sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Ucrânia surpreende OMC e quer barrar 350 produtos

Fonte: Valor Econômico
Autor: Assis Moreira
 
Ucrânia informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai elevar as tarifas de importação de mais de 350 produtos além do que é permitido pelos acordos internacionais, na maior ilustração da tendência protecionista que se propaga no mundo.
 
O Brasil, que recentemente anunciou alta de tarifas de cem produtos, será um dos afetados. A Ucrânia é seu principal mercado para as exportações de carne suína, por exemplo. Suas exportações de carnes e de dezenas de manufaturados deverão ser submetidas a alíquotas mais elevadas para entrar no mercado ucraniano.
 
Mas a situação é diferente entre a ação dos dois países. Ainda que tenha desagradado aos parceiros comerciais, o Brasil elevou tarifas dentro do limite da OMC.
 
Já a Ucrânia quer romper o limite permitido de suas alíquotas máximas, para ampliar a proteção a seus setores agrícola e industrial. Isso exige uma negociação chamada de "reconsolidação tarifária" no jargão comercial. Mas o normal é um país ir à OMC querendo mudar o teto de uma ou duas tarifas para proteger determinado setor. Esse país sobe a alíquota acima do permitido, e em contrapartida compensa o país exportador com baixa de tarifa de outro produto.
 

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

A OMC, os subsídios e o lobby

Interessante estudo sobre o Acordo de Subsídios da Organização Mundial do Comércio (OMC), sua aplicação e a pressão política que os governantes sofrem para defender o mercado interno.
 
 
Fonte: Organização Mundial do Comércio
 
 
A Commitment Theory of Subsidy Agreements
 
This paper examines the rationale for the rules on domestic subsidies in international trade agreements through a framework that emphasizes commitment. We build a model where the policy-maker has a tariff and a production subsidy at its disposal, taxation can be distortionary and the import-competing sector lobbies the government for favourable policies.
 
The model shows that, under political pressures, the government will turn to subsidies when its ability to provide protection is curtailed by a trade agreement that binds tari¤s only. We refer to this as the policy substitution problem. When factors of production are mobile in the long-run but investments are irreversible in the short-run, we show that the government cannot credibly commit vis-à-vis the domestic lobby unless the trade agreement also regulates production subsidies, thus addressing the policy substitution problem. Finally, we employ the theory to analyze the Subsidies and Countervailing Measures (SCM) Agreement within the GATT/WTO system.
 
No: ERSD-2012-15
 
Authors: Daniel Brou, University of Western Ontario — Michele Ruta, World Trade Organization
Manuscript date: September 2012
 
Key Words: Trade Agreements, Trade Policy Credibility, Subsidy Rules, GATT/WTO
 
JEL classification numbers: F13, F55, H25, D72
 
Disclaimer 
 
This is a working paper, and hence it represents research in progress. This paper represents the opinions of the author, and is the product of professional research. It is not meant to represent the position or opinions of the WTO or its Members, nor the official position of any staff members. Any errors are the fault of the author. Copies of working papers can be requested from the divisional secretariat by writing to: Economic Research and Statistics Division, World Trade Organization, Rue de Lausanne 154, CH 1211 Geneva 21, Switzerland. Please request papers by number and title.
 
 
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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Caso Boeing – União Europeia acredita que EUA não estão cumprindo as recomendações da OMC

Ontem, 25 de setembro, a União Européia solicitou consultas com os EUA, afirmando que o governo estadunidense vem descumprindo as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), feitas no âmbito da disputa relativa aos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores estadunidenses de grandes aeronaves civis, mais especificamente à The Boeing Company (DS353).
 
Segundo a União Europeia, após analisar as informações prestadas à OMC pelos EUA referentes à observância das recomendações do OSC, verificou que governo estadunidense continua descumprindo as determinações da Organização, porquanto continua mantendo subsídios específicos que causam efeitos negativos a indústria europeia.
 
Convém lembrar que poderá ser solicitada pela UE a aplicação de sanções* contra os EUA caso se entenda que os Estados Unidos estão descumprindo as recomendações do OSC.
 
 
Relembrando o Caso Boeing
 
Em 2005, a União Europeia (UE) solicitou à OMC a celebração de consultas com os EUA, acusando o governo estadunidense de conceder subsídios proibidos à Boeing, e que essas medidas eram incompatíveis com as normas do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM).
 
A Comunidade Europeia alegou que os EUA estavam concedendo cerca de U$ 19 bilhões de subsídios na forma de isenções e outros benefícios fiscais, inclusive pelos governos estaduais de Washington, Kansas e Illinois, bem como na ajuda financeira e outras formas de cooperação por meio da NASA, do Departamento de Defesa (USDOD), do Departamento de Comércio, e do Departamento de Trabalho.
 
Para a CE as medidas estadunidenses violam as alíneas “a” e “b” do art. 3º e as alíneas “a” e “c” do art. 5º, bem como as alíneas “a”, “b”, e “c” do parágrafo terceiro do art. 6º do ASMC. No que respeita ao GATT, a Comunidade Europeia entende que os EUA descumpriram o parágrafo 4º do art. 3º.
 
O Órgão de Apelação, embora tenha confirmado que os EUA concederam subsídios proibidos à Boeing, causando dano às empresas europeias, entendeu que o valor da contribuição financeira é inferior àquela alegada pelos países europeus.
 
Em março de 2012, o Órgão de Solução de Controvérsias aprovou os relatórios do Painel e do Órgão de Apelação. De acordo com os relatórios, os EUA estavam concedendo subsídios aos produtores estadunidenses de grandes aeronaves civis, mais especificamente à The Boeing Company, medida esta considerada incompatível com as normas da OMC, solicitando que os EUA tornem suas normas compatíveis com as regras do comércio internacional.
 
Por fim, insta lembrar que o conflito entre EUA e UE é maior do que pode parecer, havendo também na OMC uma reclamação apresentada pelo governo estadunidense contra a UE, alegando que os países europeus concedem subsidios proibidos à Airbus, por meio de financiamentos a juros baixos. A medida européia também foi considerada incompatível com as normas internacionais de comércio.
 

Rússia decide barrar as importações de milho da Monsanto

Fonte: Valor Econômico
Autor:   Gerson Freitas Jr.

Gilles Eric Séralini: estudo apontou maior incidência de câncer e outras doenças em ratos alimentados com transgênicos

Uma semana após a publicação de um controverso estudo sobre os riscos de uma variedade de milho transgênico à saúde humana, a Rússia anunciou ontem a suspensão das importações e do uso do grão desenvolvido pela Monsanto.

Foi a primeira resposta prática de um país às descobertas apresentadas pela equipe do cientista francês Gilles Eric Séralini, da Universidade de Caen. O trabalho, publicado na conceituada revista científica Food and Chemical Toxicology, demonstrou que ratos alimentados com a variedade de milho NK 603, da Monsanto, e expostos ao herbicida glifosato apresentaram maior incidência de câncer e outras doenças graves, além de maior taxa de mortalidade.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Suposta falta de médicos reacende discussão sobre validação de diplomas

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 
Uma recente pesquisa da CNI/Ibope mostra que 61% da população consideram o serviço de saúde no Brasil ruim ou péssimo. Para melhorar essa situação seria necessário, entre outras medidas, ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O aumento do quadro de médicos nos hospitais públicos esbarra em uma discussão polêmica: a revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina. Isso porque os defensores da revalidação automática de diplomas afirmam que faltam médicos no Brasil e que a mão de obra formada em outros países poderia diminuir a suposta carência de profissionais.

“O número de médicos para atender a nossa população, de quase 200 milhões de habitantes, é bem inferior do que de outros países", reclama o subprocurador-geral da República, Osvaldo Barbosa Silva. "Nós temos mais ou menos 1,6 mil médicos para um conjunto de cem mil habitantes, enquanto em países menos desenvolvidos há 2,4 mil médicos para um conjunto de cem mil habitantes.”

As organizações médicas, no entanto, refutam essa afirmação e dizem que há médicos suficientes no País, mas que eles se concentram nos grandes centros onde a renda é maior. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os 373 mil médicos que atuam no Brasil seriam suficientes, se houvesse políticas de incentivo à fixação de profissionais em municípios pequenos, principalmente no Nordeste e na região Amazônica.
 
“O número de médicos brasileiros é adequado. Há, sim, uma má distribuição, há sim falta de condições para se interiorizar esse médico”, afirma a médica Cacilda Pedrosa, representante do CFM.

Silva reconhece que é preciso incentivar o médico a se fixar no interior. Mas ressalta que a interiorização do médico não depende só de salário. “A dificuldade no interior não é apenas o isolamento. É chegar lá, mesmo com salário de R$ 25 mil, e não ter sequer o instrumental pra fazer o exame, não ter um laboratório pra auxiliá-lo. É preciso criar incentivos para brasileiros e estrangeiros com diplomas legitimamente validados irem para o interior.”
 
Revalida

Desde 2010, o médico formado em instituição estrangeira de ensino precisa ser aprovado no Revalida para atuar no Brasil. Trata-se de um exame unificado realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicado em 37 universidades públicas. No ano passado, dos 677 inscritos, só 65 foram aprovados.
 
O governo discute alterações na revalidação dos diplomas. A mudança é rejeitada por organizações médicas e divide opiniões entre os parlamentares.
“[O revalida] é a garantia de que você vai ter bons profissionais atendendo", defende o subprocurador. “Eu não sou contra médicos estrangeiros clinicarem no Brasil, mas eles têm que submeter ao nosso controle de qualidade.”

Cacilda Pedrosa concorda. “Isso não é preconceito. É uma preocupação de garantir a toda comunidade brasileira que seja atendido por médicos qualificados. Nós precisamos ter médicos, sejam estrangeiros ou brasileiros, qualificados para atender aqui.”

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Fórum Público da OMC - “O multilateralismo está em crise”.

Nesta segunda-feira, 24 de setembro de 2012, iniciou o Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC), denominado “O multilateralismo está em crise”.
 
Os temas discutidos no Fórum são: “formulação de novas abordagens para a abertura do comércio multilateral; tratar sobre as questões do século 21 e identificar áreas que necessitam de novos regulamentos, e observar o papel dos atores não-estatais no fortalecimento das negociações no sistema multilateral.
 
Abaixo, segue discurso de abertura do Fórum, proferido por Pascal Lamy, Diretor-Geral da OMC.
 

Ladies and gentlemen,
Welcome to the WTO Public Forum of 2012.
This year, like last year, has been marked by extraordinary turbulence. Sluggish economic growth rates, high unemployment, and newly released figures on world trade that are just as worrying. In this slowdown, no one has been spared.
But the turbulence we witness this year goes beyond the economic sphere. Like last year, political turbulence is rampant across the globe, food prices are starting to rise once again, although not in the same alarming fashion, and the climate crisis is continuing to go unabated.
As this kaleidoscope of problems plays out, we are also witness to a redistribution of the geopolitical deck of cards on a global scale. With the rise of the emerging countries, new and stronger voices from the developing world are making themselves heard. The poorest countries, once silent, are today much clearer and vocal about their priorities. What they are saying loud and clear is that the rules of the multilateral system must change.
The rules of the game — whether in the trade sphere, in the economic sphere, in the environmental or food security spheres — and indeed across all areas of international policy making, are in need of adjustment. Governments are not only struggling to cope with the vast panoply of domestic problems that they are confronted with, but they must do so against a landscape in which their relative powers have also changed. They must also do so in a world in which interconnections are greater and therefore global commons require stronger multilateral co-operation. And they must compete for spaces, for which previously no one had competed, like the Arctic or cyberspace.
In this challenging era that we live in, citizens are asking for the right to a decent living. They want jobs, they want human rights and they want dignity. The question becomes “can multilateral co-operation live up to their expectation?” Will the international community be able to rise to the multiple challenges with which it is confronted today?
While multilateralism is struggling in almost all spheres of global co-operation, I stand here before you with some optimism. We are after all gathered in the “house of trade”. An international house that rose out of the ashes of two world wars and which took some 60 years to create. Across from this house is the seat of the United Nations, the International Labour Organization, the International Environment House that groups many environmental treaties, and many other symbols of successful international co-operation. This is ’la Genève internationale’ after all.
It is these organizations that teach us a very important lesson: progress in international co-operation is incremental, with some of our best episodes having been born of our worst excesses. Yes, the challenges we face today are multiple, and yes, multilateralism is struggling, but we have proven ourselves to be up to the task before, and we can be up to it again.
The WTO, in many ways, is one of the most successful examples of rules-based multilateralism at work. Its capacity to administer and enforce the global trade rules, including in the present crisis, is widely recognized as a major success in international co-operation. But our members’ difficulties to agree to update our rule book also demonstrates that the WTO is not immune to the geo-economic and geo-political transformations of our time. The WTO is both an organization and an institution. And I dare say that it is in a better shape as a member-driving institution than as a member-driven organization.
This year’s forum will deal with a vast array of challenges that you, yourselves, have brought to the house of trade. Over a three-day period, we will be hearing from you on issues as diverse as trade and the environment and the regional Free Trade Agreements. You will also meet with the ’WTO Panel on Defining the Future of Trade’ that I have established to advise me on the profound transformations in the global economy, and the drivers of today and tomorrow’s trade.
There are many innovations in this year’s Forum that I urge you to explore. Various ‘Ideas Workshops’ will be launched for the first time to help us generate solutions and benefit from our brainstorming with you. A Social Media Corner will interact with you and the broader world through Facebook and other social networks to allow for a reach-out of a much grander scale. And a fabulous Cartoon Exhibition is taking place in our Atrium and the Delegates Lounge throughout the Forum. In that exhibition, no less than 100 cartoons from about 20 artists from across the globe will tell the story of GATT and the WTO — so don’t miss it. You should never miss a good laugh!
We also have with us the winners of the contest for the WTO Youth Ambassador Programme. Please join me in congratulating Ankita Mishra from India and Karina Hehs from Brazil. We count on you to be strong advocates of multilateralism!
And, now, without further ado, let me welcome one of the main architects and visionaries of ‘Genève Internationale’, of which I have just spoken. Micheline Calmy-Rey, you have the floor.

Seminário de Operações de Comércio Exterior - DECEX

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
 
O décimo terceiro Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 10 de outubro (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de (CONTINGENCIAMENTO, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, DRAWBACK E NORMAS com os técnicos do DECEX). Promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, os Seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIERGS, no e-mail: concex@fiergs.org.br ou pelo telefone: (51) 3347.8886. 
 
Programação

Data: 10/10/2012 - Quarta-Feira

Local: Centro de Eventos FIERGS


08h30 ABERTURA    
08h50 CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR.
Renato Agostinho da Silva, Coordenador da CONAE

10h00 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Contingenciamento e Infomação Gerais sobre Importação
Mauricio Genta Maragni, Coordenador-Geral da CGLI, Substituto
11h15 COFFEE BREAK
11h30 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Sistemática de análise LI '''' de máquinas e equipamentos novos e usados
Hamilton Clovis M. de Souza, Coordenador da COIMP

13h00 Horário livre para almoço
14h30 Drawback - Drawback integrado nas modalidades de Suspensão e Isenção
Albertino Antonio da Costa Filho - Diretor do DECEX
16h00 ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Conteúdo local poderá ser atingido no Mercosul

Fonte: Valor Econômico
Autor: Sergio Leo

As empresas que comercializam carros no Brasil terão de investir pelo menos 0,5% de seu faturamento em inovação, a partir de 2015, caso contrário terão de pagar os 30 pontos percentuais adicionais de imposto cobrados desde o início do ano de um grupo restrito de automóveis importados. Em 2013, serão exigidos investimentos de 0,15% do faturamento e, em 2014, 0,3%. Essa é uma das principais exigências do novo regime automotivo cuja regulamentação deve ser divulgada oficialmente hoje. As empresas terão, ainda, de reduzir em 12% até 2017 o consumo energético dos carros.

O governo decidiu também que, para efeito de redução do IPI devido, as empresas terão de usar um percentual mínimo de peças e partes produzidas no Mercosul, não apenas no Brasil, como se chegou a divulgar anteriormente. As empresas terão direito a crédito presumido de IPI (desconto no imposto pago) equivalente a uma proporção do que for gasto em partes e peças fabricadas regionalmente. Em 2013, essa proporção será de 130%; em 2014, 125%; em 2015, 115%, até chegar a 100% em 2017. Caminhões pesados e médios terão percentuais maiores, e caminhões leves, percentuais intermediários. Empresas com produção de caminhões pesados e leves usarão uma média ponderada.

A meta para "eficiência energética" foi um dos pontos que mais exigiram discussões entre governo e empresas privadas, nas negociações que antecederam a regulamentação do novo regime automotivo, conhecido como Inovar-Auto. O governo cogitou incluir metas para redução de emissões de CO2, medida abandonada após discussões com os fabricantes. Foi estabelecida e meta de aumento da eficiência energética, o "poder calorífico" dos motores, medido em megajoules por quilômetro rodado.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Unctad pede intervenção no mercado de commodities

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) sugeriu ontem que os governos façam uma "intervenção direta" nos mercados de commodities para evitar bolhas ou colapsos de preços, que só costumam provocar mais problemas para a economia mundial.

A Unctad voltou a apontar a especulação financeira como um elemento chave nas fortes variações de preços globais de commodities nos últimos anos. Investidores como hedge funds e negociações aceleradas (high-frequency) seriam responsáveis, na visão da agência, por uma persistente oscilação nos preços, daí a necessidade de os governos agirem para impor mais transparência e controle nos mercados.

A Unctad estima que o volume de transações nos mercados futuros já é entre 20 e 30 vezes maior do que a produção física de petróleo, trigo, açúcar, oleaginosas e até gado vivo, e seu alerta ocorre num cenário de expectativas sobre o impacto nas commodities das recentes medidas de afrouxamento monetário do Fed, o banco central dos Estados Unidos.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

STJ analisa contrato com cláusula de arbitragem

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Bárbara Pombo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi chamado a resolver uma questão polêmica na área de arbitragem. A 2ª Seção deverá definir, pela primeira vez, se é de tribunal arbitral ou do Judiciário a responsabilidade para julgar a execução de um contrato com cláusula de arbitragem. Antes, porém, a Corte terá que decidir se é competente para tirar essa dúvida. Em 2010, o STJ entendeu que não poderia se intrometer e resolver conflitos de competência entre duas câmaras arbitrais.

O julgamento do caso foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Para o relator, ministro Massami Uyeda, a Constituição delegou ao STJ a resolução de conflitos de competência entre tribunais integrantes do Poder Judiciário, o que não incluiria as câmaras arbitrais. Ao retomar o julgamento no dia 12, a ministra Nancy Andrighi, além de entender que a Corte deve definir a questão, votou para delegar a competência da resolução do conflito ao tribunal arbitral e declarar nulas todas as decisões proferidas até agora pela Justiça. O processo está em análise pela ministra Isabel Gallotti.

A discussão envolve um fundo de investimentos estrangeiro que, em 2009, entrou com ação na 7ª Vara Civil do Rio de Janeiro para executar uma dívida contra a Rede Gusa Minerações. O fundo foi parceiro da empresa em um projeto de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Santos. Mas com a queda do preço do minério, em razão da crise internacional de 2008, o negócio foi cancelado. Por entender que havia concedido um empréstimo, o fundo de investimentos cobra o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 58 milhões, conforme o processo.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

A atualização da Lei de Arbitragem

Fonte: Valor Econômico
Autor:   Arnoldo Wald

O Senado criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres. Deverão ser realizadas audiências públicas com amplo debate da matéria. Justifica a iniciativa pelo decurso de mais de 15 anos, a partir da promulgação da Lei nº 9.307, e pela ausência completa de legislação no tocante à mediação.

O requerimento de criação da comissão salienta que "a arbitragem deixou de ser vista com reserva pelo jurisdicionado, passando até a ser o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado em determinados seguimentos sociais". Enfatiza, ainda, o amadurecimento da arbitragem e a importância crescente do Brasil no cenário do comércio internacional, lembrando que a aprovação do projeto de Código de Processo Civil também justifica uma adaptação do instituto à nova realidade legislativa.

Se a decisão do Senado é importante e oportuna, é preciso esclarecer que já temos uma excelente Lei da Arbitragem que, ainda recentemente, foi considerada, pelo eminente jurista Albert Van Den Berg, como uma das melhores do mundo. Efetivamente, o anteprojeto de lei elaborado pelos professores Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Batista Martins, que se transformou na Lei nº 9.307, por iniciativa e sob o impulso do senador Marco Maciel, comprovou a sua eficiência, sendo um dos três pilares da verdadeira revolução jurídica e cultural, que se realizou, em nosso país, em relação à arbitragem. Os dois outros pilares foram a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção de Nova Iorque.

É, todavia, verdade que, nos últimos 15 anos, o Brasil, como o mundo, mudou muito e passamos a ter uma posição importante na arbitragem, tanto nacional quanto internacional. Essa transformação se evidencia tanto pela multiplicação e pelo aprimoramento qualitativo das câmaras de arbitragem nacionais como pelo ranking que alcançamos no número de arbitragens internacionais, tendo passado de uma presença que, até o fim do século passado, era praticamente irrelevante, para um posicionamento entre o quarto e o sétimo lugar no cenário mundial.

Coube à jurisprudência construtiva dos tribunais, liderados pelo STJ, explicitar alguns pontos do texto legislativo e resolver algumas interpretações divergentes da lei, o que fez sempre em favor da arbitragem. Por outro lado, o projeto de novo Código de Processo Civil trata construtivamente de algumas situações que também repercutem na arbitragem.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Exportação de açúcar da UE supera o limite autorizado pela OMC

Fonte: Valor Econômico
Autor:   Assis Moreira

O volume das exportações de açúcar da União Europeia (UE) deverá ultrapassar em 50% o limite autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano-cota ("marketing year") que começou em outubro de 2011 e terminará neste mês de setembro, o que poderá se tornar um novo foco de fricção com o Brasil e outros países produtores.

Num mercado internacional com preços em elevação, a UE deverá encerrar o período em questão com 792 mil toneladas a mais do que o volume máximo de exportação acordado na OMC. Mas os europeus consideram que o excesso é "contábil". Na prática, levando-se em conta os últimos três anos, as vendas da UE ficaram 22,4% acima do teto. Foram 4,915 milhões de toneladas embarcadas, ante cota autorizada para o intervalo de 4,015 milhões.

A UE foi obrigada a reformar seu segmento de açúcar, em parte por causa da derrota na OMC em disputa com Brasil, Austrália e Tailândia. Bruxelas pagava milhões de dólares de subsídios para exportar o produto a cada ano, tomando o mercado de países competitivos. A OMC estabeleceu, então, uma cota de exportação de 1,273 milhão de toneladas para os europeus. A UE utiliza como limite, porém, 1,374 milhão de toneladas, com a alegação de que o bloco se expandiu.
 

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

INPI e OMPI assinam acordos sobre mediação e cooperação sul-sul

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O presidente do INPI, Jorge Avila, e o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, assinaram dois acordos de cooperação nesta quarta-feira, 12 de setembro, no Rio de Janeiro, durante o evento PI & Esportes. Um deles se refere à cooperação internacional no âmbito sul-sul e outro permitirá a criação do Centro de Mediação do INPI.

Com o Centro de Mediação, o INPI lança uma nova forma de solucionar conflitos envolvendo propriedade intelectual (inicialmente, marcas e, depois, outros serviços), com mais agilidade e menores custos. A OMPI é responsável pela capacitação de 80 mediadores, que poderão atuar no Centro. O primeiro projeto piloto de mediação deverá ser realizado em dezembro.

- A tarefa é evitar que disputas cheguem ao Judiciário, oferecendo uma nova solução para disputas de propriedade intelectual - comentou Avila.

Por sua vez, o acordo sul-sul terá R$ 2,1 milhões para atividades de capacitação em propriedade intelectual nos países em desenvolvimento, a partir de parcerias com o Brasil.

- O conhecimento do Brasil sobre os países em desenvolvimento será fundamental para realizar estas parcerias - afirmou Gurry.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Caso Limões – MEDIDA FITOSSANITÁRIA – Argentina apresenta reclamação à OMC contra a proibição dos EUA em importar limões argentinos

Ontem, 11 de setembro, inclui um post informando que no dia 31 de agosto, a Argentina notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito da celebração de consultas com os EUA em virtude de medida sanitária que proíbe a importação argentina de carne bovina. Entretanto esta não foi a última notificação da Argentina contra os EUA na OMC, pois, no dia 3 de setembro de 2012, novamente a Argentina notificou a OMC sobre uma solicitação de celebração de consultas com os EUA devido a proibição estadunidense de importar limões provenientes do noroeste argentino (DS448).
 
 
Segundo a Argentina, a medida fitossanitária norte-americana que proíbe a importação de limões provenientes da região noroeste da Argentina, além de discriminatória, não possui qualquer embasamento científico que justifique sua aplicação, descumprindo o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF) da OMC.
 
De fato, de acordo com o AMSF, os Estados podem aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do seu território, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano. Todavia, visando coibir os Estados a imporem essas medidas como meras barreiras comerciais, o AMSF determina a observância de alguns requisitos, quais sejam:
 
a) Não discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.
b) Baseada em princípios e padrões científicos – há que ser comprovado cientificamente que aquela medida é necessária para a proteção almejada.
 
Portanto, se as partes não chegarem a um acordo e a Argentina comprovar que a medida fitossanitária dos EUA carece de justificativa científica ou, ainda, que é discriminatória, a OMC deverá determinar aos EUA que deixem de impor a proibição de importação argentina de limões e modifiquem sua legislação interna, a fim de torná-la compatível com as normas da OMC.
 
Por fim, não posso deixar de comentar que as reclamações apresentadas pela Argentina nos últimos dois meses contra a União Européia (biodiesel – 17/08) e os EUA (carne bovina – 31/08 e limões- 03/09), parecem ser uma resposta as reclamações apresentadas por essas mesmas partes contra a Argentina. Em maio foi a UE e os EUA agora em agosto. Será que a Argentina também reclamará contra Japão e México, que, assim como UE e EUA, apresentaram reclamação contra as restrições argentinas à importação?
 
Abaixo, segue a notificação apresentada pela Argentina referente ao “Caso Limões” (disponível no site www.wto.org):
 
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL COMERCIO
WT/DS448/1
G/L/1000
G/SPS/GEN/1187
5 de septiembre de 2012 (12-4777)
 
Original: español ESTADOS UNIDOS - MEDIDAS QUE AFECTAN A LA IMPORTACIÓN DE LIMONES FRESCOS
 
Solicitud de celebración de consultas presentada por la Argentina
 
La siguiente comunicación, de fecha 3 de septiembre de 2012, dirigida por la delegación de la Argentina a la delegación de los Estados Unidos y al Presidente del Órgano de Solución de Diferencias, se distribuye de conformidad con el párrafo 4 del artículo 4 del ESD.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Secex lança sistema de informações sobre acordos comerciais

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou hoje, no auditório do edifício sede, o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta).
 
O objetivo do novo sistema é dar conhecimento sobre as preferências tarifárias que o Brasil recebe ou concede nos acordos comerciais. As preferências tarifárias indicam a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.
 
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, disse que “o Capta se soma às ferramentas de informação de comércio exterior do Ministério, oferecidas com qualidade e transparência, já conhecidas e bastante utilizadas pelos operadores, como o AliceWeb, o Radar Comercial e o Vitrine do Exportador”.
 
Para Tatiana, “o sistema dará conhecimento sobre vantagens comerciais de forma simples”, considerou. Antes do Capta, a única fonte de informação disponível sobre as preferências tarifárias eram os textos dos próprios acordos, que não apresentam, de forma direta, esses dados.
 
O diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, Daniel Godinho, informou que o Capta continuará sendo desenvolvido e, em uma segunda etapa, o sistema irá disponibilizar as alíquotas aplicadas aos produtos brasileiros, conforme previsto nos acordos comerciais, e não apenas as preferências.
 
O banco de dados trará ainda informações sobre as alíquotas aplicadas aos produtos dos principais concorrentes do Brasil. “Desta forma, neste segundo momento, o exportador brasileiro contará com todas as informações necessárias para explorar as melhores alternativas comerciais para o seu produto”, explicou Godinho.
 
O acesso ao Capta é gratuito e pode ser feito de forma intuitiva, com o ‘modelo de três cliques’ para obtenção da informação. Ele já foi elaborado com versões compatíveis para smartphones e tablets. O sistema foi feito em parceria com o governo britânico, por meio da Embaixada do Reino Unido no Brasil.
 

Caso da Carne Bovina - MEDIDAS SANITÁRIAS – Argentina alega que a proibição estadunidense à importação argentina de carne bovina é ilegítima

No final de agosto (30/08/2012), a Argentina (reclamante) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a celebração de consulta com os EUA (reclamado), alegando que as medidas sanitárias aplicadas sobre as importações de carnes e produtos bovinos são incompatíveis com o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF).
 
As consultas são a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da OMC, ocorrendo antes do estabelecimento do painel. Basicamente, a consulta consiste em negociação diplomática entre os Estados envolvidos no conflito, a fim de que eles próprios cheguem num acordo, amigavelmente, sem a interferência de terceiros.
 
Não havendo acordo, a Argentina pedirá o estabelecimento de um painel para analisar o conflito, entrando para a segunda fase do processo de solução de controvérisas. Nesta fase, o painel, também chamado de grupo especial, analisa os argumentos das partes, e emite um relatório com suas conclusões sobre o caso. Se nenhum Estado interpuser recurso, o relatório é submetido a aprovação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.
 
Por sua vez, se o OSC entender que o Estado está descumprindo algum acordo da OMC, determinará que este membro ajuste sua legislação interna, de modo a torná-la compatível com as regras da Organização.
 
 
Resumo dos fatos
 
Em seu comunicado à OMC, a Argentina afirma que a mais de 10 anos os EUA, por não reconhecerem o país sul americano como Zona Livre de Febre Aftosa, proíbem a importação de carnes bovinas frescas oriundas da Argentina.
 
Todavia, de acordo com a reclamante, esta proibição é indevida, e carece de qualquer justificativa científica, pois parte do território argentino é reconhecido pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) como zona livre de aftosa. Assim, as importações originadas nestas zonas deveriam ser aceitas pelos EUA.
 
Ademais, a Argentina afirma que certas exigências dos EUA afetam apenas alguns países, descumprindo, assim, o princípio do Tratamento Nacional.
 
 
O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
 
Como mencionado em post anterior, a OMC permite que seus Estados membros apliquem medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do seu território, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano.
 
Entretanto, para evitar que os Estados utilizem essas medidas como meras barreiras comerciais com a única finalidade de proteger o mercado interno, a OMC estabelece, no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF), algumas regras que devem ser observadas pelos membros, para considerar tais medidas legítimas. Entre estas regras podemos citar:
 
a) Não discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros. As medidas sanitárias e fitossanitárias não serão aplicadas de forma a constituir restrição disfarçada ao comércio internacional.
 
b) Baseada em princípios e padrões científicos – há que ser comprovado cientificamente que aquela medida é necessária para a proteção almejada.
 
Assim, como visto acima, a Argentina afirma que os EUA estariam descumprindo estas duas regras, a não discriminação (tratamento nacional) e restrição baseada em princípios e padrões científicos.

Kosovo ganha soberania plena, mas ainda depende de apoio externo

Fonte: DW
Autor: Bahri Cani
Revisão: Carlos Albuquerque

Mais de quatro anos após a declaração de independência, Kosovo ganha a soberania plena, com a suspensão da tutela internacional sobre o país. Mas pobreza e alta criminalidade comprometem liberdade do país.
 
O chamado Grupo Internacional de Supervisão do Kosovo (GIS), ao qual pertence a maioria dos países da União Europeia, assim como os EUA e Turquia, decidiu já em julho pela suspensão da tutela sobre o país, medida que entra em vigor nesta segunda-feira (10/09), dando a soberania plena ao Kosovo.
 
O conceito de “independência tutelada” foi criado pelo antigo mediador para o Kosovo, Martti Ahtisaari. O GIS tinha o direito de bloquear leis ou mesmo afastar ministros. O Parlamento em Pristina aprovou na sexta-feira todas as alterações constitucionais necessárias para permitir a total independência do Kosovo, e a maior parte das minorias no Parlamento votou a favor. O governo classificou a data como um “dia histórico” e “o início de uma nova era”.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Agricultura aprova regulamentação de compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.
 
O texto veda a aquisição de imóveis rurais por organização não governamental (ONG) com atuação no território brasileiro que tenha sede no exterior ou ONG estabelecida no Brasil, cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira, ou empresa com sede no exterior ou, ainda, proveniente de mais de uma dessas fontes quando coligadas.
 
Capital estrangeiro

Também ficam proibidos de comprar terras no Brasil os fundos soberanos de outros países. O projeto, porém, não impõe restrições às empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros e às companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.
 
O deputado Homero Pereira explicou que o texto procura dar um tratamento de empresa brasileira da mesma forma como qualquer investidor. “Mesmo que ela seja controlada por capital estrangeiro, é uma empresa brasileira. Nós temos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil investir na indústria, para vender carro, para investir em telefonia e em uma série de setores do nosso País. Por que nós não podemos também ter capital deles nas terras? Ele é bem-vindo, desde que venha aqui gerar emprego e renda."
 
O texto aprovado teve os votos contrários dos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Josias Gomes (PT-BA). Para Rodrigues, que chegou a apresentar um voto em separado, o parecer comete um equívoco com um patrimônio brasileiro. "De todos os países do mundo, o Brasil é o que tem a maior capacidade de ampliar sua produção agropecuária. Isso é estratégico para o Brasil e para o mundo. Alguns países não permitem a aquisição de terras por estrangeiros. Eu não vejo porque o Brasil permitir a aquisição de terras por estrangeiros com critérios tão flexíveis, com regras tão fáceis de serem trabalhadas para a montagem de grandes áreas em mãos de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras."
 
Arrendamentos

O texto veda o arrendamento por tempo indeterminado, assim como o subarrendamento parcial ou total por tempo indeterminado de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
 
A aquisição de imóveis com áreas inferiores a quatro módulos fiscais e o arrendamento de áreas com menos que dez módulos fiscais ficam dispensadas de qualquer autorização ou licença. Entretanto, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem.
 
O substitutivo também convalida as aquisições e os arrendamentos de imóveis rurais celebrados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras durante a vigência da Lei 5.709 de outubro de 1971. Essa lei limitou a compra e o arrendamento de terras no País por estrangeiros a 50 módulos de exploração indefinida, medida que varia de 5 a 100 hectares, dependendo da região.
 
Porém esse limite deixou de valer por uma década para as empresas brasileiras de capital estrangeiro, quando vigorou um parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.
 
Tramitação

A proposição ainda terá de ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em
caráter conclusivo.
 
O texto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura se assemelha a outro projeto (4059/12), de autoria da própria comissão, que está atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
 
Leia a íntegra do parecer.
 
Íntegra da proposta:

 

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Governo quer estimular acordos comerciais

Fonte: Valor Econômico
Autor:   Sergio Leo

O governo brasileiro poderá decidir hoje dar um novo impulso à negociação de acordos comerciais com outros países. A decisão sobre a abertura de negociações de um acordo de livre comércio do Mercosul com o Canadá e a retomada das negociações do acordo do bloco com a União Europeia, ainda este ano, serão os principais temas da pauta da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá, pela primeira vez, a presença do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota - uma indicação da importância conferida pelo Itamaraty ao tema.

A Camex também decidirá hoje sobre uma iniciativa polêmica, a promessa de conceder às 49 nações mais pobres do mundo a abertura unilateral do mercado brasileiro, com tarifa zero aos produtos exportados por esses países. A iniciativa, sugerida há seis anos pelo governo do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), é combatida por empresários brasileiros de setores como têxtil e eletroeletrônico, temerosos da concorrência de países como Camboja e Bangladesh, para onde empresas chinesas têm migrado nos últimos anos.

Diplomatas e técnicos do governo argumentam que a abertura terá salvaguardas que impedirão uma inundação de confecções importadas a preço baixo. Hoje, as vendas desses países para o Brasil representam 0,5% do total de importações brasileiras - 0,1% se excluídas as importações de petróleo.
Se confirmadas, essas iniciativas de comércio serão as primeiras tomadas já com a Venezuela como sócio integral do Mercosul, o que exigirá adaptações do processo negociador para acomodar um parceiro que nem sequer começou a discutir a abertura do próprio mercado aos sócios no bloco composto por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

A Rússia na OMC

Fonte: O Estado de S. Paulo
Não haverá nada parecido com o que ocorreu após a entrada da China - que começou a receber grandes volumes de investimentos estrangeiros e cujo comércio exterior passou a crescer ao ritmo de 20% ao ano, fatores que, em poucos anos, fizeram sua economia tornar-se a segunda maior do planeta - nem se registrarão grandes transformações no comércio mundial em razão do ingresso da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC). Tampouco se esperam mudanças substanciais no ritmo de expansão da economia russa, que vem crescendo 4% ao ano. Mesmo assim, este é um fato importante para o sistema de comércio mundial e para a Rússia.
 
Enfraquecida depois do fracasso da Rodada Doha - cujo objetivo era reduzir as barreiras comerciais em todo o mundo e estimular a livre circulação de mercadorias e serviços entre os países-membros -, e criticada pelos movimentos sociais que, estimulados pela crise mundial, atacam com intensidade crescente a globalização e as principais organizações econômicas internacionais, a OMC reforça sua representatividade e importância com a adesão da 9.ª economia mundial, que se tornou seu 156.º membro oficial.