sexta-feira, 30 de março de 2012

Avança negociação da carne suína brasileira com o governo russo

Fonte: Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mais um passo importante foi dado nas tratativas com a Rússia para derrubar o embargo sobre a carne suína brasileira, que perdura por nove meses. Na tarde desta sexta-feira, 30 de março, a comitiva governamental liderada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, esteve em Moscou negociando os últimos detalhes para habilitar novamente as plantas exportadoras brasileiras para o comércio com a Rússia. Em reunião por mais de uma hora com a ministra russa Elena Skrynnik e sua equipe técnica, foram abertas novas possibilidades de comercialização do trigo russo, bem como da certificação de registro de agroquímicos e defensivos e demais itens de diversificação da pauta comercial bilateral.

Da reunião, buscou-se solucionar as divergências de caráter técnico na questão da carne suína, quando serão remetidos através do Mapa, os documentos de conformidade das empresas brasileiras.

“O governo brasileiro está buscando uma solução para resolver um a um os principais problemas que preocupam o agronegócio nacional”, disse Mendes Ribeiro Filho.

Publicado decreto de revisão do acordo automotivo Brasil-México

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Foi publicado, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.706, que dispõe sobre as novas regras para o comércio bilateral de veículos leves entre Brasil e México, estabelecidas no Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55 (ACE n° 55) entre os dois países.

O documento é resultado da revisão do acordo automotivo e estabelece quotas anuais para o comércio de veículos leves. Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a quota será de US$ 1,450 bilhão. No período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor sobe para US$ 1,560 bilhão. Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado foi de US$ 1,640 bilhão. As quotas são definidas para a redução a zero do Imposto de Importação. O comércio que exceder esses limites ficará sujeito a cobranças de tributos.

O decreto também modifica a fórmula de cálculo e o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países da seguinte maneira: 30%, a partir de 19 de março de 2012; 35%, a partir de março de 2013; e 40%, a partir de março de 2016.

O acordo foi revisto após a viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, há duas semanas, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral com as autoridades mexicanas.

Pedidos para elevação temporária de Imposto de Importação podem ser feitos até segunda

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Termina, nesta segunda-feira (2/4), o prazo para que empresas ou entidades representativas do setor privado enviem, à Câmara de Comércio Exterior (Camex), os pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação com base na Decisão CMC 39/11 do Mercosul. O documento permite aumentar a tarifa de importação de até cem produtos, respeitando o limite máximo de elevação permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para apresentar a solicitação, é preciso preencher o formulário, que está no anexo I da Resolução Camex n° 5 de 2012. Entre as informações solicitadas estão dados sobre caracterização da mercadoria, alteração pretendida, além de níveis de oferta e demanda. A Camex lembra que os pleitos devem ser acompanhados da versão digitalizada de todo o material apresentado em meio físico. Os pedidos devem ser encaminhados à Secretaria Executiva da Camex (veja endereço abaixo).

Terminado o prazo, os pedidos serão avaliados tecnicamente. “Os critérios utilizados para a análise técnica serão compatíveis com o Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias. Entre elas estão: a promoção do investimento produtivo e do esforço tecnológico de inovação das empresas nacionais. Também serão levados em conta os impactos em preços. A decisão final sobre a lista caberá ao Conselho de Ministros da Camex”, informa o secretário executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho.

Ele lembra ainda que, além de fazer a análise dos pedidos, o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC) também irá acompanhar os efeitos das alterações adotadas. O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria Executiva da Camex, é formado por representantes dos ministérios que compõe a Camex: do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a preside; Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário.

Decisão CMC 39/11

A Decisão CMC nº 39/11 do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) não se confunde com a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) em vigor e que possibilita flexibilizar a alíquota de outros cem produtos. A Decisão CMC nº 39/11 vale para os países membros do Mercosul e não tem vigência automática, por ser um Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.

A decisão deverá ser internalizada na legislação dos países e, posteriormente, o governo brasileiro ainda terá que aguardar o prazo de 30 dias antes de enviar a lista para os demais sócios do bloco econômico. Cada país, então, deverá encaminhar aos demais um formulário específico sobre a elevação tarifária e estes terão 15 dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva. Só depois deste prazo, se não houver oposição, o país estará autorizado a adotar a medida.

Serviço:
Endereço para encaminhar os pedidos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 702, Brasília-DF, CEP: 70053-900.

E-mail para solicitar informações adicionais: camex@mdic.gov.br

Legislação - Novidades 26 a 30 de março de 2012

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 26 a 30 de março de 2012, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.


SEGUNDA-FEIRA (26.03.2012)

LEI nº 12.599/2012 - Altera as Leis nºs 10.893/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM), 11.434/2006, 11.196/2005, 10.865/2004, 8.685/1993, 12.249/2010, 11.775/2008 e 11.491/2007 e a Medida Provisória nº 2.228-1/2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432/1997, 10.893/2004 e 10.925/2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 16/2012 - Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.


TERÇA-FEIRA (27.03.2012)

CIRCULAR SECEX nº 13/2012 - Encerra, sem aplicação de direito antidumping, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica, a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 41, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de outubro de 2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações de borracha nitrílica, comumente classificada no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França, para o Brasil, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 46/2012 - A existência de terceira pessoa na relação negocial entre pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior e prestadora de serviços nacional, não afeta a relação jurídica exigível.


QUARTA-FEIRA (28.03.2012)

DECRETO nº 7.705/2012 – Retificação


QUINTA-FEIRA (29.03.2012)

CIRCULAR SECEX nº 14/2012 - Torna público, que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 6/2012 - Define os critérios a serem cumpridos para fins de concessão de renovação de licença de produtos veterinários importados, em conformidade com o previsto no art. 4o do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.

PORTARIA nº 44/DPC/2012 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

CIRCULAR BCB nº 3.588/2012 - Altera a Circular nº 3.570, de 23 de dezembro de 2011, que relaciona os decretos que dispõem sobre a execução no território nacional das resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (regime de sanções aplicadas à Libéria).


SEXTA-FEIRA (30.03.2012)

DECRETO nº 7.706/2012 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica no 55 (4PA ao Apêndice II-ACE55), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 19 de março de 2012.

RESOLUÇÃO BCB nº 4.062/2012 -Altera a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

PORTARIA nº 52/SE-MDIC/2012 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para os exercícios de 2011 a 2015.

Emergentes exigem pressa na reforma do FMI


Fonte: O Globo
Autora: Deborah Berlinck
Líderes do Brics decidem fazer pressão conjunta e pedem responsabilidade macroeconômica por parte dos países ricos

Líderes das cinco potências emergentes do Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, disseram estar preocupados com o ritmo lento de reforma das cotas e da governança do Fundo Monetário Internacional (FMI) - instituição que cresceu em importância e é hoje o principal órgão por trás do esforço para debelar a crise mundial, em particular na Europa. Numa declaração conjunta ao fim do quarto encontro de cúpula do bloco, na capital indiana, os presidentes Dilma Rousseff, Hu Jintao (China), Dmitri Medvedev (Rússia), Jacob Zuma (África do Sul) e o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, cobraram ação urgente para reformar a instituição. E formalizaram a ameaça que já vinham fazendo individualmente: só vão colocar mais dinheiro no FMI se houver mudança em sua estrutura.

"Frisamos que o atual esforço para aumentar a capacidade de empréstimo do FMI só será bem-sucedido se houver confiança de que todos os membros da instituição estão realmente comprometidos a implementar fielmente a reforma de 2010", diz o comunicado.

Naquele ano, o FMI aprovou um novo sistema de cotas e votos que, na prática, vai colocar Brasil, China, Índia e Rússia entre os dez maiores membros cotistas, com peso nas decisões. Pelo acordo, europeus perdem dois dos nove assentos que têm na diretoria. Mas os Estados Unidos ainda não ratificaram o acordo, e os europeus não estão com pressa - razão da crescente frustração dos emergentes.

Os cinco líderes também se queixaram da nova onda de instabilidade nos mercados, provocada, sobretudo, pela crise na zona do euro. Em tom quase professoral, eles exortaram o mundo rico a adotar políticas macroeconômicas e financeiras responsáveis, a fim de evitar o contágio.

Brics busca unidade entre contradições

Fonte: O Globo
É consenso há algum tempo que as instituições e pactos multilaterais surgidos no final da Segunda Guerra não mais refletem o novo equilíbrio de poder mundial. Vem daí a pressão de nações emergentes para obterem mais espaço nos centros de decisão das Nações Unidas e Fundo Monetário, apenas para citar os dois organismos mais proeminentes da governança global.

O encontro de cúpula do Brics, onde estão representados Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - o "s", de South Africa, no acrônimo -, realizado esta semana em Nova Delhi, refletiu, como esperado, a posição crítica do grupo diante do fato de já ter um peso no planeta não refletido nestes e outros organismos multilaterais.

Juntos, os cinco países respondem por 25% do PIB planetário - fatia que tende a se alargar com a crise europeia - e abrigam 40% da população mundial. Em termos de valor da produção, eles movimentam anualmente US$ 13,5 trilhões, quase um PIB americano.

No documento final da reunião, foi devidamente cobrada a execução este ano, como estabelecido, do acordo pelo qual países emergentes como o Brasil terão ampliado o número de cotas no FMI. De maneira nem tão sutil, o Brics mandou o recado: recursos para ajudar a resolver o imbróglio europeu serão colocados disponíveis sem maiores embaraços à medida que a reforma do Fundo avance. O argumento é forte, pois China, Índia e, em plano mais abaixo, Brasil têm elevadas reservas externas e podem, via FMI, ajudar bastante no mecanismo financeiro de estabilização das economias europeias avariadas. O dinheiro já foi oferecido, mas nestas condições.

Dilma critica barreiras impostas aos emergentes

Fonte: O Estado de S. Paulo
Ao discursar na 4.ª reunião dos Brics, que reúne Brasil, Índia, China, África do Sul e Rússia, a presidente Dilma Rousseff criticou as barreiras "injustas" impostas pelos países ricos aos emergentes. "A consequente depreciação do dólar e do euro traz enormes vantagens comerciais para os países desenvolvidos e coloca barreiras injustas à competitividade dos produtos oriundos dos demais países, em especial o Brasil", disse Dilma. E avisou: "Contudo, nós, do Brasil, não queremos, não iremos, nem concordamos em um processo de levar a uma competição na qual cada país tenta sair da crise desvalorizando sua moeda e o ganho de seus trabalhadores".

A presidente Dilma defendeu "uma nova política de combate à crise, uma política baseada na expansão do investimento e do consumo, na expansão dos mercados internos das principais economias mundiais e no crescimento equilibrado do comércio internacional". Ela reiterou que "medidas exclusivas de política monetária não são suficientes para superação dos atuais problemas da economia mundial". Para ela, "a recessão, o desemprego e a precarização do trabalho apenas ganham tempo e podem até gerar bolhas especulativas, caso não sejam acompanhadas pela recuperação do investimento, do consumo e um aumento do crescimento internacional".

Ela pregou também que "países com elevadas dívidas, como é o caso de muitos países da Europa, devem fazer sim o ajuste fiscal para ganhar credibilidade". E emendou: "no entanto, os que gozam de prestígio junto ao mercado, os que são estáveis e superavitários têm condições de lançar mão de instrumentos fiscais e expansivos, e assim o reequilíbrio seria alcançado". Para a presidente, "sem dúvida, reformas estruturais são importantes, mas só darão os resultados na magnitude e no tempo necessários se combinadas com a volta do crescimento". / T.M.

Ambientalistas acusam EUA de minar a Rio+20

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Daniela Chiaretti

A tendência de alguns países desenvolvidos liderados pelos Estados Unidos é a de enfraquecer a pauta da Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em junho, dizem ambientalistas. O calendário eleitoral e a crise econômica estariam fazendo com que a agenda de longo prazo do evento perca para a urgência de soluções no presente.

"O que dá para observar é que a Rio+20 é uma conferência bastante importante, que pode ter relevância, mas as negociações têm a tendência de postergar decisões mais fortes", diz Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos. "Pelas observações dos delegados dos EUA, o documento final da Rio+20 seria algo de cinco páginas, muito reduzido e de tom bem genérico", diz ele, que esteve nos EUA esta semana quando ocorreu outra rodada de negociações sobre o principal documento da Rio+20, o chamado "O Futuro que Queremos".

Em janeiro, em sua primeira versão, o texto tinha 19 páginas. Agora, tem 128. Recebeu um grande número de comentários e centenas de colchetes - a indicação dos diplomatas para dizer que não há consenso entre os países e, por isso, o texto não pode ser aprovado daquela forma. "Essa grande quantidade de emendas revelou uma tendência muito preocupante, a da exclusão sistemática de uma linguagem que favorecia direitos humanos para outra, que favorece os mercados", aponta Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis. "Por exemplo, a questão da água como direito humano foi alterada para o direito ao acesso à água", cita.

"A sociedade civil está questionando fortemente o conceito de economia verde", diz a deputada Aspásia Camargo (PV-RJ), também presente à rodada de negociações. "Fico até aborrecida, porque sou verde e há 20 anos discuto isso. Agora deu um pavor geral."

quinta-feira, 29 de março de 2012

(Pre)texto Internacional: Bolsas do Programa Estágio de Doutorando nos EUA (...

(Pre)texto Internacional: Bolsas do Programa Estágio de Doutorando nos EUA (...: Estão abertas, até 30 de março, as inscrições para bolsas do programa Estágio de Doutorando nos EUA (doutorado sanduíche). O programa desenv...

Brics:bancos oficiais fazem acordo para emprestar em moeda local

Fonte: O Estadão


Os bancos de desenvolvimento de Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul, que compõem o bloco dos Brics, assinaram nesta quinta-feira um acordo que estabalece regras gerais para a concessão de linhas de crédito em moeda local.


O objetivo do acordo, firmado durante reunião dos Brics em Nova Dhéli, é promover a intensificação das relações econômicas entre os países emergentes, segundo nota à imprensa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


"Uma vez que estejam firmados acordos bilaterais entre cada um dos bancos, poderão ser realizados empréstimos nas moedas locais. As instituições deverão examinar as condições em que tais empréstimos serão viáveis, em função da legislação e das normas de seus respectivos países", informou o BNDES.


Foi assinado ainda documento que define regras para a confirmação de cartas de crédito em operação de exportação entre os cincos países.


Ambos os acordos têm vigência de cinco anos.

Brics assinam acordo de investimento e comércio em moedas locais

Fonte: O Estadão


Os presidentes de bancos de desenvolvimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram nesta quinta-feira, em Nova Déli, na Índia, acordos que vão permitir o financiamento de comércio e investimento em moeda local, um assunto que vem sendo discutido desde a primeira reunião do grupo.


O objetivo da medida é aumentar a cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos Brics e elevar o comércio entre os países do bloco, já que facilita a obtenção de financiamento com instituições de fomento do país onde o investimento será realizado, e também evita a vinculação do negócio ao dólar, e portanto, a exposição à flutuação cambial.

Dilma vai lançar pacote para aumentar investimentos da indústria

Fonte: Rádio França Internacional


Em entrevista à imprensa, em Nova Délhi, a presidente Dilma Rousseff disse que nesse momento de retração da demanda na zona do euro e nos Estados Unidos, países com superávit como Alemanha, China e Brasil têm de estimular o consumo interno e ao mesmo tempo equilibrar suas exportações, "pois isso gera oportunidades para todas as outras economias". O governo brasileiro vai anunciar um pacote para a indústria ampliar sua capacidade de exportação.
 
 
Dilma afirmou que quando voltar ao Brasil vai anunciar um pacote de medidas para aumentar a capacidade de investimentos do setor privado. Ela reconheceu que as indústrias brasileiras precisam exportar mais e buscar a internacionalização.

Dilma e Medvedev discutem embargo russo à carne brasileira

Esta tarde, em Nova Délhi, Dilma teve uma reunião bilateral com o líder russo, Dmitri Medvedev. Eles conversaram sobre o embargo da carne brasileira para o mercado russo, em vigor desde junho do ano passado. Segundo a presidente, Medvedev se dispôs a fazer as avaliações técnicas necessárias. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, visita a Rússia amanhã para tratar do embargo, que prejudica frigoríficos do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

Na declaração final da 4ª cúpula do BRICS, encerrada hoje em Nova Délhi, o grupo critica o ritmo lento das reformas nas instituições de governança mundial, como FMI, Banco Mundial e o Conselho de Segurança da ONU, que não refletem o poder econômico dos emergentes na atualidade. Sobre conflitos internacionais como a crise política na Síria e no Irã, o grupo foi categórico: as soluções devem ser diplomáticas, sem intervenção militar externa ou uso da força.

"O Brasil não concorda com esses processos agressivos, retóricos", disse Dilma. "Acho extremamente perigoso as medidas de bloqueio de compras do Irã" – Estados Unidos e União Europeia impuseram embargo às importações de petróleo iranianas, alegando que Teerã usa o programa civil como fachada para fabricar a bomba atômica.

"O Brasil não tem relações comerciais com o Irã, mas compreende que outros países têm e precisam dessas compras », afirmou Dilma. Ela defendeu o direito de o Irã ter um programa de energia nuclear para fins pacíficos, como faz o Brasil, e recomendou que "ao invés de uma retórica agressiva, deve-se usar o direito internacional e deixar a Agência Internacional de Energia Atômica tratar do problema".

Agenda econômica do BRICS

Os desequilíbrios provocados pela crise financeira internacional e suas consequências para o crescimento e o comércio global dominaram os debates da cúpula do BRICS. Os líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul tomaram algumas decisões para ampliar as trocas comerciais no interior do bloco.

Eles assinaram um acordo multilateral entre seus bancos de desenvolvimento para facilitar a concessão de crédito às exportações. O grupo também nomeou uma comissão técnica para viabilizar o projeto do Banco de Desenvolvimento do BRICS, destinado a oferecer crédito aos países em desenvolvimento sem as restrições impostas pelo FMI e o Banco Mundial.

Países decidem continuar debate sobre câmbio na OMC

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Assis Moreira

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram a um consenso considerado surpreendente por alguns, ontem, para continuar a examinar o impacto de desalinhamentos de divisas sobre o comércio, como queria o Brasil. Como sempre ocorre na OMC, agora haverá negociação sobre qual aspecto específico vai entrar na agenda do próximo debate e quando. O Brasil deixou claro que não espera resolver o problema de câmbio na OMC, e sim pavimentar o terreno para a criação de um novo mecanismo de defesa comercial. "O que o Brasil quer é um alívio para o setor privado dos efeito provocados por desvio cambial", disse o embaixador brasileiro, Roberto Azevedo.

No primeiro grande seminário sobre câmbio e comércio na OMC, organizado a pedido do Brasil, os EUA e a Europa insistiram que a China mantém o yuan desvalorizado para apoiar suas exportações e baixar o desemprego. A China, por sua vez, acusou os EUA de negligenciar seu papel na gestão do dólar, a moeda de reserva internacional.

A Venezuela foi o único país que apoiou explicitamente a política cambial chinesa. E na sala fechada pouquíssimos fizeram referência a barreiras levantadas pelo Brasil contra importações, conforme relatou um embaixador asiático.

O seminário "elevou a conscientização" sobre a complexidade do impacto do câmbio no comércio, segundo o presidente do Grupo de Trabalho sobre Finanças e Comércio, embaixador Mark Glass, de Hong Kong.

Debate da OMC sobre câmbio termina sem acordo

Fonte: O Estado de S. Paulo
No segundo dia da discussão feita a pedido do Brasil, do impacto das taxas de câmbio no comércio internacional, China e Estados Unidos batem boca

Uma polêmica entre o presidente de um banco estatal chinês e um funcionário do Tesouro dos Estados Unidos foi o ponto alto do debate a portas fechadas na Organização Mundial do Comércio, disseram fontes diplomáticas. O tema da discussão era a proposta brasileira de um debate para chamar a atenção sobre as dificuldades surgidas quando grandes movimentos de divisas afetam a competitividade comercial dos países, fenômeno que a presidente Dilma Rousseff chamou recentemente de "tsunami monetário".

A discussão teórica subiu de tom na primeira sessão quando um dos participantes, Li Ruogu, presidente do banco de investimentos da China, encontrou a oposição de Mark Sobel, subsecretario adjunto do Tesouro dos Estados Unidos para política monetária e financeira internacional. Vários diplomatas saíram da sessão rindo do "espetáculo".

"Digamos que a discussão subiu de tom, isso é evidente", disse um dos diplomatas. "Houve um pouco de calor no debate", acrescentou.

"Não é nenhum segredo que os Estados Unidos estão preocupados com as políticas da China e o impacto que elas estão causando. Houve uma polêmica entre a China e os Estados Unidos sobre as pessoas vivendo muito além das suas possibilidades e a necessidade de poupar mais e gastar menos", comentou outro participante do debate. Ele acrescentou: "O tema das práticas comerciais desleais se voltou contra a China".

Entre o velho protecionismo e a valorização cambial

Fonte: Valor Econômico
Algo parece estar fora da lógica nos objetivos que o Brasil está perseguindo na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em suas reuniões com os Brics, grupo que reúne os maiores países emergentes. Apesar do ranger de dentes dos países desenvolvidos, a diplomacia brasileira arrancou uma reunião da OMC para discutir desalinhamentos cambiais, tendo em vista seu objetivo: em português claro, obter uma licença temporária para levantar barreiras protecionistas em caso de fortes valorizações de sua moeda, como ocorre hoje. Ao chamar a atenção para uma suposta destruição de sua indústria e perda geral de competitividade, o Brasil deveria apontar principalmente na direção da China, sua aliada nos Brics, com a qual a presidente Dilma Rousseff vai tratar hoje em Nova Déli, entre outras coisas, da criação de um banco de desenvolvimento comum. Discutir valorização cambial no grupo faria sentido e encontraria pelo menos na África do Sul, com seu rand forte, um interlocutor interessado, e na China, um contrariado.

Quando a crise financeira eclodiu em 2008, uma das ameaças mais temidas foi a de que ela trouxesse consigo o protecionismo generalizado. A crise ainda não acabou, as perspectivas pessimistas sobre o comércio mundial não se concretizaram, e o que o Brasil tenta agora é obter sinal verde para fechar por um tempo sua economia, abrindo caminhos para que outros países em situação semelhante façam o mesmo. A OMC daria então aval a esse protecionismo, supondo que ela fosse capaz de estabelecer qual deveria ser a taxa de câmbio de equilíbrio de seus membros, e o período pelo qual uma taxa desalinhada poderia voltar ao seu nível "normal", que é o que o Brasil parece supor ao pedir proteção temporária. A proteção, se concedida ao Brasil, provavelmente elevaria seus substanciais saldos comerciais, valorizando mais sua moeda, mas esse é apenas um dos problemas da proposta.

Estudos apresentados pelo Brasil indicam que toda a estrutura tarifária tornou-se inútil porque a valorização cambial a colocou na posição de "proteção negativa", ou incentivo à importação. A diplomacia brasileira fala que seriam necessários vários múltiplos de 35%, a tarifa máxima acordada, para que o país tivesse agora o mesmo nível de proteção que tinha em 2001. Fica claro, se essa é a magnitude do problema, que muitas coisas mais ocorreram nesse período que não apenas uma sobrevalorização do real.

Ao encerrar seu discurso inaugural da reunião na OMC, Pascal Lamy, o diretor-geral, insinuou exatamente isso, em mensagem endereçada ao Brasil. Primeiro, disse que a política e as regras da OMC não lhe permitiam resolver "questões macroeconômicas que estão no coração da performance das moedas ao redor do mundo". Depois, foi específico: "A OMC não consertará consumo ou padrões de poupança domésticos, não resolverá problemas de competitividade das indústrias domésticas, não determinará taxa de juros internas nem conseguirá obter a supervisão prudencial ideal do sistema financeiro".

Falta produto japonês no varejo brasileiro

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Letícia Casado

Em 11 de março de 2011 o Japão viveu uma tragédia. O terremoto, seguido de tsunami e de um acidente nuclear, devastou o nordeste do país. Passado mais de um ano, as exportações não estão normalizadas. Os restaurantes de comida japonesa no Brasil ainda têm dificuldades em encontrar alguns tipos de peixes, algas e saquês.

No bairro do Itaim, na zona sul de São Paulo, o restaurante Shigueru substituiu ingredientes japoneses do cardápio por similares dos Estados Unidos, Coreia do Sul ou China. Um caso é o de algas marinhas: a empresa que as produz ainda é a mesma, mas desde o ano passado, o produto vem de criações dos Estados Unidos, não do Japão.

O restaurante trocou o wasabi japonês, um dos principais temperos dessa culinária, pelo americano. "Há estabelecimentos que optam pelo wasabi coreano, é uma alternativa", diz Roberto Hiromi, sócio do Shigueru. No quesito peixes, o hamachi, considerado de carne nobre, simplesmente saiu do cardápio, assim como o saquê japonês Hakushika - a opção foi oferecer o Ozeki, engarrafado na Califórnia, e rótulos nacionais.

Outra solução foi criar um shoyo "da casa", que contém menos molho japonês e mais nacional. "As importadoras racionaram os produtos, para atender todos os restaurantes", diz Hiromi.

Os comerciantes da Liberdade, bairro no centro de São Paulo que abriga parte da comunidade japonesa no país, também sentem a falta de produtos. Maurício Kamashiro, gerente do Espaço Kazu, conta que a pasta de soja fermentada, usada para fazer sopa, temperar peixe e salada, foi trocada por uma nacional, assim como um caldo que serve de base a outras receitas.

O macarrão udon, grosso e feito no Japão, sumiu das prateleiras. A solução foi comprar um coreano. Já o macarrão lamen, mais fino, agora é feito na cozinha do Espaço Kazu, seguindo receitas tradicionais na região da Liberdade. "Tivemos que procurar fornecedor de farinha, comprar máquina e treinar pessoal para aprender a fazer o prato", diz Kamashiro.

A rede Max Sushi, com oito unidades no Sudeste e no Centro-Oeste, trocou a pimenta shirachi por uma coreana. "Mas não é a mesma coisa. Usávamos em temperos e patês, e nos adaptamos. Testamos uma chinesa e outra coreana, e gostamos bastante da coreana", diz Thiago Lima, um dos sócios.

Após o terremoto, o governo brasileiro impôs restrições à importação de alimentos e bebidas do Japão - por receio de contaminação radioativa. O número de fiscalizações aumentou consideravelmente, dizem empresários ouvidos pelo Valor, e isso provocou lentidão na liberação de cargas.

Banco Mundial deve investir na Brazil Pharma

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Adriana Mattos

International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial para o setor privado, publicou ontem, em sua página na internet, um "resumo de proposta de investimento" na Brazil Pharma no valor de US$ 50 milhões. A BR Pharma é a empresa de varejo farmacêutico do banco BTG Pactual.

Dessa soma total, US$ 25 milhões devem ser liberados por meio de um contrato de empréstimo assinado com a companhia. Não há detalhes das condições do contrato, como taxas e prazos, mas geralmente, esses financiamentos variam de 7 a 12 anos. O restante dessa soma, US$ 25 milhões, entrará no caixa da empresa por meio da compra de pequena parcela de ações dos controladores. O BTG é o maior acionista da empresa.

Os recursos devem ser aplicados na expansão do negócio, com aberturas de novas lojas e geração de empregos em regiões fora dos centros urbanos.

"A BR Pharma espera gerar mais de seis mil novos empregos diretos nos próximos quatro anos. Isso será fundamental para o projeto de desenvolvimento de cadeias fora grandes áreas metropolitanas do Brasil (especificamente no Nordeste e Centro-Oeste do Brasil)", informa o resumo da proposta de investimento do IFC. "Mais de 1.500 novos empregos deverão ser criados no Norte e Nordeste". A BR Pharma é a terceira maior rede de farmácias no país em número de lojas.

Receita amplia controle sobre importados


Fonte: O Estado de S. Paulo
Autoras: Renata Veríssimo e Adriana Fernandes
Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita

Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela concorrência internacional desleal está passando pela vistoria dos fiscais da Receita Federal nos portos, aeroportos e outras instalações aduaneiras do País. A operação irá durar enquanto houver a percepção dos empresários de que há fraudes e outras irregularidades nas importações. A orientação do governo é de guerra contra os importados irregulares que afetam a indústria nacional.

A Receita também prepara novas medidas de maior controle do comércio exterior que vão integrar o pacote de apoio à indústria, que será lançado nos próximos dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Nós temos projetos na aduana que se inserem dentro do contexto do Brasil Maior (política industrial) para serem aplicados este ano e em 2013", disse ao Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.

Projetos que ainda não deslancharam, como o de habilitação do fornecedor estrangeiro que vende produtos para o País, também serão reestruturados para ganhar mais efetividade. A orientação do ministro Mantega é barrar a concorrência predatória de produtos vindos de fora que têm prejudicado a indústria manufatureira do País.

O foco principal da fiscalização neste momento são os produtos de bens de consumo, como vestuário, eletroeletrônicos, calçados, brinquedos, artigos de plásticos, ótico e pneus. Outros setores poderão ser incluídos de acordo com uma avaliação conjunta com os empresários.

Carro com inovação terá IPI menor

Fonte: Valor Econômico
Autor:  Sergio Leo
Quanto maior o conteúdo de componentes nacionais utilizados num automóvel e mais o fabricante investir em inovação e eficiência no consumo de combustível, menor será o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado no Brasil. No limite, o IPI poderá ser reduzido a zero, caso a montadora cumpra uma série de requisitos a serem fixados pelo novo regime automotivo, em elaboração no governo

Os fabricantes de automóveis no país poderão ter até isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caso cumpram uma série de requisitos fixados pelo novo regime automotivo em elaboração pelo governo. O novo regime, criado para estimular a produção no país e o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, estabelecerá um sistema de pontuação. Cada veículo terá mais pontos quanto maior for o conteúdo nacional, o investimento em inovação e a eficiência no consumo de combustíveis e redução na emissão de poluentes.

No limite, um veículo de mil cilindradas, hoje sujeito a IPI de até 37% (7 pontos da alíquota original e 30 pontos do acréscimo definido no ano passado), pode ficar isento do imposto. A arrecadação do IPI sobre automóveis somou no ano passado R$ 7,15 bilhões, o que representa 0,72% da arrecadação total da Receita Federal e 14,9% do recolhimento desse imposto.

O anúncio das novas regras para fabricação de automóveis no país com incentivo fiscal será feito nos próximos dias. Na próxima semana, integrantes da equipe econômica, encarregados da discussão do novo regime nos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, deverão reunir-se para detalhar o novo modelo. Na avaliação de seus criadores, o sistema é sofisticado e compatível com as regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Incentivos da União devem alcançar 11 setores

Fonte: Valor Econômico 
Autores:  João Villaverde e Thiago Resende
 

O governo deve anunciar na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, um amplo conjunto de medidas de estímulo à indústria. Trabalhadas desde o fim de fevereiro, ainda serão concluídas no fim de semana para serem apresentadas segunda-feira à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. São estímulos fiscais destinados a 11 setores da indústria de transformação - apenas 8 dos 19 setores reconhecidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) não serão contemplados.

Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto. Mas o Valor apurou que o pacote pode ser mais heterogêneo.

Sob a recomendação de ser "ousado" nas medidas de ajuda à indústria, como determinou a presidente Dilma Rousseff no sábado, antes de viajar à Índia, o ministro da Fazenda passou a incluir nos estudos de desoneração da folha de pagamento também a desoneração da Cofins para algumas áreas e a elevação da contribuição sobre os manufaturados importados.

Além disso, Mantega também passou a considerar a desoneração da folha sem a contrapartida de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento, como antecipou o Valor ontem. Essa alternativa não existia até a semana passada, mas passou a ser incluída no rol de possibilidades nos últimos dias. Nesse caso, a desoneração sem contrapartida serviria apenas a alguns dos 11 setores e a diferença na arrecadação previdenciária aos cofres da Receita Federal seria coberta pelo Tesouro Nacional.

Sobretaxação para produtos de fora

Fonte: Correio Braziliense
O governo federal estuda elevar a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os importados. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que a medida deve atingir outros produtos além dos 35 das áreas de geração, transformação e transmissão de energia que serão beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. A mudança deve incluir ainda outros setores, além dos eletroeletrônicos.

"As fábricas estão sufocadas há muito tempo. Essas medidas estão chegando num momento em que a indústria está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Tudo hoje é importado", afirmou. A alteração pode ser divulgada na semana que vem, mas a data ainda não foi confirmada.

A medida faz parte do pacote do governo federal para aumentar a competitividade dos produtos nacionais em um momento de crise econômica mundial. Embora, na reunião de ontem com os empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não tenha exigido contrapartidas, ele deixou claro que as empresas dos setores beneficiados deverão ampliar o parque produtivo e o quadro de pessoal.

Brics devem investir no mercado local, afirma Dilma

Fonte: Valor Econômico
Brics devem investir no mercado local, afirma Dilma

Os Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, terão o crescimento ditado cada vez mais pelos seus mercados internos, e terão de dar ênfase aos programas de distribuição de renda e inclusão social, para garantir a formação de poupança, acredita a presidente Dilma Rousseff, que pretende transmitir essa mensagem hoje, no encontro dos chefes de governo dos cinco países.

A mais forte declaração política, até agora, do encontro realizado na Índia, saiu ontem, da reunião dos ministros de Comércio do grupo. Os ministros da China, Chen Demin, e da Índia, Anand Sharma, criticaram iniciativas unilaterais contra o Irã e defenderam o direito de continuar comprando petróleo do Irã, alvo de sanções aprovadas nas Nações Unidas e ampliadas unilateralmente por Estados Unidos e União Europeia.

"A China quer relações comerciais normais com todos os países, inclusive o Irã", declarou Demin, para quem os chineses não querem ser obrigados a seguir "alguma lei doméstica de algum país particular" - referência direta aos EUA, que decretaram sanções comerciais a quem negociar petróleo iraniano ou fazer transações com o sistema bancário do país.

África do Sul quer definição rápida para banco do grupo

Fonte: Valor Econômico

As definições para criar um banco de desenvolvimento dos Brics devem estar prontas até o ano que vem, quando o grupo de países voltará a se reunir, na África do Sul, previu o presidente sul-africano, Jacob Zuma, em encontro com a presidente Dilma Rousseff, ontem, na capital indiana. Hoje, os chefes de governo dos Brics abrem oficialmente a quarta reunião do grupo, na Índia, autora da proposta do novo banco.

A declaração final do encontro vai apenas anunciar a formação de um "grupo de trabalho" para criar o novo banco. Embora o Brasil defenda pouca pressa para formar a nova instituição, pelo menos três países querem vê-lo funcionando em breve. Zuma, ao ouvir de Dilma elogios à associação da empresa sul-africana ACSA ao consórcio que terá a concessão do aeroporto de Guarulhos, disse que a África do Sul vê no futuro banco uma chance de obter créditos para obras em estradas, hidrelétricas e portos, que poderão ter participação brasileira.

Para Zuma, o banco interessa também a outros países africanos, que poderão ter recursos dos países dos Brics. Embora até os indianos, autores da proposta, admitam que o projeto da nova instituição não é para o curto prazo, a África do Sul, além de prever a criação do banco para o próximo ano, reivindica que a sede seja em território sul-africano.

Colombo aposta em acordo na Resolução 72

Fonte: Valor Econômico
Autora:  Vanessa Jurgenfeld

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse ao Valor que acredita em um entendimento com o governo federal em torno da Resolução 72 - que unifica o ICMS interestadual nas operações de importação em 4%. "Acredito em uma construção de uma parceria porque não é do interesse do governo federal impor aos governos dos Estados (que concedem os benefícios) um prejuízo insuportável. Estamos tendo uma boa abertura do governo para construir uma transição".

Santa Catarina propôs excluir alguns itens que estariam prejudicando a economia nacional de qualquer benefício fiscal na importação - como aço, polipropileno/polímeros e alguns itens têxteis (produtos acabados) - e propondo uma transição no restante, com mudança gradual da alíquota de ICMS para até 6%, para que a economia do estado tenha um período de adequação.

O governador acredita que essa discussão vai ter uma conclusão na próxima semana. "Tenho expectativa positiva. Falei com o ministro Guido Mantega [Fazenda] por telefone ontem. Ele está preocupado com a questão e aberto a ouvir nossas justificativas", disse Colombo, acrescentando que deve se reunir com o ministro na próxima semana.

Segurança alimentar na AL e Caribe

Fonte: Valor Econômico
Autor: José Graziano da Silva
Erradicar a fome é um desafio em todos os cantos do planeta. E a América Latina e Caribe é a região em desenvolvimento em melhor condições de fazê-lo, superando o paradoxo de ser uma das maiores produtoras de alimentos do mundo e conviver com mais de 50 milhões de subnutridos.

Este será um dos temas em discussão nos próximos dias em Buenos Aires, durante a 32ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, reunião ministerial que ajuda a definir as ações da organização em nível mundial e definir suas prioridades de trabalho na região.
A conferência aproxima a FAO dos países da região e garante que o trabalho da organização atenda às suas necessidades. É um exercício que se repete em diferentes regiões do mundo. Em meados de março, foi realizada no Vietnã a Conferência Regional para a Ásia e o Pacífico. Nessa reunião, que contou com a participação de 39 países, ficou clara a necessidade de estratégias regionais de arroz e aquicultura e de apoiar as pequenas ilhas do Pacífico na criação e fortalecimento dos circuitos locais de produção e consumo vinculados ao turismo.

O potencial da cooperação Sul-Sul para enfrentar os desafios, somada à vontade dos países em compartilhar seus conhecimentos, foi outra notável conclusão da conferência asiática e que tem grande potencial também na América Latina e Caribe.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Comissão aprova isenção tributária para peças de máquinas usadas em portos

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2128/11, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que concede isenção tributária para a aquisição ou importação de peças de reposição de máquinas utilizadas em portos, quando as peças tiverem valor inferior a 20% do equipamento a que se destinam.

A proposta altera a Lei 11.033/04, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Pela legislação atual, somente peças com valor superior a 20% das máquinas a que se destinam contam com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto de Importação, quando for o caso.

O projeto estabelece que, no caso da aquisição ou importação de peça de valor correspondente a menos de 20% do valor da máquina ou equipamento para o qual se destina, o Poder Executivo pode estabelecer obrigações acessórias, a fim de conceder a suspensão de tributos.

Prejuízos atuais

O relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), foi favorável à matéria. Para ele, não há razão para a limitação hoje existente na lei, que, na sua visão, é um entrave para a plena execução do programa de modernização dos portos. “Impedir que se aplique benefício à compra de peça cujo valor seja inferior a 20% do valor da máquina ou equipamento para o qual se destina é tornar desnecessariamente custoso o trabalho de manutenção da infraestrutura portuária”, disse.

Para ele, duas consequências ruins podem vir da regra atual: primeiro, há um incentivo para o empresário retardar investimentos, à espera de que componentes mais caros (acima do corte de 20%) se desgastem. Segundo, cria-se espaço para manipulação de preços em documentos que atestam a compra, posto que o adquirente percebe que produtos próximos da margem de corte poderiam sofrer redução de preço de 25% a 30% se abrangidos pelo benefício tributário.


Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

CCJ aprova acordo bilateral com a China nas áreas de direito civil e comercial

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 474/11, que permite a ratificação de acordo firmado entre Brasil e China sobre auxílio mútuo na área judicial em matéria civil e comercial. O texto aprovado segue para a análise do Plenário.

O relator na comissão, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), afirmou que a proposta não apresenta vícios de natureza constitucional e, no mérito, votou pela aprovação.

"Além de estreitar os laços bilaterais entre Brasil e China, o acordo facilita o encaminhamento e a resolução de ações judiciais que seguramente vão surgir a partir das novas relações que se estabelecem no plano do direito privado, protagonizadas por empresas e pessoas dos dois países", argumentou Milhomen.

A proposta estabelece uma série de ações de auxílio recíproco em atos e procedimentos civis e comerciais, tais como:
- citação, intimação, notificação e obtenção de provas;
- garantia de proteção judicial e acesso aos tribunais;
- redução ou isenção de custas processuais;
- reconhecimento e execução de sentenças judiciais e laudos arbitrais;
- intercâmbio de informações sobre as legislações específicas;
- toda forma de auxílio judicial compatível com a legislação interna de cada país.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil exportou 33,773 bilhões de dólares para a China em 2010 e importou 25,526 bilhões de dólares.

Íntegra da proposta:

Para Lamy o sistema monetário internacional deve ser reformado

No discurso de abertura do Seminário da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Taxas de Câmbio e Comércio, o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, afirma que a discussão sobre a relação entre câmbio e comércio é tão antiga quanto a existência do GATT/47, mas muito delicada.

Para Lamy, o tema é amplo, envolve questões financeiras e monetárias, e o sistema da OMC não pode resolver todos esses problemas, porquanto seu âmbito de competência limita-se ao comércio, são suas palavras: 

O comércio não pode se tornar o bode expiatório para os perigos e desvantagens do sistema monetário internacional ou do "não sistema" atual. O sistema da OMC, as suas políticas e regras não serão capazes de resolver as questões macroeconômicas no centro do desempenho de moedas do mundo inteiro. Regras da OMC não vão resolver o consumo ou poupança padrões, não vão resolver questões de competitividade das indústrias nacionais, não vão determinar as taxas de juros domésticas, não vão conseguir adequada supervisão prudencial do sistema financeiro.  
Todas essas questões exigem uma mistura de cooperação no domínio macro-financeiro e adequadas políticas domésticas que se encontram fora do âmbito da OMC. No atual ambiente volátil, precisamos ter certeza de que o sistema da OMC não vai desmoronar sob o peso de expectativas excessivas. (LAMY, 2012)
         (tradução própria)

Além disso, ao afirmar que é necessária uma reforma do sistema monetário internacional, Lamy sustenta que necessitamos de “um sistema monetário global que inspire confiança, ofereça estabilidade das taxas de câmbio e monitore de forma mais eficiente. Um que forneça os meios através dos quais os desequilíbrios globais que venham a pôr em risco a estabilidade possam ser abordados” (LAMY, 2012).

Abaixo, segue vídeo da abertura do Seminário.

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Fonte/Vídeo: Organização Mundial do Comércio







Terras-raras: dormindo em berço esplêndido

Fonte: Correio Braziliense
Autora: Teresa Surita
Deputada federal (PMDB-RR), membro permanente do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, é relatora da investigação sobre terras-raras e minerais estratégicos

O Brasil possui extensas reservas de minerais estratégicos, mas dorme ao dimensionar a sua importância, desenvolver tecnologia e construir cadeias produtivas. Não dispomos de empresas nacionais que dominem a cadeia produtiva dos terras-raras. Somos dependentes de importações, assim como os Estados Unidos, cujas empresas que fabricam produtos de tecnologia de ponta correm o risco de sofrerem prejuízos crescentes em virtude do monopólio chinês da produção e comercialização de óxidos e ligas de elementos terras-raras. O que levou o presidente Barack Obama a abrir fogo contra a China.

Incomodado com a dependência do fornecimento chinês, o governo norte-americano, e seus aliados europeus e japonês, decidiram instaurar um contencioso no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reverter a decisão daquele país de impor cotas para a exportação de terras-raras.

O assunto, até há pouco de domínio exclusivo de especialistas na matéria, tornou-se, recentemente, foco de preocupação do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento de minha autoria destinado a investigar, este ano, o tema, para propor medidas capazes de definir uma política de Estado a respeito da exploração e da cadeia produtiva dos terras-raras no país.

Em virtude do jus esperneandi de Obama, o tema ganhou repercussão mundial, permitindo que uma grande quantidade de pessoas soubesse que os elementos terras-raras retirados de minérios transformam-se em produtos indispensáveis, como os smartphones. Também, porque o presidente dos Estados Unidos trombeteou que "nossos concorrentes precisam saber que não escaparão impunes se contornarem as regras". No caso, as regras internacionais de comércio que a China atropela com regularidade ao impor cotas e tarifas de exportação ao seu bel prazer.

Como a extração e processamento de terras-raras geram subprodutos tóxicos e também radioativos, o governo chinês decidiu estabelecer exigências para que os exportadores do produto obtenham certificados de cumprimento das leis ambientais antes de atenderem encomendas do exterior, repudiando ao mesmo tempo as acusações de que se tratava de uma estratégia para forçar mais fábricas norte-americanas, europeias e japonesas a se instalarem na China.

O contencioso instaurado por iniciativa dos Estados Unidos provavelmente não terá solução em curto prazo, uma vez que a China replanejou suas ações a partir de veredicto anterior da OMC que a condenou a desmontar sua estratégia de promover a dependência das grandes economias de nove matérias-primas industriais, como a bauxita. Especialistas consideram que a reação dos EUA veio muito tarde. Como observou Karl A. Gschneider, da Universidade Estadual de Iowa (EUA), "a China já está reduzindo a oferta e controlando as coisas há dois anos".

O governo brasileiro manifestou-se sobre o assunto. Informou que pretende concluir até 2014 um mapa com novas áreas para exploração de terras-raras empregadas na indústria de alta tecnologia e revelou que serão destinados R$ 18,5 milhões à tarefa, que será liderada pelo Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. É, sem sombra de dúvida, saudável, adequada e conveniente a iniciativa do governo. Mas qual a política a ser implementada para evitar que a indústria brasileira de produtos de alto valor agregado tenha condições de escapar às imposições chineses?

A Petrobras, por exemplo, depende da importação de óxido de lantânio para a fabricação de catalizadores indispensáveis à produção de gasolina e óleo diesel. Diante de hipotética escassez, a produção de combustíveis no país poderia sofrer graves transtornos. Ao se falar, portanto, em uma política nacional para o setor, é indispensável questionar que esforços permitirão a implantação de um centro de pesquisa especializado em terras-raras e minerais estratégicos, semelhante ao que existe no setor petrolífero. E é preciso, também, saber como se incentivará a criação de empresas nacionais destinadas a produzir óxidos e ligas de terras-raras.

Para escapar ao oligopólio estatal chinês, o Brasil precisa dominar o ciclo produtivo dos terras-raras e construir sua cadeia produtiva. Tendo em vista as sutilezas que caracterizam a disputa e seu imprevisível resultado, é estratégico equacionar essas questões. Uma política nacional de terras-raras e metais estratégicos é, pois, urgente e estratégica. Não podemos continuar dormindo em berço esplêndido.

Argentina estabiliza, mas não reduz conta de subsídio

Fonte: Valor Econômico
Autor:  César Felício

O governo da Argentina conseguiu estancar neste começo de ano o crescimento das despesas do país com o pagamento de subsídios ao consumo, uma conta que no ano passado envolveu despesas da ordem de US$ 17,5 bilhões, ou cerca de 4% do PIB.

Segundo dados da ONG Associação Argentina de Orçamento e Administração Pública (Asap), as despesas no primeiro bimestre de 2012 com subsídio mostram estabilidade em termos reais. Não houve queda, entre outros fatores, em razão do grande aumento do subsídio ao gás canalizado, o que sinaliza para o agravamento da crise energética do país. O único setor relevante com uma redução significativa de gasto foi o de energia elétrica.

Segundo dados da Asap, o total gasto com subsídios no primeiro bimestre deste ano ficou em 6,8 bilhões de pesos argentinos, ou cerca de US$ 1,5 bilhão. É um aumento de 23,9% em relação ao valor nominal do primeiro bimestre do ano passado, percentual próximo à inflação real no país estimada por economistas independentes. O índice oficial, de 9,6%, não é usado como referência para correção de preços na Argentina.

Brics querem reformas no FMI e no Banco Mundial


Fonte: O Estado de S. Paulo
Autora: Tânia Monteiro
Além da crise econômica global, as propostas para as organizações multilaterais serão tema central do comunicado conjunto dos países emergentes


A crise financeira mundial e a necessidade de implantar reformas de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial serão o tema central do comunicado conjunto que deve ser assinado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul ao final da quarta reunião dos Brics, que se realiza esta semana na capital indiana.

Segundo a subsecretária-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, o documento terá também uma parte política, mas deverá se concentrar nas questões econômicas. A crise entre a China e o Tibete, que levou anteontem um tibetano a atear fogo ao corpo em protesto contra a repressão praticada pelo presidente chinês Hu Jintao, não deverá se tratada no documento. "Não creio que entrará, porque estamos mais preocupados com crises que eclodiram e estão em um momento de grandes episódios de violência", afirmou.

A criação de um banco de desenvolvimento comum aos cinco emergentes também estará em pauta. "Deve ser anunciada não ainda a criação do banco, mas de um grupo de trabalho para estudar as modalidades de constituição do banco", disse a embaixadora, lembrando que a instituição é importante porque cria uma "fonte alternativa de financiamento, sobretudo para países em desenvolvimento".

Barreira ao vinho estrangeiro pode tirar bebida brasileira do cardápio


Fonte: O Globo
Autor: Hugo Naidin
Investigação pode impor cotas ao importado ou aumentar tarifa de entrada

O importador português de vinhos Bernardo Gonçalves da Costa aponta o lacre de uma garrafa de Quinta Seara D"Ordens exposta em seu estande na Brasil Wine Fair - feira no Riocentro que reuniu produtores nacionais e internacionais da bebida, semana passada - e pergunta: "O que consegues ver aqui?". O que ele está "a indicar" é o que não consta na garrafa: o selo fiscal. A ausência do item foi uma vitória para todas as importadoras de vinho filiadas à Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). Em outubro, a entidade conseguiu liminar contra a determinação do Ministério do Desenvolvimento que obrigava a aplicação do selo em todos os vinhos comercializados no país. Isso é parte da polêmica que opõe entidades de classe da bebida no Brasil e o resto do mundo.

O enredo inclui acusações de tentativa de eliminar pequenas vinícolas nacionais, recuos estratégicos de grandes empresas, a grita de chefs de cozinha e a discussão sobre se a taxação de vinhos importados é eficaz, visto que argentinos e uruguaios, nossos grandes concorrentes, estão fora da lista. Arrastando-se entre o Congresso e tribunais há um ano, a novela está prestes a ganhar capítulo decisivo: no último dia 15, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu investigação que pode impor cotas ao produto estrangeiro ou aumentar a tarifa de importação.

Segundo Ciro Lilla, dono da importadora Mistral, 30% dos vinhos estão livres do selo graças a mandados de segurança. As liminares, porém, chegaram tarde para cerca de cem micro e pequenas vinícolas, a maioria no Rio Grande do Sul, que fecharam as portas desde que a norma entrou em vigor, em 10 de janeiro de 2011. Além das dificuldades de aplicação do selo, a empresa não pode ter pendência legal e a produção precisa de parâmetros estranhos à natureza do vinho.

Para negociadores, G-20 é o fórum mais adequado

Fonte: Valor Econômico

O alívio cambial que o Brasil busca pode vir de negociação no G-20, o grupo das maiores nações desenvolvidas e emergentes, responsáveis por mais de 80% da produção mundial, mais do que da Organização Mundial do Comércio (OMC), concordam importantes negociadores na cena comercial. No entanto, a iniciativa brasileira de colocar na agenda da OMC o tema cambial alavanca a negociação no G-20. Nos dois casos, a China é o principal alvo de pressões por causa de sua moeda desvalorizada, vista como subsídio para suas gigantescas exportações.

O presidente do Eximbank chinês, Li Rougu, ao sugerir ontem um acordo temporário sobre câmbio, insistiu que o tema tem que ser tratado no G-20. E o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, alertou que a entidade não vai resolver o problema de competitividade das indústrias causado pelo câmbio.
Na mais recente reunião técnica do G-20, ocorrida em Paris, os chineses disseram que valorizaram em 30% sua moeda nos últimos anos. Países desenvolvidos consideraram isso insuficiente. Por sua vez, o Brasil reclamou que as enormes injeções de liquidez pela Europa e outros desenvolvidos está gerando fluxos especulativos para os emergentes. Nações desenvolvidas retrucaram que não havia evidências de aumento significativo desse tipo de capital para os emergentes.

O G-20 discute se concorda na convocação de um avaliador "neutro", que poderia ser o FMI, para constatar se cada país está implementando seus compromissos - por exemplo, se a China está realmente empurrando sua moeda para uma taxa mais de mercado e os EUA reduzindo sua dívida.

Ontem, Lamy deu uma clara mensagem ao Brasil e outros países para baixarem as expectativas sobre a introdução de mecanismo cambial nas regras comerciais. O Brasil busca um mecanismo de alívio para sobretaxar importações e compensar a moeda excessivamente valorizada.

China defende acordo temporário sobre câmbio

Fonte: Valor Econômico
Um dos mais altos representantes da China no setor financeiro defendeu ontem um cessar-fogo global na área cambial e a busca de cooperação após o confronto com os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre quem é o culpado pelas tensões atuais. "Temos de alcançar pelo menos um acordo temporário na comunidade internacional sobre como tratar da questão cambial", afirmou, em entrevista, Li Ruogu, o presidente do Export-Import Bank of China, depois de participar do primeiro grande seminário na OMC dedicado à relação entre comércio e taxa de câmbio, vista como central hoje.

Ao mesmo tempo, Ruogu acusou os EUA de negligenciar suas responsabilidades na gestão do dólar como moeda de reserva mundial, que Pequim aponta como o real causador de desequilíbrios na economia internacional. Foi a primeira vez que um representante chinês, que repete rigorosamente o roteiro traçado por Pequim, mencionou a possibilidade de acordo internacional na área cambial, num cenário de fricções sobre desvalorização competitiva de moedas e barreiras comerciais.

Já na sessão inicial do debate que a OMC teve de organizar, por iniciativa do Brasil, um ponto forte foi a fricção entre Pequim e Washington, com troca recíproca de acusação pelos problemas atuais. O subsecretário assistente do Tesouro dos EUA, Mark Sobel, pediu a palavra e começou a criticar a política cambial chinesa. Para Sobel, as tensões são resultado de intervenção direta de governos para controlar a taxa de câmbio, mais do que de volatilidade cambial induzida pelos mercados, conforme relataram alguns participantes do encontro a portas fechadas.

terça-feira, 27 de março de 2012

IV Cúpula do BRICS - Nova Delhi, 28 e 29 de março de 2012

Fonte: Itamaraty

Nota nº 76

A Presidenta Dilma Rousseff participará da IV Cúpula do BRICS que debaterá, dentre outros temas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança global.

A Presidenta Dilma Rousseff participará, em Nova Delhi, da IV Cúpula do BRICS, dias 28 e 29 de março, juntamente com o Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh; o Presidente da África do Sul, Jacob Zuma; o Presidente da China, Hu Jintao, e o Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev.

A Cúpula, intitulada “Parceria do BRICS para Estabilidade Global, Segurança e Prosperidade”, debaterá o crescimento econômico, a paz e a segurança internacionais, o desenvolvimento sustentável, os desafios à urbanização e à biodiversidade, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança global, com o objetivo de adequá-los à nova realidade política e econômica e de ampliar a representatividade e a legitimidade das atuais instituições.

O encontro favorecerá o debate sobre mecanismo de financiamento a projetos de infra-estrutura, não apenas em países do grupo, mas também em outros países emergentes e em desenvolvimento, com a possibilidade de designação de mecanismo para estudar a criação de um Banco Sul-Sul, liderado pelo BRICS.

No dia 28 de março, os Ministros do Comércio e de Relações Exteriores examinarão o estado global da economia e as oportunidades de comércio e investimento intra-BRICS, além das negociações da Rodada Doha da OMC. Em seguimento ao acordo firmado em 2011, deverá ser assinado novo acordo-quadro entre os bancos de desenvolvimento do BRICS para facilitar a implementação das trocas comerciais em moedas locais. Será lançado o “Relatório BRICS: um Estudo do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul com foco nas Sinergias e Complementariedades”.

O comércio intra-BRICS alcançou US$ 212 bilhões, em 2010, e a estimativa é de que tenha superado US$ 250 bilhões em 2011. A título de comparação, em 2002, o volume de comércio entre os membros do agrupamento montava apenas a cerca de US$ 27 bilhões. Há estimativas de que possa chegar a mais de US$ 500 bilhões até 2015. Já o comércio Brasil-BRICS passou de US$ 10 bilhões em 2003 para US$ 96 bilhões em 2011.

Em 2012, o FMI estima que o BRICS contribuirá com 56% do crescimento do PIB mundial. O BRICS ocupa cerca de 26% da área terrestre do planeta, abriga 41% da população mundial e detém 46% de força de trabalho global.

Ministro sela acordo de cooperação com empresários húngaros

Fonte: Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Empresários querem aumentar o comércio a partir da cooperação técnica, nas áreas de café, soja e no setor de avicultura, e ainda em projetos de aquicultura

O avanço nas tratativas de comércio bilateral agrícola entre Brasil e Hungria começa a ganhar novos contornos com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, em reunião com uma comitiva de empresários húngaros em Budapeste, na manhã desta terça-feira, 27 de março. O segundo encontro da missão governamental do Mapa na Europa, que aconteceu na embaixada do Brasil na capital, prosperou e abriu novas perspectivas para o mercado do Leste Europeu. Na parte da tarde, Mendes estará cumprindo agenda com o ministro do Desenvolvimento Rural húngaro, Sándor Fazekas, para estreitar ainda mais as relações entre os dois países.

A comitiva empresarial húngara, representada em sua maioria por dez importadores e representantes de processamento de matéria-prima de base agrícola, está otimista em aumentar o comércio a partir da cooperação técnica, nas áreas de café, soja e no setor de avicultura, e ainda em projetos de aquicultura. Para o ministro brasileiro, que ajusta o acordo de cooperação comercial, buscar novos mercados e estimular negócios com importadores europeus de matéria-prima nesta região aumenta a responsabilidade dos brasileiros para a segurança alimentar. “O Brasil tem feito um trabalho reconhecido pelo mundo na produção de alimentos. Mesmo com o aumento das exigências, estamos dando mais um passo na Hungria”, relatou Mendes.

Outros acordos de cooperação para pesquisa de solo e produção graneleira em sementes devem avançar, sobretudo, baseada em uma planificação de pesquisa climática, ao qual a Hungria domina na Europa. “Não há nenhuma área mais forte na Hungria do que a agricultura para estabelecer uma plataforma de fomento entre os dois países”, avaliou Mendes Ribeiro Filho.

SECEX decide não aplicar direitos antidumping nas exportações de NBR da Argentina, Coréia do Sul, EUA e França

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio da Circular SECEX nº 13/2012, decide não aplicar direitos antidumping em relação às exportações de borracha nitrílica (NBR) da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França para o Brasil.

A investigação para averiguar a existência de dumping nessas exportações, bem como do dano a indústria nacional e do nexo de causalidade entre esses foi iniciada em 1º de outubro de 2010 (Circular SECEX nº 41/2010). A Organização Mundial do Comércio (OMC) permite aos Estados membros aplicarem uma medida de defesa comercial (neste caso o direito antidumping). Porém, para ser legítima, é necessária uma investigação interna, a fim de que seja constatada a existência do dumping, do dano ou ameaça de dano, e do nexo de causalidade. Somente com a comprovação desses três fatores, os membros poderão aplicar o direito antidumping.

Todavia, segundo a SECEX, durante a investigação, apesar da determinação da existência de dumping nas exportações da Argentina, Coreia do Sul, EUA e França, não restou caracterizada a existência de dano à indústria doméstica. De acordo com a investigação, do conjunto de indicadores analisados, não foi possível concluir que a indústria doméstica sofreu dano causado pelas importações a preços de dumping originárias da Argentina, da Coreia do Sul, dos EUA e da França.

A borracha nitrílica (NBR) é um copolímero sintético pertencente à classe das borrachas especiais resistentes a óleos, utilizada na indústria em geral, principalmente na automobilística e no setor de óleos minerais. Além disso, é usada em "o-rings" (anéis de borracha), membranas, foles, tubos e mangueiras, quer para aplicações hidráulicas ou pneumáticas, quer para transporte de hidrocarbonetos alifáticos (propano e buteno), correias transportadoras, material de fricção, cobertura de rolos para diversos fins, especialmente para as indústrias de pintura têxtil, e solas para calçado de segurança.

A proposta de regulamentação do FATCA

Fonte: Valor Econômico - 27/03/2012
Autores: Lucio Anacleto e Celso Alcantara

Promulgado em 2010 com o objetivo de reduzir a evasão fiscal nos Estados Unidos, a implantação efetiva do "Foreign Account Tax Compliance Act" - ou FATCA, como é comumente denominada a lei americana de conformidade tributária para contas estrangeiras - vem sendo amplamente discutida no âmbito do mercado financeiro brasileiro e mundial.

O FATCA prevê que as denominadas "foreign financial institutions" (FFIs, ou instituições financeiras estrangeiras, em português) e "non financial foreign entities" (NFFEs, ou entidades estrangeiras não financeiras) em todo o mundo controlem e reportem às autoridades fiscais dos Estados Unidos informações sobre transações financeiras das "US persons" (cidadãos, empresas e corporações norte-americanas) que residam ou atuem fora daquele país.

A medida determina não só a coleta e envio das informações sobre movimentações financeiras ao Fisco dos Estados Unidos, como a aplicação de penalidade aos clientes que se negarem a autorizar esses procedimentos. A sanção é de retenção de 30% de qualquer pagamento a ser feito ao correntista ou investidor americano, sendo que a instituição financeira que não aderir ao acordo, ou em aderindo não reportar adequadamente as informações, também ficará sujeita à retenção de 30% sobre os pagamentos a receber de fontes dos EUA.

A rigor, a adesão ao FATCA não é obrigatória, mas na prática as instituições que mantêm negócios nos EUA ou com clientes "US persons" ficam sujeitas a penalidades. Tanto as instituições brasileiras como os agentes do mercado e órgãos representativos do setor financeiro estão mobilizados com a perspectiva de dar respostas às exigências impostas por esse regime. Estas não são poucas, dão margem a questionamentos (a começar pela forma de absorção dos custos gerados pela complexidade de sua operacionalização) e têm data para entrar em vigor: o ano-calendário de 2013.

Indicado ao Banco Mundial sob crítica

Fonte: Valor Econômico
Autor: Rogin Harding

Jim Yong Kim, o indicado pelos Estados Unidos para comandar o Banco Mundial, vem sendo questionado devido a um livro, do qual é coautor, que critica o "neoliberalismo" e "o crescimento econômico puxado pelas corporações". Segundo o texto do livro, essas correntes de pensamento deterioraram a situação das classes médias e dos pobres nos países em desenvolvimento.

Alguns economistas estão argumentando que "Dying for Growth" ("Morrendo pelo Crescimento", em tradução livre), publicado em 2000, se concentra excessivamente na política de saúde, em detrimento do crescimento da economia como um todo.

"Se conduzido ao cargo, o dr. Kim será o primeiro presidente do Banco Mundial de todos os tempos que parece ser anticrescimento", disse William Easterly, professor de economia da Universidade de Nova York.

A indicação de Kim, que é presidente do Darmouth College e ex-diretor do programa HIV/Aids da Organização Mundial de Saúde (OMS), para o cargo máximo no Banco Mundial, atribuído, tradicionalmente, a um cidadão americano, constituiu uma surpresa.

Pouco se sabe sobre seus pontos de vista em política econômica, devido à sua formação na área de saúde.

Merkel dá sinal verde a fundo europeu

Fonte: Valor Econômico
Autor: Assis Moreira

A chanceler alemã Angela Merkel confirmou ontem pela primeira vez que vai apoiar o aumento do "firewall" ou programa de socorro europeu para alcançar € 700 bilhões contra propagação da crise da zona do euro.

No entanto, a concessão de Merkel é bem aquém da demanda da União Europeia e de países não membros do G-20 para a Europa dobrar o seu programa de socorro para cerca de €1 trilhão de e depender menos de ajuda externa.

Até agora, a Alemanha recusava aumentar os recursos contra a crise, temendo que os países da periferia da zona do euro ficassem menos dispostos a colocar em prática medidas de austeridade, uma vez que teriam segurança de que haveria uma rede mais forte de proteção.

Só que os "spreads" sobre os títulos soberanos de várias nações, especialmente da Espanha, continuaram subindo, com investidores cobrando mais para financiar países em situação financeira calamitosa.

Além disso, os parceiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e membros não europeus do G-20 insistem para a Alemanha dar um forte passo para ajudar a zona do euro.

O G-20 condicionou aumentar os recursos do FMI para cerca de US$ 1 trilhão a uma decisão anterior à da própria Europa de elevar os recursos para seu fundo de socorro aos países em dificuldades.

Após muita pressão, Merkel atende parcialmente a demanda.