Resolução obriga importadoras a anteciparem declaração à Receita. Governo brasileiro fez gestões para evitar perdas
BUENOS AIRES e BRASÍLIA. Como era esperado, uma das primeiras medidas adotadas este ano pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, traz limitações às importações do Brasil para o mercado argentino. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro informou em nota ter tomado conhecimento da decisão com preocupação, acrescentando que fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos para os exportadores brasileiros. Segundo a nota, o objetivo do governo é "realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países".
A Argentina é um dos principais destinos das exportações brasileiras. No ano passado, as vendas para o país vizinho somaram US$22,7 bilhões, sendo que entre os principais produtos estão automóveis, minério de ferro e aviões.
A resolução 3.252, divulgada na última terça-feira pela Afip (a Receita Federal argentina), estabelece, na prática, uma barreira à entrada de produtos estrangeiros ao país: a partir de fevereiro, os importadores deverão apresentar ao órgão tributário uma Declaração Antecipada de Importação.
Apesar de a medida ter sido comunicada pela Afip, ontem analistas e empresários locais coincidiram em afirmar que Moreno, ainda mais poderoso no segundo mandado da presidente Cristina Kirchner, é seu verdadeiro idealizador.
Segundo o jornal "Clarín", o controle das importações na Argentina está alcançando níveis inéditos desde a década de 1980. Neste cenário, é central o papel de Moreno, o mesmo funcionário acusado de maquiar as estatísticas do Indec (o IBGE argentino) e traçar a estratégia de perseguição aos meios de comunicação privados.
Desde 10 de dezembro passado, quando Cristina foi empossada, o secretário controla a nova Secretaria de Comércio Exterior. Oficialmente, o órgão é comandado por Beatriz Paglieri, fiel colaboradora de Moreno. Uma das principais metas dos dois este ano é evitar que o saldo comercial argentino fique abaixo dos US$10 bilhões no ano.
- O governo está preocupado com a evolução das exportações porque o mundo está em crise, e também pela terrível seca que afetará a produção de commodities, coluna vertebral de nossas vendas ao exterior - disse o economista Mauricio Claveri, da de consultoria Abeceb.com.
Entre janeiro e novembro do ano passado, a importações aumentaram 33% na Argentina, frente ao mesmo período do ano anterior. Já as exportações cresceram 22%.
Ainda não foi informado o saldo de dezembro, mas até novembro o superávit comercial somou US$10,5 bilhões, em grande medida graças à aplicação de normas protecionistas, entre elas as licenças não automáticas (LNA), que provocaram vários atritos com o Brasil. Na prática, a implementação das LNA atrasa o processo de importação e, no caso de alguns produtos brasileiros, como máquinas agrícolas, o atraso superou os 60 dias permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apple enfrenta barreiras para vender na Argentina
Para muitos empresários argentinos, as medidas de Moreno acabam prejudicando a produção local. Esta semana, uma fábrica da Fiat na província de Córdoba teve que suspender suas operações por 48 horas pela falta de insumos, retidos na burocracia provocada pelas LNA.
- Moreno quer barrar a importação de todos os produtos que o governo considera que podem ser fabricados na Argentina - disse Claveri, lembrando que a Apple, por exemplo, foi impedida de exportar para o mercado argentino.
Adquirir um iPhone na Argentina é missão impossível. As empresas de celulares só vendem aparelhos fabricados no país. Segundo o economista, "essa estratégia acaba prejudicando algumas empresas e também consumidores, que cada vez têm mais dificuldades em encontrar produtos".
Para o presidente da Câmara de Importadores, Diego Pérez Santisteban, "a substituição das importantes não depende apenas de imposições ou da boa vontade (dos empresários). Entram em jogo todas as variáveis econômicas do país".
O frigorífico Swift, propriedade do grupo brasileiro JBS, é outra das empresas que se queixam das políticas de Moreno. Neste caso, das barreiras às exportações de carne, que visam a garantir o abastecimento do mercado interno.
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