Brasília (25 de abril) – Em reunião realizada hoje em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu aplicar direito antidumping provisório sobre as importações brasileiras de diisocianato de difenilmetano polimérico (MDI polimérico), não misturado com outros aditivos e com viscosidade a 25ºC de 100 a 600 mPa.s (minipascal segundo), quando originárias da China e dos Estados Unidos. A medida entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ser feita nos próximos dias. O produto está classificado no item 3909.30.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito, que tem vigência de até seis meses, será recolhido por meio de alíquota específica fixa, nos montantes abaixo descritos:
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Provisório em US$/t |
| EUA | Basf Corporation S.A. The Dow Chemical Company Huntsman International LLC Carboline Company, Chemtura Corporation, Cytec Industries Incorporation, Reichhold Inc. e Sigma – Aldrich Logistik Gmbh Demais | 662,63 728,98 109,95 644,28 1.046,11 |
| China | Yantai Wanhua Polyurethanes CO. Ltd. Bayer Polyurethanes (Shangai) Co. Ltd., Beijing Keju Chemical Material Co. Ltd., Nanjing Hongbaoli Co., Ltd., Ningbo Wanhua Polyurethane Co. Ltd., Nippon Polyurethane (Ruian) Co. Ltd., Shangai Lianheng Isocyanate Co. Ltd. (SLIC) Demais | 655,74 1.125,94 |
Em função da aplicação da medida de defesa comercial, o MDI polimérico será retirado da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). O MDI foi incluído na lista pela Resolução Camex nº 07/2011, com elevação do Imposto de Importação de 14% para 20% (máximo consolidado na Organização Mundial do Comércio). Com a decisão de hoje, o produto voltará para a alíquota original de 14%.
O MDI polimérico é utilizado em aplicações de espumas rígidas de poliuretanos para refrigeração, isolamento térmico e construção civil. O material também é matéria-prima para fabricação de embalagens, revestimentos, adesivos, além de componente de resinas aglutinantes em aglomerados de madeira e na modelagem de areia com processo de fundição de metais.
O Conselho de Ministros da Camex decidiu, ainda, criar o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX), que terá a função de realizar estudos e análises para orientar a implementação de estratégias nacionais para as ações de comércio exterior. O grupo será composto por representantes dos ministérios que integram o Conselho de Ministros da Camex, além da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil). Os trabalhos do GTEX serão divididos em subgrupos por região, definindo-se, de imediato, três áreas a serem priorizadas: África, América Latina e Ásia.
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