, nesta quinta-feira, 05, após o segundo dia de reunião com o governo argentino, em Buenos Aires.
 
A medida se refere especialmente aos 742 mil pares de calçados barrados há meses, com um prejuízo de US$ 13,2 milhões à indústria brasileira, de acordo com cálculo do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados, Heitor Klein. "Os calçados, com certeza, vão ser liberados a partir de agora. Todas as mercadorias que estão com problemas começam a ser liberadas a partir da semana que vem", disse Pimentel, ao sair da Casa Rosada, onde se reuniu com o novo chefe de Gabinete de Ministros (equivalente à Casa Civil), Jorge Capitanich.
 
A liberação ocorre a tempo das vendas de fim de ano, mas depois de a indústria brasileira ter perdido as vitrines do Dia das Mães, que na Argentina foi comemorado no dia 20 de outubro. Pimentel e o assessor especial do Planalto, Marco Aurélio Garcia, já tinham se reunido ontem com Capitanich e os ministros argentinos de Economia, Axel Kicillof, e de Indústria, Débora Giorgi, além do secretário de Assuntos Técnicos e Legais da Presidência, Carlos Zanini. Na avaliação dele, as reuniões foram "muito boas, muito positivas".

Camex inclui novos ex-tarifários do Complexo da Saúde na Letec

Fonte: MDIC
 
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex Nº 102/2013, que inclui cinco novos ex-tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), referentes a Hemoderivados e ao anestésico Sevoflurano, classificados, respectivamente, nos códigos 3002.10.39 e 3004.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Como os códigos NCM já constavam na LETEC, foi necessária somente a criação de novos destaques tarifários para os produtos em questão.
 
No caso dos Hemoderivados, com a inclusão dos novos ex-tarifários na Lista de Exceções, a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida de 2% para 0%. A resolução abrange Concentrado de Fator VIII, Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante, Concentrado de Fator IX e Concentrado de Fator de von Willebrand de alta pureza.
 
Os Hemoderivados são medicamentos que têm o plasma humano como matéria-prima e são produzidos pelo fracionamento industrial do plasma. Tais produtos fazem parte da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e são considerados pelo Ministério da Saúde como itens de extrema relevância para a saúde pública.
 
Concentrados de Fator VIII e de Fator VIII da coagulação recombinante e Concentrado de Fator IX são proteínas de coagulação utilizadas no tratamento de hemofílicos tipos A e B, respectivamente. Já o Concentrado de Fator de von Willebrand é uma espécie de proteína anticoagulante utilizada em pacientes com a doença von Willebrand, que é semelhante à hemofilia.
 
No caso do Sevoflurano, a alíquota do Imposto de Importação foi elevada de 8% para 14%. Trata-se de um agente anestésico indicado para indução e manutenção da anestesia geral em procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares. O Ministério da Saúde considera estratégica a produção nacional do referido medicamento e a elevação visa a aumentar a produção brasileira.

Disputa por subsídio alimentar reduz chance de acordo na OMC

Fonte: O Estadão
 
Aumentaram nesta quinta-feira as divergências entre os membros da Organização Mundial do Comércio acerca dos subsídios alimentares, tornando improvável que um importante acordo comercial seja definido na reunião que termina na sexta-feira em Bali.
 
Após 12 anos de negociações infrutíferas, diplomatas alertaram que o fracasso no encontro realizado na ilha indonésia devastará a credibilidade da instituição, num momento em que os países desenvolvidos priorizam os tratados comerciais regionais ou bilaterais no lugar da busca por um acordo global.
 
Um acordo em Bali, já uma versão diluída da moribunda Rodada Doha de negociações comerciais, depende basicamente de uma aproximação da Índia com os países desenvolvidos na questão dos subsídios alimentares.
 
A Índia diz repetidamente que não irá abrir mão da sua política de subsidiar alimentos para centenas de milhões de cidadãos pobres. O ministro indiano do Comércio, Anand Sharma, disse que essa posição começou a ter o aval de países em desenvolvimento na África, Ásia e América do Sul.
 
"Países com talvez mais de 75 por cento da população mundial estão ao lado da Índia nessa questão", afirmou Sharma à Reuters. "É melhor não termos acordo do que termos um mau acordo."
 
Sob anonimato, um diplomata disse que cerca de 20 países apoiam a posição indiana.
 
No ano que vem, o país estabelecerá um programa social para fornecer alimentos baratos a 800 milhões de pessoas que, segundo Nova Délhi, ficariam ameaçadas pelas eventuais novas regras da OMC limitando os subsídios agrícolas a 10 por cento da produção.
 
O programa, que se baseia na aquisição de grandes estoques a preços mínimos, é uma peça central da plataforma eleitoral do governo na busca por seu terceiro mandato.
 
Os Estados Unidos propuseram suspender até 2017 a regra sobre os 10 por cento, mas a Índia rejeitou, exigindo que a isenção continue indefinidamente, até que uma solução seja encontrada.
 
As negociações também envolvem questões menos polêmicas, como a assistência às nações menos desenvolvidas e o estabelecimento de normas para o trânsito internacional de mercadorias.
 
Estimativas sobre o impacto do acordo de Bali na economia mundial variam, chegando a 1 trilhão de dólares. Especialistas dizem que ele seria muito mais importante do que a abolição de tarifas de importação em nível global, já que a burocracia e as regras opacas representam um maior entrave ao comércio.

Governos já buscam alternativas à OMC

Fonte: O Estadão
 
O governo da Índia se recusa a aceitar o acordo que se negocia na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bali, Os indianos ameaçam todo o processo de negociação, e a OMC vive o momento mais crítico de seus quase 20 anos.
 
Na quarta-feira, 04, a Índia deixou claro que não vai abrir mão de sua posição em relação ao setor agrícola e à segurança alimentar de seus produtores, e era apoiada por Argentina, Venezuela, Equador e Cuba. Já Brasil e China adotaram um posicionamento menos radical, tentando encontrar soluções e salvar a OMC. Mas o G-20, grupo de exportadores agrícolas que havia moldado a OMC nos últimos anos, sofreu uma séria fissura.
 
Enquanto a crise se instaura, governos de diferentes países já começam a discutir nos bastidores o que será feito da OMC no caso de um fracasso. Para países ricos, chegou o momento de a entidade assumir que a Rodada Doha fracassou e que novos temas precisam entrar na agenda. Para os emergentes, não há como falar de novos temas enquanto as distorções na agricultura continuarem.
 
O tom da crise foi dado pela Índia. Em discurso desafiador, o ministro do Comércio, Anand Sharma, insistiu que os "desequilíbrios históricos" nas regras do comércio precisavam ser enfrentados e alertou: "A segurança alimentar não é negociável". "O acordo não pode ser aceito como está", declarou. "Podemos rejeitar o acordo."
 
Na mesa, o diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, colocou um texto de um acordo agrícola em que os indianos poderiam manter suas políticas de estoques e garantias de subsídios aos pequenos produtores, sem que sejam questionados na OMC por um certo período, mecanismo conhecido como Cláusula da Paz. Mas Nova Délhi insiste que precisa de uma solução permanente, o que é rejeitado por europeus e americanos.
 
O posicionamento indiano foi considerado um sério alerta de que a reunião que termina amanhã corre sério risco de fracassar. Tanto europeus como americanos usaram a ocasião para mandar seus alertas: se a OMC fracassar, vão abandonar em parte a entidade e se concentrar em acordos bilaterais, mantendo seus subsídios agrícolas.
 
Washington e Bruxelas pressionam por um acordo que, no caso de Bali, envolveria um pacote de desburocratização de procedimentos aduaneiros e facilitaria as exportações de países ricos aos emergentes.
 
Coube ao Brasil o trabalho de tentar costurar uma saída negociada. Mas, em Nova Délhi, a posição do governo brasileiro foi vista como "traição", já que o País que seria líder dos mercados emergentes estaria cedendo aos interesses dos países ricos. Para o Brasil, o interesse vai além de um acordo em Bali. Diplomatas brasileiros confirmaram que têm instruções de trabalhar para socorrer a OMC e evitar um fracasso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo dia de conferência da OMC em Bali termina sem avanços sobre Rodada Doha

Fonte: Agência Brasil
Autora: Carolina Sarres
 
O segundo dia de negociações da 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Bali, na Indonésia, terminou hoje (4) sem avanços significativos sobre o impasse instalado nas negociações em torno da Rodada Doha, aberta há 12 anos e considerada estratégica para aumentar o volume do comércio mundial.
 
A maioria dos 55 membros que discursaram nesta quarta-feira pediram que o diretor-geral da organização, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, converse com os países que ainda têm ressalvas em relação ao Pacote de Bali - as dez medidas que têm sido negociadas na conferência com o objetivo de viabilizar o encerramento da Rodada Doha.
 
"A 9ª Reunião Ministerial não pode ser a maçã que botou a Branca de Neve para dormir. Gerações vão nos julgar pelo que alcançamos aqui", alertou a ministra do Comércio da Alemanha, Anne Ruth Herkes. "Neste momento, o fracasso é, lamentavelmente, a hipótese mais provável. Se tivesse de apostar, apostaria 80% nessa hipótese", disse o presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira.
 
No pacote, os principais temas são relacionados à facilitação do comércio (com a simplificação de regras aduaneiras portuárias) e à agricultura. As críticas são, principalmente, de que o acordo está desequilibrado. Para os países em desenvolvimento, o texto exige que a abertura de seus mercados às importações dos países desenvolvidos seja um compromisso taxativo. Em contrapartida, o acordo em agricultura para permitir a abertura dos países desenvolvidos não tem metas.
 
Outro impasse importante é a questão da Índia. Segundo o ministro do Comércio e da Indústria indiano, Anand Sharma, qualquer acordo multilateral tem de estar de acordo com o compromisso do país em eliminar a fome. Sharma lembrou que o combate à fome é, inclusive, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas.
 
A agricultura é um tema sensível para a Índia, que subsidia o setor rural como estímulo à produção de alimentos à população de cerca de mais de 1,2 bilhão de pessoas e à manutenção de parte dessa população nas áreas rurais.
 
Neste segundo dia, além das negociações sobre o Pacote de Bali, a OMC aprovou a adesão do Iêmen à organização, que será oficializada 30 dias depois de ratificado o acordo pelo país. A OMC parabenizou o Iêmen pelas reformas que conduziu nos últimos 13 anos para entrar na organização. "Celebramos adesões não pelo que significa a um único país, mas ao que significa a essa organização", disse o diretor-geral Roberto Azevêdo.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Câmara Setorial da Cachaça reúne-se em Brasília

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
 
Para o último encontro de 2013, representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça reuniram-se na manhã desta terça-feira, 03 de dezembro, na Sala de Reuniões do Térreo no Ministério da Agricultura, em Brasília. Na pauta, temas como criação de um conceito de marca e a criação de selo de exportação para a promoção da cachaça no exterior, bem como o planejamento estratégico de divulgação da cachaça como produto nacional durante a Copa do Mundo 2014 foram debatidos entre os membros.
 
Por meio de um convênio entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) foi desenvolvido um estudo de construção de marca, assim como uma pesquisa dos rituais de consumo da bebida, que ajudaram a criar uma possível estratégia de comunicação da cachaça no exterior.Características como o sabor, versatilidade e historicidade da bebida foram ressaltadas. A ideia é que o produto se consolide como uma bebida distinta, atrelado a uma nova imagem de brasilidade. Com base neste estudo, foi desenvolvido o Selo de Identidade Nacional, que deve assinar e pautar ações de comunicação da cachaça.
 
Às vésperas da Copa do Mundo, a Câmara debateu também as possíveis ações promocionais da bebida para o evento. A experiência dos produtores do Pernambuco durante a Copa das Confederações este ano servirá de exemplo para a criação de um “passo-a-passo” das ações para a Copa. A intenção é replicar as ações pernambucanas, já utilizando a imagem institucional desenvolvida pela Apex.
 
Um dos desafios colocados pela Câmara para 2014 é o estudo das questões de legislação pertinentes ao processo de reconhecimento da cachaça nos Estados Unidos. Ganhar mercado na América do Norte, vencendo as barreiras técnicas e legais, é uma das grandes ambições da cadeia produtiva da cachaça.

União Europeia pede flexibilidade à Índia em reunião da OMC

Fonte: Agência Brasil
 
A União Europeia (UE) pediu hoje (4) que a Índia mostre "provas de flexibilidade" depois de ter recusado um acordo sobre subsídios agrícolas em discussão na nona reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que começou ontem (3) em Bali, na Indonésia. O acordo proposto pretende autorizar um aumento temporário do limite dos subsídios para o setor agrícola indiano visando a apoiar os programas alimentares do país.
 
"Não é impossível chegar a uma solução, mas é preciso que a Índia mostre flexibilidade", disse o comissário europeu para o Comércio, Karel de Gucht.
 
Para ele, um fracasso em Bali causaria questionamentos sobre as bases da OMC, que ficariam "respirando com a ajuda de aparelhos". Segundo Gucht, a falta de consenso representaria também uma ameaça à pertinência da entidade enquanto instância reguladora de conflitos comerciais.
 
Os membros da OMC estão reunidos desde ontem para a conferência ministerial vista como decisiva para o futuro da organização. As negociações no âmbito da Rodada Doha estão em curso desde 2001 e, de certa forma, estagnadas desde 2008.
 
O chamado "Pacote de Bali", bem menos ambicioso do que o plano desenhado há 12 anos em Doha, com o objetivo de reduzir as barreiras comerciais, está sendo debatido no encontro, que irá até sexta-feira (6). O mesmo pacote foi negociado em novembro pelas equipes de Comércio dos países-membros durante as reuniões preparatórias para a conferência, em Genebra, na Suíça, sem que tenham chegado a um consenso.
 
Uma dos líderes do G33, grupo formado por países em desenvolvimento, a Índia pretendia alcançar uma solução permanente no fórum que lhe permitisse aumentar o limite estabelecido pela organização à concessão de subsídios governamentais aos agricultores do país. Atualmente, esse incentivo é limitado pela OMC por ser considerado dumping.
 

Comissão aprova acordo de cooperação econômica e comercial com a Bulgária

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (27) o texto do acordo de cooperação econômica e comercial firmado entre o Brasil e a Bulgária. Os termos do acordo foram definidos em outubro de 2011 na capital búlgara, Sófia, durante visita da presidente Dilma Rousseff, cujo pai, Pedro Rousseff, é búlgaro naturalizado brasileiro. O acordo tramita na Câmara como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1412/13.
 
Relatora na comissão, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), defendeu o acordo argumentando que as relações econômicas bilaterais entre os países ainda são pouco representativas, com um fluxo comercial de apenas US$ 147 milhões.
 
“O instrumento destina-se a constituir uma base jurídica e institucional sobre a qual se desenvolverão tais relações. Assim, Brasil e Bulgária buscarão nos próximos anos identificar e estimular o intercâmbio em áreas de interesse comum”, disse Bernardi.
 
Aviões da Embraer
 
Pelo acordo, ficam definidos os setores prioritários no processo de cooperação econômica e comercial, assim como os compromissos e medidas que poderão vir a ser adotados para expandir e intensificar as relações entre os dois países.

Comissão aprova visto para cidadãos de países que Brasil não reconhece

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
Proposta pretende estimular, principalmente, as relações entre Brasil e Taiwan.
 
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última quarta-feira (27) proposta que autoriza a concessão de vistos de turismo e de negócios para cidadãos de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil. Nacionais de Taiwan, do Reino do Butão, das Ilhas Comores e da República Centro-Africana, países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas, serão beneficiados com a medida.
 
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), ao Projeto de Lei 3637/08, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Cadoca alterou a redação para estabelecer que os vistos serão concedidos pela autoridade consular a estrangeiro portador de documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
 
Pelo texto inicial, os vistos seriam concedidos ao estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo governo brasileiro, ou não válido para o Brasil.
 
Não reconhecimento
 
O relator também explicitou no texto que a concessão do visto não implica o reconhecimento tácito, pelo governo brasileiro, do Estado ou governo emissor do documento de viagem.

Parlasul adia eleições diretas de parlamentares do Mercosul para 2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
O Parlamento do Mercosul (Parlasul), sediado em Montevidéu, no Uruguai, decidiu nesta segunda-feira adiar para até 31 de dezembro de 2020 o prazo para que os cinco países membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) escolham seus representantes na instituição por eleições diretas.
 
A decisão será submetida ao Conselho do Mercosul, formado pelos presidentes dos cinco países. Atualmente, os integrantes do Parlasul são indicados entre os parlamentares eleitos para os respectivos Congressos.
 
O adiamento foi proposto pelo deputado brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR). Ele é o relator de um projeto que regulamenta essas eleições no Brasil e que ainda não foi votado por falta de acordo. Um dos motivos é que a proposta antecipa dois pontos da reforma política sobre os quais não há consenso: o financiamento da campanha com recursos públicos e a eleição em lista fechada de candidatos. Conforme essa proposta, serão eleitos 74 parlamentares brasileiros para o Parlasul, representando as cinco regiões brasileiras.
 
O prazo atual para as eleições diretas, fixado há três anos, vence em 31 de dezembro do ano que vem, mas até agora só o Paraguai conseguiu eleger sua representação. A representação brasileira é composta de 27 deputados e dez senadores.
 
Retomada de atividades
 
O Parlasul estava paralisado há três anos. A última sessão de votações foi realizada em dezembro de 2010. Dr. Rosinha aponta a falta de representantes eleitos pelo voto direto, especificamente para o Parlasul, como a principal razão para a paralisação das atividades.
 
Após o final da legislatura anterior, em 20

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Secex detém importação de cadeados da Malásia

Fonte: MDIC

Brasília (12 de novembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 47/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerra a investigação que apurou falsa declaração de origem nas importações de cadeados da empresa da Malásia ‘Ultrasource Industry’. O produto investigado é classificado no código 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
 
A investigação concluiu que os produtos não são originários da Malásia, conforme as regras dispostas na Lei n° 12.546/2011, já que não foram fornecidos elementos essenciais pela empresa declarada como produtora e exportadora. O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex realizou análise de risco dos pedidos de licenciamento de importações registrados desde o primeiro trimestre de 2013.
 
Como resultado da investigação, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil de cadeados que somariam US$ 111 mil. Eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa malaia investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.

Pimentel: Brasil trabalhará por área de livre comércio na América do Sul

Fonte: MDIC
 
Lima, Peru (11 de novembro) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse na tarde de hoje, em Lima, que o Brasil pretende trabalhar pela criação de uma grande área de livre comércio na América do Sul. "Neste sentido, o Brasil propôs antecipar o processo de desgravação aduaneira que está em curso de 2019 para 2014”, afirmou, em discurso na abertura do Fórum Empresarial: 10 anos de Aliança Estratégica Brasil-Peru, realizado na capital peruana. O evento fez parte da programação da visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Peru.
 
A proposta de zerar o Imposto de Importação no comércio entre os países sul-americanos, já no próximo ano, foi feita aos demais membros do Mercosul em reunião do bloco realizada no final de outubro, na Venezuela. Nos últimos cinco anos, a corrente de comércio entre o Brasil e o Peru passou de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,7 bilhões. “Esse crescimento aconteceu simultaneamente ao reequilíbrio da balança, que durante anos pendeu em favor do Brasil. Esse movimento nos dá esperança de que a integração entre os nossos países seja cada vez maior nos próximos anos”, disse Pimentel.

Comissão aprova acordo de cooperação com a Argentina na área de bioenergia

Fonte: Agênica Câmara de Notícias
 
Memorando agora será analisado pelo Congresso na forma de decreto legislativo.
 
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 30 a Mensagem 53/13, apresentada pelo Poder Executivo, que submete ao Congresso o texto do Memorando de Entendimento celebrado com a Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis. O entendimento foi celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
 
O objetivo do Memorando é a produção e o uso da bioenergia e de biocombustíveis como etanol, biodiesel e bioquerosene, em ambos os países. Segundo o Poder Executivo, a assinatura do Memorando está em consonância coma a política brasileira para a promoção do uso de energias renováveis e do desenvolvimento sustentável por meio de fontes de energia mais limpas e da redução de emissão de gases de efeito estufa.
 
O parecer do relator, deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), foi pela aprovação da proposta.
 
Termos
 
Para atingir o objetivo do Memorando, Brasil e Argentina poderão desenvolver em conjunto as seguintes atividades:
  • intercâmbio de informações sobre produção e uso sustentáveis de bioenergia, incluindo biocombustíveis líquidos (como etanol, biodiesel e bioquerosene);
  • cooperação para promover a utilização de tecnologias na área de bioenergia;
  • promoção da harmonização de padrões e normas técnicas para biocombustíveis em foros regionais e internacionais relevantes;
  • cooperação com vistas ao estabelecimento de um mercado mundial para os biocombustíveis líquidos e tecnologias, equipamentos e serviços associados a sua produção e uso;
  • facilitação e promoção de cooperação com a indústria automotiva e com produtores de outras tecnologias de uso final para promover o uso eficiente da bioenergia, em particular o uso do etanol e do biodiesel;
  • promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento da bioenergia, incluindo os biocombustíveis; e estímulo à promoção de atividades com vistas a expandir o comércio bilateral na área de bioenergia, dentro do marco legal vigente e com base nos princípios de complementariedade e sustentabilidade.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Brasil e China intensificam parceria

Fonte: Agencia Brasil


 
O Brasil e a China firmaram na quarta-feira (6) o Plano Decenal de Cooperação para o período de 2013 a 2022 na 3ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), em Cantão, na China. O plano fora acordado em 2012, na visita do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, ao Brasil.
 
No encontro de ontem, que teve a participação do vice-presidente Michel Temer, as relações entre a China e o Brasil foram elevadas à parceria estratégica global. Na ocasião, foi feita uma avaliação positiva do contato bilateral, do desempenho nas áreas comercial, de investimentos e da cooperação em ciência, tecnologia, inovação, cultura educação. As trocas entre os dois países atingiram US$ 80 bilhões em 2013.
 
Ficou acertado na reunião intensificar o esforço conjunto para diversificar mais a relação sino-brasileira, com ênfase em agricultura, energia e infraestrutura. A Cosban é o mecanismo de encontro permanente de mais alto nível entre os governos do Brasil e da China, com a participação dos vice-chefes de governo dos respectivos países.
 
"A bem-vinda participação de empresas chinesas no consórcio para a exploração do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, abre importantes novas perspectivas para nossa atuação conjunta no setor de petróleo e gás. Estimulo a participação chinesa nesses empreendimentos, que haverão de fortalecer ainda mais nosso conhecimento e confiança mútuos, com ganhos compartilhados", disse o vice-presidente Michel Temer.
 
"Estamos abertos a investimentos chineses no Brasil, em especial nas áreas ferroviária, de portos, aeroportos e rodovias. Muitos desses projetos estão inseridos no contexto maior da integração física na América do Sul, o que os torna ainda mais atraentes para investimentos externos", declarou o vice-primeiro ministro chinês, Wang Yang.
 
Os dois países reiteraram a necessidade de cooperar no âmbito do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), do G20 - grupo das 20 maiores economias mundiais -, e do Basic - formado por Brasil, África do Sul, Índia e China -, sobre mudança do clima.
 
O documento elaborado na reunião confirma a visita de Estado do presidente chinês, Xi Jinping, ao Brasil em 2014, quando serão celebradas quatro décadas de relação bilateral entre Brasília e Pequim. Representantes da China também deverão vir ao Brasil no próximo ano para participar da 6ª Cúpula do Brics, em março, em Fortaleza. Um dos pontos mais importantes no âmbito desse grupo de países emergentes é a criação de um banco de desenvolvimento.
 
Sobre a segurança e a privacidade de dados na internet, no contexto das recentes denúncias de espionagem dos Estados Unidos a diversos países, a China e o Brasil reiteraram a importância de a comunidade internacional alcançar regras e padrões de regulação universalmente aceitas sobre tecnologia da informação e comunicação. Na última sexta-feira (1º), o Brasil e a Alemanha apresentaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um projeto de resolução sobre o tema, em que enquadram a espionagem como uma violação aos direitos humanos.
 
Sobre a reforma da governança global, com ênfase à do Conselho de Segurança da ONU, a China voltou apoiar a aspiração brasileira de desempenhar um papel mais proeminente no órgão, sem, no entanto, mencionar apoio expresso ao pleito do Brasil em assumir um assento permanente no conselho, depois de uma possível reforma. Também foi mencionada a necessidade de atualização da fórmula de estabelecimento de quotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), com o aumento da participação e do poder de decisão de países em desenvolvimento sobre a aplicação dos fundos.
 
No âmbito do comércio, o Brasil pediu à China a suspensão do embargo às exportações brasileiras de carne bovina; a habilitação de novos estabelecimentos exportadores de carne de frango e suína; e a assinatura do Protocolo Fitossanitário do Milho, cuja negociação foi concluída com sucesso, na Subcomissão de Inspeção e Quarentena da Cosban.
 
Na área de ciência e tecnologia, foi confirmado o lançamento do satélite China-Brasil 3 (Cbers-3, sigla em inglês para Brazil-China Earth-Resources Satellite) em dezembro deste ano e do Cbers-4, em 2015. O Cbers-3 será o primeiro da família de satélites sino-brasileiros a integrar uma câmera para satélite 100% desenvolvida e produzida no Brasil. Ela vai registrar imagens para o monitoramento de recursos terrestres. Desde o inicio da parceria entre os países, em 1988, foram lançados os Cbers 1, 2 e 2-B.