Camex voltará a discutir em fevereiro a regulação para entrada de aparelhos celulares de baixa qualidade no país

Fonte: Agência Brasil

Autora: Luciene Cruz

A decisão sobre a regulação para importação de aparelhos celulares de baixa qualidade continua sem definição. Após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), não houve consenso sobre as regras necessárias para a homologação dos produtos comprados no exterior.

O governo federal quer dificultar a entrada de itens de qualidade inferior e atestar a qualidade dos produtos antes que ingressem no país. Segundo o secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, é preciso que os produtos importados obedeçam os mesmos critérios que os produtos nacionais. Para que isso ocorra, será necessário uma regulamentação técnica.

“Ainda não há consenso para buscar a maneira de fazer isso [regulamentação técnica]. A falta de parâmetros técnicos impediu que aprovássemos isso [regulação”, disse Garófalo Filho. A decisão ficou para a próxima reunião da Camex, prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro.

A ideia do governo federal é que a entrada dos aparelhos seja previamente certificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, para atuar como certificadora, a Anatel deverá ter a autorização aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Celulares importados vendidos no Brasil terão de ser certificados pela Anatel

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Os aparelhos de celular importados vendidos no Brasil terão de ser certificados previamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, em reunião na tarde de hoje.

A autorização para que a Anatel passe a funcionar como certificadora ainda terá de ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A próxima reunião da Camex está prevista para o dia 25 de janeiro.

Com a mudança das regras, o importador terá de apresentar o atestado da Anatel para o modelo de telefone que que ele pretende trazer para o Brasil junto com a licença de importação. “Com essa medida, o exame para ver se o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio”, afirmou Pimentel. Hoje, qualquer avaliação da qualidade do aparelho de telefone importado só é feita depois que o produto já entrou no Brasil. “Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade”, disse.

Os ministros também acordaram a realização de uma negociação com as operadoras de telefonia celular para que passem a importar somente modelos de telefone celular certificados pela Anatel.