Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Alimentos com ingredientes de origem animal só podem ser trazidos ao Brasil com autorização do Ministério da Agricultura
Ao visitar outro país, o turista geralmente volta com algumas lembrancinhas na mala. Entre elas é comum a presença de queijos, salames, doces e chocolates. Mas o que nem todo passageiro sabe é que alguns produtos agropecuários sofrem algumas restrições para o trânsito internacional. A fiscalização é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e ajuda a proteger o Brasil da entrada de pragas e doenças, evitando também o ingresso de mercadorias que possam colocar em risco a saúde humana.
Itens de origem animal e vegetal, como alimentos, plantas, sementes, animais vivos ou peles e tabaco, não podem ser trazidos e nem levados para outros países sem certificação fitozoosanitária oficial do Mapa e dos órgãos equivalentes dos países de destino. A regra também vale para vegetais in natura. Apenas produtos de origem vegetal com um grau de processamento maior, tais como doces de frutas, farinha, café torrado e chocolate, estão liberados para viagens internacionais.
O Vigiagro promove ações para orientar os passageiros e aumentar o controle das bagagens que chegam do exterior em 110 pontos de fiscalização, que ficam em portos, aeroportos e locais de trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários no Brasil. Em 2011, os fiscais federais do Vigiagro apreenderam nos três principais aeroportos do país (Guarulhos, Galeão e Juscelino Kubtschek) 53,4 toneladas de produtos sem autorização para transporte, uma diminuição de 3,9% se comparado ao resultado de 2010. De acordo com o coordenador do serviço no aeroporto de Brasília, Fábio Schwingel, essa queda pode ser atribuída a uma maior conscientização dos passageiros, por meio das campanhas promovidas pelo Ministério.
Os campeões de apreensões são os lácteos (queijos e doce de leite), embutidos (salame e linguiça), pescados (bacalhau, salmão e camarão), sementes, frutas e plantas. Os alimentos recolhidos pelo Vigiagro, por não possuírem certificação sanitária de origem e nem autorização, são considerados inaptos ao consumo humano e destruídos.
Mala legal e Guia do Passageiro
Duas campanhas promovidas pelo Ministério da Agricultura esclarecem dúvidas dos viajantes que desejam trazer alimentos e animais de companhia para o país. Para isso, são distribuídos folhetos com orientações sobre os itens que têm restrição de importação ou dependem de certificado do país de origem para ingressar no Brasil.
Confira as orientações sobre o ingresso de produtos no país:
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