O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou as regras do novo regime automotivo que irá vigorar entre 2013 e 2017. O modelo inclui condições diferenciadas de habilitação para as empresas que ainda irão se instalar no Brasil e para aquelas que já estão operando.
Os objetivos são aumentar conteúdo regional, que será medido pelo volume de aquisições de peças e insumos no País, o investimento em pesquisa e desenvolvimento, os gastos com engenharia e tecnologia industrial básica e aumentar a eficiência veicular.
Pimentel disse que as empresas poderão ter uma redução dos 30 pontos porcentuais que houve de elevação do IPI caso cumpram o acordado com o governo e, ainda, poderão conseguir um extra de dois pontos porcentuais se alcançarem metas de pesquisa e desenvolvimento e de engenharia industrial.
As montadoras ainda não instaladas no Brasil terão que apresentar projetos de novos modelos e receberão um crédito tributário, que poderá ser de até 50% da capacidade de produção prevista no projeto. O modelo também prevê cota de importação pelo setor.
Pimentel, disse que o regime automotivo prevê que a partir do ano que vem as empresas do setor invistam pelo menos 0,15% de sua receita operacional bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%", comparou durante anúncio no Brasil Maior. A expectativa é de que essa exigência suba para 0,5% em 2017. "Isso é muito acima da média do setor mundial", comentou.
A partir de 2013 também entrará a exigência de investimento de 0,5% da receita operacional bruta das empresas de engenharia e tecnologia industrial básica em P&D, segundo o ministro. Em 2017, esse porcentual estará em 1% da receita operacional bruta. Em relação às etapas fabris, o Plano Brasil Maior conta com a realização de oito etapas das 12 etapas no caso de veículos leves com componentes domésticos, enquanto na de veículos pesados, serão DEZ de 14. Em 2017, serão 10 de 12 para veículos leves e 12 de 14 no caso dos pesados. "Há um grande esforço de internalização de empresas e produtos", disse Pimentel.
O ministro destacou que não há nenhuma alteração do IPI este ano porque o regime só vale a partir de janeiro de 2013. Ele enfatizou, porém, que poderá haver redução da base de cálculo do IPI em até 30 pontos porcentuais com base nas compras internas e de insumos. "Pode chegar a 30% e anular o IPI adicional que foi criado, desde que o volume de compras no País ou no Mercosul chegue até os limites que serão acordados em decreto", disse Pimentel. Ele disse ainda que poderá haver uma redução adicional de dois pontos porcentuais no IPI com base no cumprimento de metas de gasto em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O ministro disse que o novo regime automotivo brasileiro busca internalizar o conhecimento na cadeia produtiva do setor. "O Brasil é o quarto maior mercado produtor de automóveis e o segundo em produção em caminhões. Queremos assegurar que as empresas que estão aqui ou queiram vir, estejam à altura desse mercado que se diversifica e busca novos produtos", disse o ministro.
Pimentel também elogiou a formação dos conselhos de competitividade setoriais, empossados hoje no Palácio do Planalto. Os conselhos terão representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. "Talvez, nunca tenha havido uma ferramenta tão poderosa de construção de política industrial. Certamente, algum crítico desavisado chamará a iniciativa de perda de tempo, argumentando que isso poderia ser feito mais rápido dentro de um gabinete", disse. "São críticos saudosos do período autoritário, mas nós vivemos a plenitude democrática, que se faz com a busca do consenso", completou.
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