A
presidente argentina Cristina Kirchner, em decisão que marca um divisor de
águas na expansão do controle do Estado sobre a economia, vai estatizar a
maior empresa de petróleo do país, a YPF, que pertence à espanhola Repsol.
Projeto de lei enviado ao Congresso dispõe que 51% da empresa pertencerão aos
governos federal e provinciais e que o setor de hidrocarbonetos é de "interesse
público nacional". É praticamente certo que o projeto será aprovado.
O
governo não perdeu tempo para afirmar seu controle. Uma fonte a par da
situação disse que executivos espanhóis foram impedidos de entrar na sede da
YPF, em Buenos Aires. Depois do discurso de Cristina, o governo publicou
decreto de emergência anunciando uma "intervenção" nas operações da
companhia, que ficará sob a autoridade do ministro do Planejamento, Julio de
Vido.
A
presidente argentina Cristina Kirchner, numa decisão que marca um divisor de
águas na expansão do controle do Estado sobre a economia, disse que enviará
um projeto de lei ao Congresso para estatizar a maior petrolífera do país, a
YPF. A medida põe mais lenha na batalha com a controladora da empresa, a
espanhola Repsol.
A
decisão acirrou uma batalha com os acionistas da Repsol e com o governo
espanhol.
Segundo
a proposta, que declara o setor de hidrocarbonetos de "interesse público
nacional", os governos federal e provinciais da Argentina terão 51% da
empresa. É praticamente certo que o projeto será aprovado pelo Congresso
argentino, onde o partido peronista de Cristina detém a maioria.
O
projeto diz que o governo obterá sua fatia somente com ações em poder da
Repsol, o que deixaria a empresa espanhola com 6% da YPF, em vez dos atuais
57%.
A
nacionalização marca o ápice de uma batalha de mais de um mês entre a YPF e o
governo de Cristina. O governo culpa a YPF pela queda na produção
petrolífera, o que obrigou a Argentina a gastar muito com a importação de
combustível, num momento em que o país sofre uma escassez de dólares devido a
uma fuga de capitais.
A YPF,
que afirma que as próprias políticas econômicas intervencionistas do governo
são a razão da crise energética, não quis comentar. Na tarde de ontem, o
porta-voz da YPF passou a sugerir a imprensa contatasse o Ministério do
Planejamento da Argentina com suas questões, dizendo que o governo já estava
no comando da empresa. Em um comunicado, a Repsol disse que acredita que a
decisão do governo argentino é "manifestadamente ilegal e gravemente
discriminatória" e que está estudando todas as medidas legais que pode
tomar em resposta.
O
governo espanhol afirmou que vai tomar medidas claras e fortes contra a
Argentina. "Esta é uma decisão terrível", disse o ministro de
Relações Exteriores, José Manuel García-Margallo, em entrevista coletiva. O
ministro da Indústria, José Manuel Soria, disse que a Espanha vai tomar
medidas legais contra a Argentina nos próximos dias, mas não deu mais
detalhes.
Cristina,
que na semana passada foi advertida por líderes espanhóis e europeus devido
aos rumores de estatização, adotou um tom desafiador ao fazer o anúncio em
discurso em cadeia nacional. "Esta presidente não vai responder a
ameaças, nem a frases insolentes."
Parece
certo que a nacionalização vai desencadear uma intensa batalha jurídica entre
o governo e a Repsol, e abalar a relação com a Espanha, um grande investidor
e parceiro comercial do país. Além disso, a decisão deve prejudicar ainda
mais a reputação da Argentina entre investidores internacionais e adiciona
tensão à relação da Argentina com a União Europeia.
"Isso
envia um sinal real negativo para praticamente o mundo inteiro no que se
refere às regras do jogo e investimentos na Argentina", disse Mark
Jones, cientista político da Universidade Rice. "Este é um sinal de
alerta que diz: "Investidores, cuidado." " De fato, analistas
questionam como a Argentina vai obter o capital e os conhecimentos
necessários para explorar as reservas significativas de xisto da YPF, após
essa disputa com a Repsol.
O
governo não perdeu tempo para afirmar seu controle. Uma pessoa a par da
situação disse que executivos espanhóis foram impedidos de entrar na sede da
YPF em Buenos Aires. Depois do discurso de Cristina, o governo emitiu um
decreto de emergência anunciando uma "intervenção" nas operações da
companhia, que ficará sob a autoridade do ministro do Planejamento, Julio de
Vido.
O
decreto de Kirchner determina que os acionistas da YPF sejam compensados num
valor a ser definido por um tribunal federal. Funcionários da Repsol haviam
dito anteriormente que o governo teria de pagar perto de US$ 18 bilhões para
assumir controle total da YPF, de acordo com os estatutos da YPF e leis
pertinentes da Argentina. O governo teria que fazer uma oferta por todas as
ações da YPF mesmo que quisesse obter só 51% delas, segundo os estatutos da
companhia.
A YPF
responde por mais de 50% da produção diária consolidada da Repsol. Em 2011,
representou cerca de 35% do lucro consolidado antes de custos financeiros,
impostos, depreciação e amortização.
A YPF
foi criada como uma companhia estatal em 1922 e foi parcialmente privatizada
em 1993. A Repsol assumiu o controle da empresa em 1999.
A Bolsa
de Valores de Buenos Aires suspendeu as transações com as ações da YPF depois
do anúncio. Os recibos depositários da YPF em Nova York caíram 11%, para US$
19,50, e já despencaram 43% até agora no ano, em meio a rumores sobre a
estatização. As ações da companhia caíram 31% na Bolsa de Buenos Aires este
ano, enquanto as da Repsol perderam 26% do seu valor na Espanha.
O
governo espanhol disse que terá o apoio do resto do continente para contestar
essa decisão. "Nossos parceiros europeus estão conosco", disse numa
entrevista coletiva Maria Dolores Cospedal, a segunda principal líder do Partido
Popular, que governa o país.
Cristina
culpa a YPF pela queda na produção de petróleo e gás e diz que a companhia é
em grande parte responsável por forçar a Argentina a depender de petróleo e
gás importados, pela primeira vez em 17 anos. E que a falta de investimento
no setor levou o país a incorrer num déficit de energia que superou os US$ 3
bilhões no ano passado. "Esta situação quase nos tornou um país
inviável", disse ela.
A
Argentina é o único grande país da América Latina que não tem uma presença
estatal significativa na indústria do petróleo, disse ela. México, Chile,
Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia, Bolívia e mesmo o pequeno Uruguai, todos
ostentam empresas estatais que são atores importantes nas suas respectivas
indústrias de óleo e gás. "Nós somos o único país na América Latina que
não controla sua própria política de energia."
Embora
a Repsol tenha 57% da YPF, é a família argentina Eskenazi, que tem uma
participação de 25,5%, a responsável pela gestão diária da empresa. O
restante das ações da YPF é negociado nas bolsas de Buenos Aires e Nova York.
A
discrepância na Argentina entre o rápido aumento do consumo de energia e uma
declinante produção de petróleo e gás, depois de uma década de crescimento
econômico acelerado, parece estar por trás da posição agressiva do país em
relação à YPF. O consumo de óleo e gás cresceu 38% e 25%, respectivamente, de
2003 a 2010, mas a produção de óleo e gás diminuiu 12% e 2,3% no mesmo
período, segundo o Barclays Capital.
Seguindo
os sinais de Kirchner, os governos das províncias argentinas rescindiram, nas
últimas semanas, mais de uma dezena de concessões de produção da YPF e
desencadearam uma onda de acusações contra a companhia.
A
Argentina certamente tem grande potencial. De modo geral, o país é o terceiro
do mundo, atrás da China e dos EUA, em reservas potencialmente recuperáveis
de gás de xisto, com 2,2 trilhões de metros cúbicos, segundo estudo feito em
2011 por um órgão do governo americano.
Mas
críticos e representantes do setor dizem que as políticas do governo, tais
como imposto alto, controle de preço e mudanças imprevisíveis nas regras
(como a suspensão de incentivos fiscais em gastos com produção)
desencorajaram novos investimentos.
"O
governo agora está num círculo vicioso em que acha que precisa adotar medidas
cada vez mais extremas para tentar resolver problemas que suas próprias
políticas estão criando", disse Aldo Abram, economista de Buenos Aires.
"Isso não vai resolver o problema de energia da Argentina."
Desde a
moratória de sua dívida externa, em 2001, a Argentina tem sido considerada
uma espécie de nação marginalizada pela comunidade financeira internacional.
Mas analistas dizem que a estatização da YPF leva o controle estatal da
economia a um novo nível. "Já demonstramos que projetos estatais podem
ser administrados muito bem", disse Cristina em resposta a críticos que
têm argumentado que o governo não tem expertise nem dinheiro para tocar a
YPF.
A
estatização combina com recentes ações intervencionistas desde a reeleição de
Cristina em outubro, quando ela impôs novos controles de capital e apertou as
restrições sobre importações. Ela ainda deu um tom mais nacionalista às
relações diplomáticas, ressuscitando a dormente reivindicação das Ilhas
Malvinas como propriedade argentina, e não britânica.
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