quarta-feira, 18 de abril de 2012

Horríveis são os efeitos da insegurança jurídica

Ministro da Argentina afirma que “segurança jurídica” é uma palavra horrível (leia notícia abaixo).

Todavia é por acreditar nessa “palavra horrível” que muitos investidores estrangeiros aterrizam no território de outro país, aportando recursos e incrementando o desenvolvimento econômico e social local. Segurança jurídica é o motor de qualquer relacionamento, seja ele público ou privado, estimulando parcerias e cooperação.

Lamentável! (2)



Para Argentina, segurança jurídica 'é palavra horrível'

Fonte: Valor Econômico
Autor: César Felício

A Repsol será indenizada pelo governo argentino pela expropriação da petroleira YPF de acordo com a avaliação do Tribunal de Taxações da Nação, e o valor ficará muito longe dos US$ 10,5 bilhões pleiteados pela empresa espanhola, segundo afirmou ontem no Congresso argentino o vice-ministro da Economia do país, Axel Kicillof.

"O preço seguirá uma avaliação que levará em conta os passivos, e não o movimento especulativo do senhor [Antonio] Brufau", disse, em referência ao CEO da Repsol. Em uma longa fala pontuada pela agressividade, Kicillof foi irônico ao comentar as repercussões à medida. "Segurança jurídica e ambiente de negócio são palavras horríveis", afirmou.

De acordo com Kicillof, os passivos da YPF somariam cerca de US$ 9 bilhões. Na visão das autoridades argentinas, a empresa deliberadamente reduziu sua produção nos últimos anos para tentar forçar o governo a flexibilizar a sua política de preço, que remunera o barril do petróleo a US$ 65. A cotação internacional supera US$ 100. "Nos levaram ao desabastecimento para torcer o nosso braço. Mas vamos manter estável o preço interno, sem a flutuação internacional. O que deve determinar o valor dos derivados é a estrutura de custos, e não a cotação exterior", disse.

Segundo o projeto enviado pela presidente Cristina Kirchner, que deve ser aprovado na próxima semana, caberá ao tribunal local fixar a indenização de acordo com a lei 21.499, que determina que uma empresa expropriada deve ser indenizada pelo seu "valor objetivo", sem incluir itens como lucros cessantes ou investimentos já realizados.

"Em tese, isso indica uma indenização pelo valor de mercado cotado em bolsa, mas não é possível afirmar, uma vez que não há precedentes", disse o advogado Leonardo Rodríguez, do escritório de advocacia Marval O "Farrell. Segundo Rodríguez, todas as expropriações realizadas anteriormente na Argentina, como a da empresa dos correios, de saneamento e a aérea Aerolíneas Argentinas, eram de empresas sem capital aberto.

A dúvida sobre qual será o preço a ser pago pela Repsol é o que gera mais nervosismo ao setor privado no país. "Estamos numa postura de esperar para ver. Se o preço a ser pago mostrar compromisso governamental com o direito à propriedade, há perspectivas de investimentos a longo prazo, dado o potencial argentino. Mas, se a Repsol reagir juridicamente, a incerteza aumenta", disse Mateo Turic, CEO da petroleira canadense Crown Point, que atua no Golfo de San Jorge, na Patagônia argentina.

"Não pergunte por quem os sinos dobram, eles dobram por você. É essa frase que todos vão lembrar", comentou o ex-presidente da YPF e consultor na área de energia Daniel Montamat, citando frase do poeta John Donne que serviu de título a um livro de Ernest Hemingway. Ele quer dizer que a Argentina é que vai sofrer.

De acordo com Montamat, em um primeiro momento mesmo as empresas que tinham interesse em investir na Argentina se sentirão inibidas. "O custo financeiro vai aumentar muito. Evidentemente o sistema financeiro cobrará um prêmio para fornecer crédito a investimentos no país", afirmou.

No longo prazo, segundo Montamat, há perspectivas de ganhos para o setor no país, que tem a terceira maior reserva de petróleo e gás não convencionais do mundo, segundo um levantamento recente da KPMG. "As empresas petroleiras são obrigadas a estar onde estão os recursos naturais. Eles estarão lá para sempre e os governos passam", disse.

Além do preço a ser pago para a Repsol, outro ponto de incerteza na iniciativa governamental é uma possível reação dos acionistas minoritários. É certo que eles não receberão nada no momento, mas a compulsoriedade em ser sócio do governo pode levar a ações internacionais. Segundo Rodríguez, como o que houve foi um ato de expropriação, e não uma compra, não haveria a obrigatoriedade de uma oferta de compra das demais ações, mas isso pode ser questionado no exterior. "Os investimentos no país com participação externa sempre podem ser objeto de ação no exterior", comentou Montamat.

A capacidade de investimento da nova estatal levanta ceticismo entre os observadores. "É preciso lembrar que a estrutura acionária proposta contempla diversas diretorias e boa parte do capital para as províncias. Isso pode levar a uma politização da gestão, o que evidentemente irá comprometer a capacidade de investimento", afirmou Montamat. O principal ativo da YPF na Argentina é a reserva de gás não convencional de Vaca Muerta, em Neuquén, que exigirá investimentos mínimos de US$ 15 bilhões para se tornar operacional.

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