Argentina, ao reestatizar YPF, pode enfrentar processo na OMC requerido pelo bloco europeu. Governo de Cristina Kirchner pretende ampliar o confisco: senador anunciou que a Casa Rosada vai expropriar empresa de gás controlada pelos espanhóis
A Espanha intensificou a pressão diplomática sobre a Argentina e vai pedir à União Europeia (UE) que apresente queixa formal contra o país na Organização Mundial do Comércio (OMC) em razão do confisco do controle acionário da espanhola Repsol na petroleira YPF. O confronto entre os dois países será incluído na pauta para discussão na reunião de chanceleres da UE na próxima segunda-feira, uma semana após a presidente Cristina Kirchner ordenar a intervenção na maior companhia petrolífera do seu país e de enviar projeto de lei ao Congresso para desapropriar 51% da empresa de propriedade da Repsol.
A decisão espanhola ocorreu antes de o senador argentino Aníbal Fernández anunciar estudo para expropriar também uma empresa de gás da Repsol. "Queremos informar aos senadores que a bancada da Frente para a Vitória (partido do governo) vai incluir um anexo ao projeto de lei para expropriar as ações de uma empresa de gás da Repsol", disse em sessão do Congresso em Buenos Aires. A Repsol Gás tem 45% da Metrogas, que fornece o insumo a 2,2 milhões de consumidores, a maioria residente na capital do país, e detém 30% da Gás Natural Fenosa, que controla 50,4% da Gas Natural BAN.
O anúncio deve causar mais desgate nas relações com a Espanha.
Segundo fontes do governo do primeiro ministro Mariano Rajoy, por fazer parte da UE e da OMC, a Espanha não pode restringir importações da Argentina, mas pode anunciar outras medidas unilaterais amanhã, após reunião do conselho de ministros da indústria, comércio e energia. O ideal é a abertura de um painel para discutir o contencioso no órgão regulador do comércio mundial, que pode levar anos.
Um acordo bilateral entre Argentina e Espanha estabelece que as expropriações só podem ser feitas pelo interesse público e não devem ser discriminatórias. A Espanha vem argumentando que o projeto de lei argentino representa confisco autoritário e direcionado das ações da Repsol, e não as dos outros parceiros privados na empresa. Na proposta de desapropriação enviada ao Congresso, a Argentina pretende declarar a autossuficiência de petróleo utilidade pública, após uma queda constante na produção que forçou a importação de combustíveis que corroeram o superavit comercial do país.
Por enquanto, a Comissão Europeia cancelou encontros que sua delegação deveria manter na próxima semana com empresários argentinos para fomentar investimentos recíprocos. O Parlamento Europeu discutirá na próxima semana a disputa e poderá lançar uma mensagem de apoio à Espanha.
Reações
As críticas internacionais contra a Argentina também se ampliaram. Os Estados Unidos se pronunciaram "muito preocupados" com a decisão do governo argentino, conforme anunciou o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner. "Francamente, quanto mais analisamos isso, mais o vemos como um acontecimento negativo", disse ele. A secretária de Estado, Hillary Clinton, tinha dito que Buenos Aires teria que se justificar. O governo do México, que tem 9,5% de Repsol por meio da estatal Petroleos Mexicanos, criticou duramente a expropriação.
A decisão argentina de reestatizar a YPF impactará negativamente a imagem desse país e da região perante investidores, disse José Ángel Gurría, secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O governo da Argentina afirmou que a intervenção estatal na YPF garantirá os postos de trabalho da companhia e pediu aos funcionários colaboração para o "normal e eficiente desenvolvimento" de suas atividades. Os papéis da YPF caíram 24,07% na Bolsa de Buenos Aires e, 32,72% em Nova York.
Interesse chinês
A reestatização da YPF, via confisco das ações da espanhola Repsol, sepultou negociação de cinco anos do grupo estatal chinês Sinopec para comprar o controle da empresa argentina. A segunda maior companhia petrolífera da China mantinha conversas com a Repsol sobre a compra dos seus 57,4% na YPF, por US$ 15 bilhões. Sinopec e Repsol não comentaram o assunto. O presidente do grupo espanhol, Antonio Brufau, admitiu, contudo, que ouviu interessados internacionais na YPF. Em novembro, a Sinopec ampliou presença no pré-sal brasileiro, comprando 30% da subsidiária da portuguesa Galp, por US$ 3,5 bilhões. O grupo chinês deverá priorizar o Brasil nos seus próximos investimentos
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