Estados no tribunal

Fonte: Correio Braziliense

A Comissão Europeia (CE) poderá levar seus Estados ao Tribunal Europeu de Justiça se considerar que eles desrespeitaram o pacto fiscal aprovado em dezembro por 26 dos 27 países da União Europeia (UE), segundo um documento ao qual a Agência France Presse teve acesso ontem. O texto será debatido durante a reunião de dirigentes europeus em 30 de janeiro. No mês passado, os dirigentes europeus concordaram em reforçar as medidas de controle orçamentário, que proíbem os países do bloco de manter um deficit público superior a 3%, ou permitir que a dívida governamental supere 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O desrespeito generalizado desses limites é uma das causas da crise que coloca em risco a sobrevivência do euro, moeda adotada por 17 países da região. Somente a Grã-Bretanha recusou-se a assinar o acordo. O texto — que pode ser definitivamente aprovado em março — entrará em vigor a partir do momento em que quinze Estados da união monetária o ratificarem. O anúncio de maior rigor nas regras ocorre num momento em que as dívidas dos países europeus vêm sendo pressionadas por uma alta generalizada dos juros exigidos pelos investidores, como reflexo dos tremores sobre a saúde do sistema bancário da região. Nos últimos dias, os bônus franceses, espanhóis e italianos aumentaram as taxas para ser aceitos no mercado. "Existem sérias dúvidas sobre a saúde do setor bancário, principalmente na Espanha e na Itália, e o Banco Central Europeu já diminuiu a compra de dívida soberana dos países em dificuldade", disse Cyril Regnat, estrategista da Natixis.