O acordo entre Brasil e Estados Unidos no caso do algodão se aproxima perigosamente de um impasse jurídico. Ainda não há entendimento entre as partes se o acordo continua válido caso o Congresso dos Estados Unidos não aprove até o fim do ano a nova Farm Bill (Lei Agrícola).
O tema foi tratado pela primeira vez ontem na reunião de monitoramento entre Itamaraty e o USTR (uma espécie de ministério do Comércio Exterior) e o USDA (ministério da Agricultura).
Após processo movido pelo Brasil, a Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou os subsídios americanos aos produtores de algodão. Como os EUA não retiraram o apoio, a OMC autorizou o Brasil a uma retaliação de US$ 829 milhões, elevando tarifas de importação para produtos americanos.
Em 2010, os dois países chegaram a um acordo para impedir a retaliação. Pelo entendimento, os EUA compensariam o Brasil - com um fundo de US$ 147 milhões por ano para os produtores brasileiros de algodão e algumas mudanças em programas de subsídio - até a votação da nova Farm Bill em outubro de 2012.
O documento assinado pelos dois governos diz que o acordo deixa de valer quando for aprovada uma nova legislação "bem sucedida" para os subsídios agrícolas. O problema é que por conta das eleições é possível que o Congresso prorrogue a atual Farm Bill até o início do ano que vem para só então discutir a nova lei.
"A interpretação do Brasil é que uma prorrogação não configura uma legislação bem sucedida. Dessa maneira, o acordo continuaria valendo",
disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil em Genebra, que chefiou a delegação brasileira na reunião de ontem em Washington.
Segundo Diego Bonomo, diretor sênior da seção americana do Conselho Brasil e Estados Unidos, é preferível que a Farm Bill seja votada este ano. "As empresas americanas com negócios no Brasil não querem esse limbo jurídico sobre a retaliação", diz.
No início do ano, Azevedo enviou uma carta aos congressistas americanos preocupado com o rumo da discussão da Farm Bill. Ele afirma que a proposta feita pelos produtores americanos de algodão eleva os subsídios ao invés de diminuí-los.
Os dois países também revisaram ontem outros pontos do acordo. Pela terceira vez consecutiva, os EUA excederam o limite de US$ 1,5 bilhão de subsídios à exportação e terão que elevar em 15% os juros. Em seis meses, concederam mais de US$ 2,5 bilhões em empréstimos.
Carne bovina. Não houve progresso na liberação da entrada da carne bovina brasileira no mercado americano. O acordo do algodão previa que o tema deveria ter sido colocado em consulta pública em janeiro do ano passado.
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