Autor: Assis Moreira
O México propôs que o G-20 examine as consequências das novas normas globais de capital e liquidez sobre os bancos dos países emergentes, com apoio do Brasil, China e todos os outros emergentes do grupo.
Na prática, o México, que preside este ano o G-20, busca que o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) dê flexibilidade para bancos dos emergentes se enquadrarem no Acordo de Basileia 3, que vai exigir novos aportes de recursos.
O FSB monitora e recomenda regulações para o sistema financeiro global. Seu programa para reforçar a estabilidade é estabelecido pelo G-20, o grupo das maiores nações desenvolvidas e emergentes, e ao qual apresenta os relatórios sobre suas atividades.
Ao mesmo tempo, reportagem no site do "Financial Times", ontem, revelou que Alemanha e França vão divulgar hoje um medido de relaxamento nas regras de Basileia 3. Uma das demandas é para que bancos que controlem seguradoras recebam tratamento especial, o que poderia aumentar em vários bilhões o capital do Société Générale e do Crédit Agricole. A outra proposta é que seja adiado de 2015 para 2018 o prazo para que os bancos divulguem seus novos índices de alavancagem.
A demanda mexicana se explica num contexto em que bancos dos países desenvolvidos continuam a reconstituir seus balanços, além dos riscos de transmissão da crise do euro sobre o sistema financeiro global.
O México exemplificou no G-20 que a implementação de Basileia 3 por bancos estrangeiros pode levar a uma distribuição assimétrica dos custos e benefícios entre os países de origem da matriz e das subsidiárias - e pesar sobre os emergentes.
Um banco que opera em diferentes países com subsidiárias deve consolidar suas operações no exterior no nível exigido para a matriz. Significa que aplicar um requerimento adicional de capital resultaria em maiores custos para cada uma das entidades do banco, já que todas contribuem para as exigências de capital.
No entanto, notam os mexicanos, embora esses custos sejam assumidos por todas as entidades do grupo, os benefícios podem se concentrar no país de origem. É que não existe nenhuma obrigação legal para o banco matriz dar apoio a suas subsidiárias. Ou seja, embora o banco possa apresentar uma situação mais sólida a nível consolidado, as subsidiárias não têm garantia de acesso a capital adicional.
Para o México, essa assimetria pode ser evitada se a regulação estipular que a exigência de capital adicional deve ser constituída e mantida por cada entidade legal que forma o banco internacional.
Assim, o capital adicional contribuído por uma subsidiária na América Latina estaria disponível para ela absorver perdas potenciais.
O desconforto é maior em países com sistema bancário em boa parte controlado pela banca estrangeira. Somente os bancos da zona do euro detêm 40% do mercado chileno e 18% do mexicano, segundo levantamento do RBC Capital, do Canadá.
Os emergentes tiveram o cuidado, na reunião de vice-ministros de finanças e diretores de bancos centrais do grupo, na semana passada na cidade do México, de se diferenciarem do lobby de bancos por desmantelamento das novas exigências regulatórias.
Insistiram que não propõem reabrir o Acordo de Basileia 3, e sim dispor de "um pouco de flexibilidade" para evitar consequências negativas em alguns aspectos.
Formado por reguladores e bancos centrais de 24 jurisdições e representantes do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, o FSB coordenou a imposição de Basileia 3, que aumenta a quantidade e a qualidade dos requerimentos de capital dos bancos.
Reformas na América Latina, provocadas por crises anteriores, fizeram o sistema bancário da região ter maior nível de capital, e portanto, solidez reconhecida.
Em outras ocasiões, o BC do México avaliou que alguns bancos da América Latina precisam ajustar seu capital, primeiro, porque os coeficientes de capital suficiente podem baixar dependendo da exigência de recursos em algumas operações. E, segundo, porque nem todos os instrumentos considerados até agora como capital continuarão assim com as novas regras.
Por exemplo, nos mercados emergentes, os bancos são fonte importante de liquidez pra a dívida soberana destes países e seus mercados de derivativos. Para o BC do México, se os bancos tiverem menos disposição para assumir posições nesses mercados, por causa da exigência adicional de capital, a liquidez nos emergentes poderia diminuir e a volatilidade de preços, aumentar.
É que maior requerimento de capital, em conjunto com decisões tomadas pela matriz e seu regulador local, podem ter impacto nos mercados da dívida soberana da América Latina.
A eventual alta do risco soberano e os maiores requerimentos de capital para operações próprias podem criar "incentivos" para os bancos com presença internacional reduzirem a detenção de dívida soberana dos países onde têm subsidiárias. O efeito líquido será maiores custos nos emergentes.
Também no mercado, uma questão recente era justamente se os problemas enfrentados pelos bancos pequenos e médios em emergentes poderiam levar à postergação da implementação da aplicação das regras de Basileia.
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