terça-feira, 31 de janeiro de 2012

UE chega a acordo fiscal

Fonte: Correio Braziliense
Após França concordar com participação da Polônia em reuniões, europeus se comprometem com equilíbrio das contas públicas


Os países da União Europeia (UE), com exceção do Reino Unido e da República Tcheca, aprovaram ontem um novo tratado, que reforça a disciplina fiscal comum, com a inclusão prevista da chamada "regra de ouro" sobre o equilíbrio das contas públicas. O pacto é uma resposta do bloco a uma exigência da chanceler alemã, Angela Merkel, em troca da solidariedade financeira de seu país para com os Estados em dificuldades da Zona do Euro. O tratado fiscal deve ser assinado no começo de março e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, contanto que 12 países o tenham ratificado até então.

Em Bruxelas, os belgas protestaram contra o acordo. Uma greve geral parou o país. Trens, ônibus e bondes não operaram, escolas e lojas fecharam e a produção das fábricas da Audi e da Volvo foi interrompida. O aeroporto Charleroi foi forçado a cancelar todos os voos.


Participação

O acordo de princípio foi possível pela aceitação de um compromisso entre a Polônia, de um lado, e a França, do outro, sobre um tema colateral: a participação nas reuniões de cúpula da Zona do Euro. O assunto simbólico, mas politicamente sensível, vinha sendo objeto de controvérsia há várias semanas. Varsóvia, com o apoio de vários países de Europa do Leste, queria que os Estados que não possuem a moeda comum pudessem, também, estar presentes às conferências relacionadas ao euro. Paris não queria que essa participação fosse sistemática, até ser encontrada uma fórmula de compromisso intermediária.

"Haverá pelo menos duas reuniões de cúpula por ano reservadas para membros da Zona do Euro, em que se discutirão questões de convergência econômica e estratégias ligadas a sua moeda comum", informou um diplomata que participou das negociações. "Acima disso, haverá uma reunião por ano aberta a partes contratantes (do tratado) que não fazem parte da Zona do Euro, onde se discutirá a arquitetura da moeda e questões de competitividade", explicou.

O texto prevê que os países assinantes comprometam-se a manter em médio prazo seus "orçamentos equilibrados" ou "com superávit", ou seja, a chegar a um deficit estrutural (sem contar as circunstâncias excepcionais do serviço da dívida) de, no máximo, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Cada Estado deverá prever "um mecanismo automático de correção", no caso de qualquer desvio em relação a esse objetivo, com a obrigação de adotar medidas corretivas de imediato.
O tribunal de Justiça da UE verificará a aplicação dessas decisões, como parte da chamada regra de ouro. Poderá, por exemplo, impor multa de até 0,1% do PIB ao país infrator. A Alemanha queria ir mais longe, defendendo que o Tribunal punisse também os desvios da dívida dos países, mas acabou por desistir disso, pelo menos por enquanto.

O limite tolerado para os deficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar essa regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas. A regra de ouro deverá ficar "preferentemente" inscrita na Constituição, para que seu valor jurídico não seja questionado de forma recorrente.

Crescimento menor

A França reduziu de 1% para 0,5% a previsão para o crescimento econômico neste ano, levando em consideração a desaceleração que afeta toda a Europa, mas o governo do país informou que seu cauteloso Orçamento de 2012 lhe permite evitar mais medidas de aperto. A três meses das eleições presidenciais, o primeiro-ministro do país, François Fillon, disse que a economia de 2 trilhões de euros da França — e a Zona do Euro como um todo — voltará a crescer antes do fim do primeiro semestre.

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