Brasil pode ir à OMC por barreiras à carne

Fonte: O Globo - 03/01/2013

O governo poderá entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os países que estão impondo barreiras às exportações brasileiras de carne bovina.   A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Tatiana Prazeres, disse ontem que o Brasil é ativo na defesa dos seus interesses. Segundo a secretária, Japão, China, África do Sul, Arábia Saudita, Chile e Jordânia estão impedindo a entrada da carne brasileira, após a divulgação de ter sido detectado o agente causador da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como o "mal da vaca louca", em um animal morto em 2010 no Paraná.   Ontem, também o Líbano suspendeu as importações de carnes brasileiras, mas o Mdic afirmou ainda não ter recebido informações sobre mais essa suspensão. Segundo Tatiana, as barreiras à carne brasileira não têm respaldo, porque a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) considerou que o Brasil tem "risco insignificante" da doença.   O Brasil já manifestou à OMC a preocupação com as exportações brasileiras, informou Tatiana. — Não hesitaremos em abrir novas disputas, caso se multipliquem barreiras incompatíveis com as regras (da OMC).

Caso da Carne Bovina - MEDIDAS SANITÁRIAS – Argentina alega que a proibição estadunidense à importação argentina de carne bovina é ilegítima

No final de agosto (30/08/2012), a Argentina (reclamante) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a celebração de consulta com os EUA (reclamado), alegando que as medidas sanitárias aplicadas sobre as importações de carnes e produtos bovinos são incompatíveis com o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF).

 

As consultas são a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da OMC, ocorrendo antes do estabelecimento do painel. Basicamente, a consulta consiste em negociação diplomática entre os Estados envolvidos no conflito, a fim de que eles próprios cheguem num acordo, amigavelmente, sem a interferência de terceiros.

 

Não havendo acordo, a Argentina pedirá o estabelecimento de um painel para analisar o conflito, entrando para a segunda fase do processo de solução de controvérisas. Nesta fase, o painel, também chamado de grupo especial, analisa os argumentos das partes, e emite um relatório com suas conclusões sobre o caso. Se nenhum Estado interpuser recurso, o relatório é submetido a aprovação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.

 

Por sua vez, se o OSC entender que o Estado está descumprindo algum acordo da OMC, determinará que este membro ajuste sua legislação interna, de modo a torná-la compatível com as regras da Organização.

 

 

Resumo dos fatos

 

Em seu comunicado à OMC, a Argentina afirma que a mais de 10 anos os EUA, por não reconhecerem o país sul americano como Zona Livre de Febre Aftosa, proíbem a importação de carnes bovinas frescas oriundas da Argentina.

 

Todavia, de acordo com a reclamante, esta proibição é indevida, e carece de qualquer justificativa científica, pois parte do território argentino é reconhecido pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) como zona livre de aftosa. Assim, as importações originadas nestas zonas deveriam ser aceitas pelos EUA.

 

Ademais, a Argentina afirma que certas exigências dos EUA afetam apenas alguns países, descumprindo, assim, o princípio do Tratamento Nacional.

 

 

O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

 

Como mencionado em post anterior, a OMC permite que seus Estados membros apliquem medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do seu território, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano.

 

Entretanto, para evitar que os Estados utilizem essas medidas como meras barreiras comerciais com a única finalidade de proteger o mercado interno, a OMC estabelece, no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF), algumas regras que devem ser observadas pelos membros, para considerar tais medidas legítimas. Entre estas regras podemos citar:

 

a) Não discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros. As medidas sanitárias e fitossanitárias não serão aplicadas de forma a constituir restrição disfarçada ao comércio internacional.

 

b) Baseada em princípios e padrões científicos – há que ser comprovado cientificamente que aquela medida é necessária para a proteção almejada.

 

Assim, como visto acima, a Argentina afirma que os EUA estariam descumprindo estas duas regras, a não discriminação (tratamento nacional) e restrição baseada em princípios e padrões científicos.

CASO DA CARNE – Medida Sanitária – Canadá e Coréia notificam a OMC acordo referente a proibição de importação de carne canadense

Nessa quarta-feira (20/06/2012), o Canadá e a Coréia notificaram o Órgão de Solução de Conflitos (OSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), que efetuaram um acordo referente a reclamação feita por Canadá contra a medida sanitária coreana que proibia desde 2003 a importação de carne e derivados procedentes do Canadá.

Resumo do Conflito

No ano de 2003, a Coréia proibiu a importação de carne e seus derivados de origem canadense, alegando que se tratava de medida sanitária visando proteger seu território contra os riscos da encefalopatia espongiforme bovina (doença da vaca louca).

Inicialmente, cumpre esclarecer que a OMC permite aos Estados membros estabelecerem suas próprias normas sanitárias e fitossanitárias. Estas medidas visam proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do território de um membro, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano dentro do território de um membro. Entretanto, para aplicá-las, os Estados deverão observar algumas regras estabelecidas nos acordos da Organização, especialmente o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Estas regras são de suma importância para manter o livre comércio, pois evitam que estas medidas sirvam como verdadeiras barreiras comerciais, prejudicando o fluxo internacional de comércio.

Em 2009, o Canadá solicitou ao OSC consultas com a Coréia, alegando que as medidas que proibiam a entrada de carne e seus derivados no território coreano eram incompatíveis com as normas da OMC. Segundo o Canadá, a proibição coreana descumpre o disposto no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF), mais precisamente os seguintes dispositivos:

- Art. 2.2 - Os Membros assegurarão que qualquer medida sanitária e fitossanitária seja aplicada apenas na medida do necessário para proteger a vida ou a saúde humana, animal ou vegetal, seja baseada em princípios científicos e não seja mantida sem evidência científica suficiente, à exceção do determinado pelo parágrafo 7 do Artigo 5.

 - Art. 2.3 – Os Membros garantirão que suas medidas sanitárias e fitossanitárias não farão discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros. As medidas sanitárias e fitossanitárias não serão aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional.

 - Art. 3.1 - Com vistas a harmonizar as medidas sanitárias e fitossanitárias da forma mais ampla possível, os Membros basearão suas medidas sanitárias e fitossanitárias em normas, guias e recomendações internacionais, nos casos em que existirem, exceto se diferentemente previsto por este Acordo e em especial no parágrafo 3.

 - Art. 3.3 - Os Membros podem introduzir ou manter medidas sanitárias e fitossanitárias que resultem em nível mais elevado de proteção sanitária ou fitossanitária do que se alcançaria com medidas baseadas em normas, guias ou recomendações internacionais competentes, se houver uma justificação científica ou como conseqüência do nível de proteção sanitária ou fitossanitária que um Membro determine ser apropriado, de acordo com as disposições relevantes dos parágrafos 1 a 8 do Artigo 5 2. Não obstante o acima descrito, todas as medidas que resultem em nível de proteção sanitária ou fitossanitária diferente daquele que seria alcançado pela utilização de medidas baseadas em normas, guias ou recomendações internacionais não serão incompatíveis com qualquer outra disposição do presente Acordo.

 - Art. 5.1 - Os Membros assegurarão que suas medidas sanitárias e fitossanitárias são baseadas em uma avaliação adequada às circunstâncias dos riscos à vida ou à saúde humana, animal ou vegetal, tomando em consideração as técnicas para avaliação de risco, elaboradas pelas organizações internacionais competentes.

 - Art. 5.5 - Com vistas a se alcançar consistência na aplicação do conceito do nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária contra riscos à vida ou saúde humana ou à vida ou saúde animal, cada Membro evitará distinções arbitrárias ou injustificáveis nos níveis que considera apropriados em diferentes situações, se tais distinções resultam em discriminação ou em uma restrição velada ao comércio internacional. Os Membros auxiliarão o Comitê, de acordo com os parágrafos 1, 2 e 3 do Artigo 12, a elaborar diretrizes para disseminar a implementação prática desta disposição. Ao elaborar as diretrizes, o Comitê levará em consideração todos os fatores pertinentes, inclusive o caráter excepcional dos riscos à saúde humana, aos quais indivíduos se expõem voluntariamente.

 - Art. 5.6 - Sem prejuízo do parágrafo 2 do Artigo 3, ao estabelecerem ou manterem medidas sanitárias e fitossanitárias para alcançar o nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária, os Membros garantirão que tais medidas não são mais restritivas ao comércio do que o necessário para alcançar seu nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária, levando-se em consideração a exeqüibilidade econômica e técnica 3.

- Art. 5.7 - Nos casos em que a evidência científica for insuficiente, um Membro pode provisoriamente adotar medidas sanitárias ou fitossanitárias com base em informação pertinente que esteja disponível, incluindo-se informação oriunda de organizações internacionais relevantes, assim como de medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas por outros Membros. Em tais circunstâncias, os Membros buscarão obter a informação adicional necessária para uma avaliação mais objetiva de riscos e revisarão em conseqüência a medida sanitária ou fitossanitária em um prazo razoável.

- Art. 6.1 - Os Membros garantirão que suas medidas sanitárias ou fitossanitárias estejam adaptadas às características sanitárias ou fitossanitárias da área - seja todo o território de um país parte, do território de um país ou todas as partes do território de vários países - da qual o produto é originário e para a qual o produto é destinado. Ao avaliar as características sanitárias ou fitossanitárias de uma região, os Membros considerarão, inter alia, o nível de incidência de pragas ou doenças específicas, a existência de programas de controle ou erradicação e critérios ou diretrizes apropriados que possam ser elaborados pelas organizações internacionais competentes.

- Art. 8 - Os Membros observarão as disposições do Anexo C na operação de procedimentos de controle, inspeção e homologação, incluindo-se sistemas nacionais para homologação de uso de aditivos ou para o estabelecimento de tolerâncias para contaminantes em alimentos, bebidas ou ração animal, e garantirão, quanto ao resto, que seus procedimentos não são incompatíveis com as disposições do presente Acordo.

Não havendo acordo durante as consultas, em abril de 2009, o Canadá solicitou ao OSC o estabelecimento de um painel para analisar o conflito. O grupo especial foi efetivamente estabelecido em agosto do mesmo ano.

No ano passado (2011), durante a análise do conflito, por duas vezes, o painel solicitou prorrogação do prazo para enviar seu relatório final, haja vista que devido à complexidade do caso, e a necessidade de se recorrer ao parecer de especialistas devido às questões científicas e técnicas envolvidas no conflito.

Ainda durante os trabalhos do painel, o Canadá pediu para suspender o processo, pois estava em negociação com a Coreia para buscar uma solução mútua para a controvérsia. Este requerimento está previsto no art. 12.12 do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC), que assim dispõe:

Art. 12. 12 O grupo especial poderá suspender seu trabalho a qualquer tempo a pedido da parte reclamante por período não superior a doze meses. Ocorrendo tal suspensão, os prazos fixados nos parágrafos 8 e 9 deste Artigo, parágrafo 1 do Artigo 20, e parágrafo 4 do Artigo 21 deverão ser prorrogados pela mesma extensão de tempo em que forem suspensos os trabalhos. Se o trabalho do grupo especial tiver sido suspenso por mais de 12 meses, a autoridade para estabelecer o grupo especial caducará.

A intenção do Canadá foi exitosa e a Coréia decidiu encerrar o embargo à importação de carne e seus derivados oriundos do Canadá.

Cumpre salientar que participaram da controvérsia, como terceiros interessados, Argentina, o Brasil, China Taipei, China, EUA, Índia, Japão e a União Européia.

Custo ameaça avanço da exportação brasileira de carne bovina

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Alda do Amaral Rocha

O Brasil poderá se beneficiar da maior oferta de gado neste e no próximo ano e elevar as exportações de carne bovina, mas enfrentará o desafio do aumento do custo de produção em relação a outros países produtores, como os Estados Unidos. Essa é a avaliação de David Nelson, diretor de estratégia global da área de pesquisa e consultoria em alimentos e agribusiness do Rabobank, que participou ontem do Congresso Mundial da Carne, em Paris. "O custo do trabalho está aumentando rapidamente no Brasil porque a economia está crescendo. Nos EUA, não há criação de empregos, por isso os salários estão estagnados", afirmou. Ele pondera que, "de uma perspectiva de competitividade internacional na exportação, o aumento dos salários representa um desafio para o Brasil"; mas diz que "as empresas brasileiras que elevam os salários também ajudam a impulsionar o consumo doméstico". De acordo com dados apresentados por Nelson no evento, na última década o custo do trabalho aumentou 70% no Brasil e 350% na China, e ficou praticamente estável nos EUA. A perspectiva de oferta maior de gado para abate no Brasil e menor nos EUA - em decorrência de problemas climáticos em 2011 - é, de qualquer forma, uma oportunidade para o país retomar as exportações, que já corresponderam a 30% da produção há cerca de cinco anos e hoje estão abaixo de 20%, observou Nelson. "A questão é quem vai pagar mais: o mercado doméstico ou o internacional", afirmou, acrescentando que o comportamento do câmbio também é um fator importante.

Argentina suspende trava à carne suína

Fonte: Valor Econômico

Autores:  Tarso Veloso e Daniela Martins

A Argentina suspendeu ontem o embargo à carne suína do Brasil, de acordo com o ministro da Agricultura do Brasil, Mendes Ribeiro Filho, que recebeu a notícia do embaixador argentino no país, Luis Maria Krekler. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também havia recebido a mesma informação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. "Logo depois que o governo brasileiro começou a bloquear dez produtos argentinos na semana passada, ele teve a notícia de que a Argentina estaria liberando a entrada de carne suína", afirmou, referindo-se à inclusão de dez produtos na lista de licenciamento não-automático na última semana. A licença não-automática é um mecanismo de comércio exterior que concede ao país a permissão para avaliar com maior rigor a entrada de determinado produto, o que pode retardar sua entrada no país importador. A suspensão do embargo argentino à carne suína brasileiro já era esperada.

Acordo com Argentina na carne suína segue travado

Fonte: Valor Econômico

Autor: Luiz Henrique Mendes

Anunciado há um mês, o acordo que permitirá a retomada das exportações brasileiras de carne suína para a Argentina ainda terá novos capítulos na próxima semana, contrariando a promessa feita na última terça-feira pelo ministro da Agricultura argentino, Norberto Yauhar, de que o acerto para os embarques de uma cota mensal da ordem de 3 mil toneladas entraria em vigor ontem. Em reunião realizada ontem em Buenos Aires, o ministro Yauhar afirmou ao embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro, que se reunirá nesta sexta-feira com os importadores de suínos de seu país para esclarecer os detalhes do acordo e finalmente liberar as compras de carne suína do Brasil. O Valor apurou, contudo, que até a noite de ontem os importadores não foram convidados para a reunião, o que deve atrasar ainda mais a efetivação do acordo. Ainda que o encontro marcado para hoje com os importadores ocorra, o governo brasileiro já considerava difícil que a efetiva retomada das exportações acontecesse, visto que o possível encontro com os importadores não contará com a presença do secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, titular da Pasta responsável pela restrição e, portanto, o único habilitado a fazer valer o acordo, conforme afirmou ao Valor uma fonte bem informada sobre as negociações. A resistência de Moreno é o principal entrave ao acordo, anunciado em março pelo ministro da Agricultura brasileiro, Mendes Ribeiro, e por seu colega argentino Yauhar. Conforme já informou o Valor, o secretário argentino deseja permitir apenas as compras de carne suína para a produção de embutidos de baixo custo - o que, na prática, inviabilizaria o acordo costurado pelos ministros, que prevê a retomada das exportações brasileiras de carne suína in natura.

Pimentel pede abertura do mercado americano para carne brasileira

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, pediu nesta segunda-feira (9), em Washington, que as autoridades de comércio exterior dos Estados Unidos abram o mercado americano para a carne bovina fresca e para a carne de frango fresca e cozida brasileiras. Hoje, o Brasil vende somente carne processada para o mercado americano.

Pimentel fez o pedido em reuniões com o secretário de Comércio, John Bryson, e com o embaixador Ron Kirk, principal representante do USTR (o serviço de comércio exterior americano), há poucos dias do fim do prazo de consulta pública em que se discute a abertura do mercado de carne bovina.

Bryson se comprometeu a conversar sobre o tema com o secretário de Agricultura nos próximos dias. "Precisamos resolver as questões pontuais e não deixar que turvem nosso horizonte, que é muito mais amplo", disse. Kirk sugeriu ao ministro que o acordo da cachaça sirva para novos avanços na área comercial.

Rússia volta a ameaçar frigoríficos brasileiros

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Tarso Veloso

O Rosselkhoznadzor, serviço sanitário russo, já avisou ao governo brasileiro que a quantidade de frigoríficos habilitados a exportar carnes para o país deverá diminuir. A entidade considera "problemática" a expansão da lista de permissão destas empresas sem que elas apresentem maiores garantias de melhoria do serviço veterinário brasileiro. A conversa entre o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, e o chefe do Serviço Veterinário russo, Sergey Dankvert, aconteceu na Argentina e na segunda-feira passada. Durante a reunião, a Rússia se propôs a fazer a próxima visita técnica ao Brasil no mês de maio, nos Estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás. No entanto, o Ministério da Agricultura nega que alguma data tenha sido acertada e que este encontro só será marcado depois da realização de uma teleconferência entre os serviços sanitários de cada país, com a participação de representantes dos Estados brasileiros. Com o entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC), as exigências de qualidade em relação ao serviço sanitário brasileiro serão maiores, alertou Dankvert. No entanto, a análise do secretário russo vai na contramão do discurso brasileiro de que as exigências sanitárias diminuiriam e o embargo do produto nacional estaria próximo ao fim.

Avança negociação da carne suína brasileira com o governo russo

Fonte: Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mais um passo importante foi dado nas tratativas com a Rússia para derrubar o embargo sobre a carne suína brasileira, que perdura por nove meses. Na tarde desta sexta-feira, 30 de março, a comitiva governamental liderada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, esteve em Moscou negociando os últimos detalhes para habilitar novamente as plantas exportadoras brasileiras para o comércio com a Rússia. Em reunião por mais de uma hora com a ministra russa Elena Skrynnik e sua equipe técnica, foram abertas novas possibilidades de comercialização do trigo russo, bem como da certificação de registro de agroquímicos e defensivos e demais itens de diversificação da pauta comercial bilateral.

Da reunião, buscou-se solucionar as divergências de caráter técnico na questão da carne suína, quando serão remetidos através do Mapa, os documentos de conformidade das empresas brasileiras.

“O governo brasileiro está buscando uma solução para resolver um a um os principais problemas que preocupam o agronegócio nacional”, disse Mendes Ribeiro Filho.

EUA e Brasil 'duelam' por etanol e carne bovina

Fonte: Valor Econômico Autor:  Alex Ribeiro

O Brasil levou décadas para derrubar barreiras à exportação de etanol aos Estados Unidos e, agora, é a vez de os americanos brigarem contra supostas restrições comerciais brasileiras ao produto deles. Washington pretende apresentar o tema como uma de suas prioridades nas negociações no âmbito do Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (Teca), semanas antes da visita oficial da presidente Dilma Rousseff ao país. Já o Brasil elegeu como foco para o Teca a derrubada de barreiras sanitárias à exportação de carne bovina - um compromisso assumido pelos americanos dentro de um acordo para resolver o impasse no contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Teca é um mecanismo permanente de negociação de pendências comerciais. Nas últimas semanas, autoridades dos dois países passaram a avaliar quais serão os temas prioritários nas discussões durante a visita de Dilma ao presidente americano, Barack Obama, no dia 9 de abril. Os produtores americanos de etanol reclamam da mudança no sistema de cobrança de ICMS na importação em São Paulo. Também dizem que são prejudicados com a redução de 25% para 20% no teor de mistura de álcool na gasolina e com os incentivos criados por uma linha de crédito do BNDES para o setor. No ano passado, os Estados Unidos concordaram em examinar a liberação sanitária da carne bovina de 13 Estados brasileiros.

Definida cota para exportações de suínos à Argentina

Fonte: Valor Econômico Autor:  Cesar Felício

O Brasil passará a exportar para a Argentina 3 mil toneladas de carne suína por mês, a partir de abril, anunciou na sexta-feira o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, após reunião com seu colega argentino, Norberto Yauhar, em Buenos Aires. A cota terá validade por três anos e poderá ser aumentada. Ao contrário do que ocorre em relação ao leite, em que existe uma quantia para as importações brasileiras estabelecidas entre os setores privados, desta vez o acordo será entre os governos. "Quem barrou a entrada de carne suína brasileira na Argentina não foi o setor privado. Por isso, o acordo entre os governos será cumprido com a liberação de guias de importação até atingir o volume", disse Mendes Ribeiro. O modelo de cotas deverá se estender para todo o intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina. Yauhar e Mendes Ribeiro trataram especificamente do caso do arroz, em que o Brasil é importador. "Os produtores brasileiros estavam pedindo providência. Podíamos chegar a uma retaliação, mas agora conseguimos baixar o total anual de 1,2 milhão para 800 mil toneladas de arroz argentino", disse o ministro brasileiro. Além de arroz, Mendes Ribeiro mencionou futuros acordos envolvendo produtos como trigo e chocolate. O setor privado brasileiro reagiu com moderada cautela ao acordo, que deverá ser formalizado até terça-feira. "A média [de embarques] antes da crise estava um pouco acima de 4 mil toneladas mensais. No passado, não aceitamos cota. Hoje se aceitaria trabalhar com uma redução", afirmou Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), que também estava em Buenos Aires, mas não participou da reunião entre os ministros.

Estados Unidos podem rever restrições à carne suína brasileira em mais 13 estados

Fonte: Agência Brasil

As restrições dos norte-americanos à carne suína brasileira devem sofrer alterações depois da visita da presidenta Dilma Rousseff a Washington, nos Estados Unidos, em abril. Ela visitará o país entre os dias 9 e 11 do próximo mês. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse à Agência Brasil que está confiante na abertura do mercado norte-americano ao produto brasileiro.

"Já me acenaram com a liberação de [outros] 13 estados, além de Santa Catarina [o que ocorreu em janeiro] e eu saí bem otimista do encontro [com autoridades norte-americanas]. Agora, temos uma viagem aos Estados Unidos da presidenta Dilma. Eu quero, inclusive, acompanhá-la e trazer alguma coisa mais objetiva de lá", disse o ministro.

Apesar de importarem grande quantidade de carne suína, os Estados Unidos também exportam, o que dificulta aos produtores brasileiros a venda de grandes volumes para o país. Em janeiro, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (cuja sigla em inglês é Usda) comunicou o reconhecimento de equivalência do serviço de inspeção de carne suína do Brasil.

No documento, o órgão norte-americano autoriza a habilitação de frigoríficos de Santa Catarina para a exportação de carne suína in natura aos Estados Unidos. O reconhecimento norte-americano sobre o produto brasileiro, segundo especialistas do governo, pode ajudar a derrubar barreiras nas negociações, que duram anos, com dois dos maiores importadores mundiais de carne suína: o Japão e a Coreia do Sul - mercados de mais de US$ 1 bilhão em importações do produto.

Ministro irá à Argentina para resolver barreira comercial

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Decisão faz parte das ações que o Ministério da Agricultura tomará para acabar com entraves comerciais que atingem o setor de carne suína brasileiro

O ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho deverá antecipar a sua visita à Argentina para acabar com a barreira comercial que vem impedindo a entrada de carne suína brasileira naquele país. A viagem provavelmente ocorrerá ainda no mês de março. A posição foi anunciada durante uma audiência com a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), nesta terça-feira, 6 de março, em Brasília.

A proposta inicial era uma visita em conjunto dos ministros da Agricultura; das relações Exteriores, Antonio Patriota; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, mas Mendes quer resolver o impasse antes da próxima reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), marcada para maio.

“Não podemos deixar as nossas relações se deteriorarem. Temos que proteger o nosso sistema produtivo e é por isso que já estou marcando a minha ida à Argentina. Esses impedimentos não podem continuar e estou atento a essa prioridade”, garantiu o ministro.

O ministro da Agricultura também fará um novo contato com a ministra da Agricultura russa, Yelena Skrynnik, para tentar agilizar o fim do embargo russo à carne brasileira. Apesar do momento de indecisão e de mudanças políticas na Rússia, Mendes acredita que já houve avanços – como a liberação de exportação de um frigorífico de Santa Catarina na última sexta-feira – e aposta na boa relação com Yelena para reabrir o mercado russo aos produtos do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso nos próximos meses.

Outro tema tratado na pauta da reunião foram as portarias anunciadas recentemente para a venda dos estoques públicos de milho em diferentes regiões. As medidas são uma forma de o governo abastecer o mercado com carência do produto e atender ao setor que enfrenta dificuldade devido à quebra da safra por conta das oscilações climáticas. Atendendo a uma reivindicação do setor, o Ministério da Agricultura reavaliará as autorizações para uma provável inclusão das indústrias na decisão.

Mapa aprova controle paraguaio para exportação de carne

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CVP também apresentou recomendações para reverter a situação de emergência que o país vizinho atravessa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) considera satisfatório os controles realizados pelos estabelecimentos paraguaios e pelo serviço veterinário oficial daquele país para a exportação de carne maturada e desossada. A constatação foi comunicada em uma nota técnica conjunta do Departamento de Saúde Animal (DSA) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) após a análise do relatório da missão veterinária do Ministério, encerrada no dia 20 de janeiro.

Segundo o documento, os frigoríficos e o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal do Paraguai (Senacsa, sigla em espanhol) promovem, até o momento, as garantias efetivas para a mitigação do risco de introdução do vírus da febre aftosa quando da importação de carne bovina desossada e maturada. Somente esse tipo de carne pode entrar no Brasil desde dezembro de 2011. A exceção é o estado de Santa Catarina, reconhecido internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação e que não pode receber carne do Paraguai.

Durante 10 dias, a missão brasileira inspecionou três plantas frigoríficas com maior volume de exportação para o Brasil. O objetivo da visita foi avaliar os procedimentos de certificação sanitária atestados pelo serviço oficial paraguaio em atendimento aos requisitos sanitários estipulados pelo DSA, de forma a assegurar que as carnes importadas não são eventuais veículos de entrada do vírus no Brasil.

Encontro de ministros retoma negociações do Brasil com Albânia

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mendes Ribeiro Filho aproveitou as atividades do evento em Berlim para conversar com ministro albanês sobre comércio bilateral

Durante a reunião de cúpula na Semana Verde, em Berlim, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, encontrou o ministro da Albânia, Genc Ruli, e solicitou a imediata retomada das exportações de carne suína aquele país.

A Albânia editou portaria suspendo as importações de carne suína do Brasil, alegando que o país está utilizando os mesmos critérios da União Europeia quanto ao uso da ractopamina, substância autorizada no Brasil. Esta restrição está sendo questionada também por outros países além do Brasil, como Estados Unidos e Canadá, no âmbito do Codex Alimentarius.

O ministro brasileiro da agricultura também informou a Ruli que o país tem condições de produzir carne suína sem o uso de ractopamina, porém, os custos de produção ficarão mais elevados.

Ficou acordado entre os ministros que as equipes técnicas estreitarão contatos para que esta restrição técnica seja revista.

Minas Gerais é reconhecido como livre de Newcastle pelo Chile

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Estabelecimentos mineiros ainda dependem de habilitação para começar a exportar carnes e material genético para o país sul-americano

O estado de Minas Gerais conquistou o reconhecimento de livre da doença de Newcastle (DNC) pelo Chile. A decisão foi comunicada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelo Serviço Agrícola e Pecuário (SAG, sigla em espanhol) depois de uma missão realizada na região em maio de 2011.

Com o reconhecimento, o estado poderá exportar carne e material genético – como ovos férteis e pintos de um dia – para aquele país. O início das comercializações ainda depende de uma nova missão chilena para a habilitação de plantas frigoríficas, granjas e incubatórios de Minas Gerais.

Outros três estados já haviam sido autorizados a enviar produtos do gênero para o Chile: São Paulo, Paraná e Santa Catarina. No final deste mês, técnicos do SAG devem inspecionar estabelecimentos paulistas para habilitar novas unidades para exportar.

EUA abrem mercado à carne suína in natura catarinense

Fonte: Valor Econômico

Autoras: Alda do Amaral Rocha e Júlia Pitthan

Os Estados Unidos autorizaram ontem a abertura de seu mercado à carne suína in natura de Santa Catarina, o que pode significar uma chancela para a entrada em outros mercados ainda fechados ao produto brasileiro, como Japão e Coreia do Sul. O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) informou o Ministério da Agricultura brasileiro que reconheceu "a equivalência do serviço de inspeção de carne suína do Brasil" e autorizou a habilitação de frigoríficos de Santa Catarina, Estado livre de aftosa sem vacinação, para exportação de carne suína in natura ao mercado americano. Segundo o ministério, as exportações começarão assim que os estabelecimentos brasileiros forem habilitados, o que deverá ocorrer ainda esta semana. Inicialmente, seis receberão autorização para exportar. O Ministério da Agricultura não divulgou os nomes, mas o Valor apurou que unidades da BRF - Brasil Foods, Marfrig e Aurora poderão vender carne suína in natura aos EUA. A assessoria da Aurora confirmou a informação, mas BRF e Marfrig não comentaram. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, que participou das negociações para derrubar a barreira à carne suína, disse que a abertura do mercado dos EUA ao produto in natura é um passaporte para a entrada em outros mercados, como Japão e Coreia do Sul.

Na gaveta, plano de ir à OMC contra a UE

Fonte: Valor Econômico Autor:  Tarso Veloso

Pelo menos por enquanto, o governo brasileiro deve engavetar os planos de abrir um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia, por restrições à importação de carne bovina do Brasil impostas em 2007. O secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Enio Marques Pereira, disse que a proposta brasileira feita a autoridades sanitárias europeias em Bruxelas, no dia 22 de novembro, foi aceita e que o acordo "vai para frente". Com os novos rumos da negociação, a ideia de ir à OMC foi deixada de lado. O governo brasileiro havia decidido questionar na OMC a obrigatoriedade do credenciamento individual de cada fazenda autorizada a fornecer gado bovino para abate e venda da carne ao bloco europeu, que entrou em vigor em 2007. A abertura do processo dependia, porém, da decisão do setor privado de pagar os custos da ação na OMC, calculados em US$ 1,5 milhão. Em novembro, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) resolveu bancar a disputa. No encontro do dia 22, porém, foi apresentada uma proposta do lado brasileiro para tentar resolver o impasse de forma mais rápida e menos desgastante. Até então defendendo a abertura do contencioso, o setor privado passou a enxergar no acordo uma chance de ganhos imediatos sem a longa espera de um processo na OMC. O governo defende que a Diretiva 61, que definiu as restrições à carne brasileira, é injusta. "É uma medida discriminatória sem base científica e por isso está sendo reformulada", disse Marques.

Brasil e UE tentam acordo sobre carne

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Tarso Veloso Acordo pode evitar disputa com UE na OMC

Mantida sob reserva, uma negociação entre o governo brasileiro e autoridades da Comissão Europeia (CE) busca um acordo para sepultar um eventual contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) por restrições à importação de carne bovina do Brasil pelos europeus, segundo apurou o Valor. O governo já havia decidido questionar a obrigatoriedade do credenciamento individual de cada fazenda autorizada a fornecer gado ao bloco europeu. A abertura do processo dependia, porém, da decisão do setor privado de pagar os custos da ação na OMC, calculados em US$ 1,5 milhão. Em novembro, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) resolveu bancar a disputa. Estão em jogo exportações anuais estimadas em US$ 1,2 bilhão. O que se viu nos últimos dias, entretanto, aponta para um congelamento do processo na OMC e para uma espécie de "blindagem" aos europeus, com a desistência do Brasil em questionar as regras impostas em troca de uma redução das exigências - e não de um ponto final à lista imposta pela UE. Uma negociação reservada entre Itamaraty, Abiec, Ministério da Agricultura e autoridades sanitárias da UE avança nos bastidores diplomáticos para evitar uma briga na OMC. Os europeus ofereceram reduzir parte da Diretiva nº 61, em vigor desde 2008. Eles propuseram que todas as fazendas fossem oficialmente auditadas pelas autoridades brasileiras antes da aprovação e publicação da licença para exportar.

MAPA comunica que as carnes de ave continuam sofrendo embargo russo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou ontem (20/12/2011) uma nota de esclarecimento quanto a reportagem publicada pela Agência Estado. De acordo com a notícia acima mencionada, o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiras foi revertido.

Todavia a nota de esclarecimento publicada pelo MAPA, informa que não houve alteração quanto à habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação à Rússia e à União Aduaneira desde a última missão das autoridades sanitárias russas ao Brasil, e que as restrições ainda estão sendo aplicadas. Reafirmou, porém, que continua envidando todos os esforços e negociações com as autoridades russas no sentido de revogar as restrições anteriormente impostas, tendo cumprido todos os compromissos assumidos. Abaixo, segue a nota de esclarecimento publicada no site do MAPA.

Nota de esclarecimento

Ministério da Agricultura esclarece sobre notícia de que o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiros havia sido revertido Em relação à notícia de que o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiros havia sido revertido, divulgada nesta terça-feira, 20 de dezembro, pela Agência Estado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece:

1. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) realizou supervisão em todos os estabelecimentos habilitados à exportação para a Rússia e União Aduaneira visando verificar a equivalência dos procedimentos e parâmetros adotados na produção de carne de suínos, bovinos e aves.

2. Os resultados foram consolidados pelo DIPOA para informação às autoridades russas.

3. Para divulgação interna ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) nos estabelecimentos habilitados e nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) foi publicada a Circular Nº 964/2011/CGPE/DIPOA, que relacionava os estabelecimentos cuja verificação indicava necessidade de adequações para que fosse atingida a equivalência com as normas russas e da União Aduaneira e que por esse motivo estavam sendo suspensos.

4. Ao ser identificado que algumas avaliações mereciam revisão quanto aos critérios adotados nas supervisões em estabelecimentos produtores de carne de aves e seus produtos foi publicada a Circular Nº 973/2011/CGPE/DIPOA, que revogava a suspensão aplicada.

5. Para evitar a interpretação equivocada de que alguns estabelecimentos que ainda estão sob restrição estariam sendo autorizados a exportar novamente para a Rússia e União Aduaneira foram publicadas as Circulares Nº 975/2011/CGPE/DIPOA e Nº 982/2011/CGPE/DIPOA, por meio das quais foram reafirmadas as restrições aplicadas anteriormente pelas autoridades russas.

6. Como conclusão, a situação quanto à habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação à Rússia e à União Aduaneira não sofreu modificações desde a última missão das autoridades sanitárias russas ao Brasil.

7. Todos os documentos citados são de uso interno do Mapa, não tendo sido adotada pelo Ministério nenhuma ação de divulgação externa de seu conteúdo.

8. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento continua envidando todos os esforços e negociações com as autoridades russas no sentido de revogar as restrições anteriormente impostas, tendo cumprido todos os compromissos assumidos.