Fonte: Agência Câmara
A Câmara aprovou há pouco, em sessão extraordinária, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os texto aprovados seguem para o Senado.
Um dos acordos aprovados (PDC 540/11), firmado entre Brasil e União Européia (UE), autoriza a dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração a portadores de passaportes comuns.
Pela proposta, cidadãos do Brasil e da UE – exceto Reino Unido e Irlanda – ficam autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário por um período máximo de estada de três meses.
Também foram aprovados:
- PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China;
- PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
Após a votação dos projetos, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão para que possa ser realizada a sessão do Congresso em que será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão da Câmara deverá ser retomada em seguida.
Um dos acordos aprovados (PDC 540/11), firmado entre Brasil e União Européia (UE), autoriza a dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração a portadores de passaportes comuns.
Pela proposta, cidadãos do Brasil e da UE – exceto Reino Unido e Irlanda – ficam autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário por um período máximo de estada de três meses.
Também foram aprovados:
- PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China;
- PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
Após a votação dos projetos, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão para que possa ser realizada a sessão do Congresso em que será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão da Câmara deverá ser retomada em seguida.
Tempo real:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
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