A adoção de novos mecanismos financeiros que permitam a participação do setor privado no desenvolvimento de projetos com iniciativa majoritariamente pública é fundamental para viabilizar e consolidar os programas de integração regional na América do Sul, defende Rômulo Ribeiro, economista e assessor especial da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"É necessário avançar na direção de firmar instrumentos de financiamento que abram a possibilidade de co-financiamento, como é o caso do Banco do Sul, criado recentemente com a adesão de sete dos 12 países sul-americanos, que poderá atuar de forma complementar para viabilizar projetos de integração e oferecer garantias aos financiamentos", explica Ribeiro.
Segundo o economista, o BNDES tem prestado consultoria técnica para a conformação e formatação do Banco do Sul, que aguarda apenas a ratificação pelo Congresso Nacional da adesão brasileira. O novo banco será sediado na Venezuela e pelo acordo dos sócios (Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai) terá US$ 7 bilhões para operações iniciais. O banco vai operar como uma espécie de BNDES continental e financiará, principalmente, projetos de governos e empresas em infraestrutura e de integração regional.
Do ponto de vista do Brasil, será um apoio complementar ao BNDES, que atualmente não pode emprestar para sócio estrangeiro de empresa brasileira que está investindo em outros países da América do Sul. "Eventualmente, qualquer problema localizado em qualquer país do continente, que seja do seu interesse do desenvolvimento econômico e social, poderá ser atendido pela operação do Banco do Sul. O Brasil é um defensor da priorização de projetos que tenham sempre desenvolvimento em termos de integração. Mas a ideia é buscar um equilíbrio constante entre intervenção regional, através de um organismo multilateral, com o fortalecimento da região, como ente econômico, vivo, porém, sem retirar dos países as suas decisões estratégicas", diz Ribeiro.
Não se trata, claro, de acordo com o assessor especial do BNDES, de criar ferramentas de financiamento novas, a partir do zero. "Normalmente, essa não é a melhor opção", comenta. O objetivo é de complementaridade à atuação dos vários organismos que já operaram na região.
O próprio BNDES é um dos maiores destaques. Entre 1998 e 2002, por exemplo, a média de volume desembolsado para exportações no setor de bens e serviços destinados a projetos de infraestrutura passou de menos de US$ 66 milhões ao ano, para US$ 202 milhões ao ano entre 2003 e 2006. Atingiu a cifra anual de US$ 1,1 bilhão no período entre 2007 e 2011.
O metrô de Caracas e Los Teques, na Venezuela, o Estaleiro Astialba e a Siderúrgica Nacional, na Colômbia, o Transmilênio, transporte urbano, no Equador, a Usina Hidrelétrica de São Francisco, no Peru, e a ampliação dos gasodutos TGS e TGN, no Uruguai, são alguns projetos de infraestrutura financiados pelo BNDES na América do Sul.
Outro organismo que vem tendo seu trabalho resgatado, no momento em que se abre discussão para consolidação de uma instituição multilateral, regional, é a Corporação Andina de Fomento (CAF), que nasceu há 40 anos como braço financeiro para apoiar o processo de integração do grupo andino, dentro do portfólio de projetos definidos pelo Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
"Nossa tarefa tem sido a de apoiar o desenvolvimento econômico sustentável e do meio ambiente, combinando e aprofundando os processos de integração", assinala Rolando Terrazas, diretor de projetos do Cone Sul da CAF/Banco de Desenvolvimento da América Latina.
Nos últimos anos, com recursos canalizados dos vários países membros, informa Terrazas, a CAF tem apoiado o trabalho da iniciativa privada nos setores de infraestrutura de transporte e energia, em especial. "Mas, adicionalmente, podemos financiar o setor privado produtivo por meio da outorga de créditos de longo prazo às empresas para a construção e compra de ativos, bem como por meio de linhas de crédito e capital de giro", indica.
"Nosso objetivo agora é maximizar o financiamento na figura dos co-financiamentos, num esquema de cooperação com várias entidades de financiamento", diz Rolando Terrazas.
Para Juan Pablo Rodrigues, assessor da presidência da CAF, a instituição vive um momento especial com a elaboração de um conjunto de produtos e programas visando aumentar a produtividade e estimular a competitividade no comércio nas regiões de fronteiras de vários países sul-americanos, como Argentina e Bolívia, Brasil e Peru, Uruguai e Argentina. Já está em andamento, por exemplo, o programa de suporte financeiro, no valor de US$ 1 milhão, para apoiar os governos da Colômbia e Venezuela na condução do projeto de ponte internacional Tienditas, no Tachira River (Venezuela), e o estudo de otimização da ligação Silvania Villa (Colômbia) -Tienditas (Venezuela). "São projetos desenvolvidos com fundos reembolsáveis e programas de cooperação técnica", diz Rodrigues.
A atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um parceiro adicional do setor privado nos projetos de integração da América do Sul é inquestionável, avalia Ricardo Carciofi, diretor do Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe (Intal), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Criado em 1950, o banco reforçou, a partir do ano 2000, seu foco na identificação de oportunidades e desafios de integração regional e hoje detém elevada capacidade para apoiar os programas de infraestrutura na região, destaca o executivo.
Há dois anos, os governadores do BID elevaram o capital social da instituição de US$ 7 bilhões para US$ 12 bilhões e decidiram que, até 2015, pelo menos 15% do financiamento total serão destinados a iniciativas de investimentos de integração regional e global, que deverão atingir US$ 1,8 bilhão. "Nós entendemos que os projetos de infraestrutura não funcionam por si só, mas precisam estar envolvidos por investimentos que criem facilidades de comércio e por acordos que promovam a cooperação entre os países", afirma Carciofi.
Atualmente, informa ele, o BID trabalha com três linhas principais de financiamentos: empréstimos com garantia soberana ao setor público; uma janela exclusiva para o setor privado por meio do Departamento de Financiamento Estruturado e Corporativo, para financiar, sem garantia soberana, empresas privadas com faturamento superior a US$ 100 milhões; investimentos de menor escala (até US$ 100 milhões), para empresas privadas, pequenas e médias. Não é pura abstração ou teoria, reforça Carciofi. "Hoje, o BID opera com 28 projetos dentro da agenda de integração regional e tem 16 projetos operando com fundos não reembolsáveis, em ações complementares com outros organismos de financiamento", destaca.
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