Fonte: Agência
Brasil
Autora:
Luciene Cruz
A decisão sobre a regulação para importação de aparelhos celulares de baixa
qualidade continua sem definição. Após reunião da Câmara de Comércio Exterior
(Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
não houve consenso sobre as regras necessárias para a homologação dos produtos
comprados no exterior.
O governo federal quer dificultar a entrada de itens de qualidade inferior e
atestar a qualidade dos produtos antes que ingressem no país. Segundo o
secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, é preciso que os produtos
importados obedeçam os mesmos critérios que os produtos nacionais. Para que isso
ocorra, será necessário uma regulamentação técnica.
“Ainda não há consenso para buscar a maneira de fazer isso [regulamentação
técnica]. A falta de parâmetros técnicos impediu que aprovássemos isso
[regulação”, disse Garófalo Filho. A decisão ficou para a próxima reunião da
Camex, prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro.
A ideia do governo federal é que a entrada dos aparelhos seja previamente
certificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, para
atuar como certificadora, a Anatel deverá ter a autorização aprovada pela Câmara
de Comércio Exterior (Camex).
Atualmente, as avaliações de qualidade dos aparelhos telefônicos comprados no
exterior são feitas depois de ingressarem no Brasil. Com a mudança das regras, o
importador terá que apresentar o certificado emitido pelo órgão regulador.
Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, as
mudanças visam a atestar a qualidade dos aparelhos celulares. “ O que se discute
é a reforma dessa regra, para garantir que importados sejam homologados antes de
internalizados em território nacional”, disse.
Edição: Lana Cristina
Nenhum comentário:
Postar um comentário