Protecionismo argentino segue sendo criticado na OMC

Na última reunião do Comitê de Licenças de Importação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorreu no dia 27 de abril de 2012, a Argentina foi foco de reclamações de vários países. As críticas não são novas, desde 2009 a Argentina vem sendo questionada na OMC sobre seu procedimento para licenças de exportação. Importante citar que ainda em 2012, a Argentina já foi alvo de reclamações na reunião do Conselho de Comércio de Mercadorias da OMC.

As licenças de importação são espécies de autorizações concedidas por um Estado para a entrada de um produto estrangeiro em seu território. De acordo com as normas da OMC, os procedimentos administrativos para a obtenção das licenças de importação devem ser simples, não discriminatórios, e elaborados de forma transparente. Além disso, deve ser dada preferencia para as licenças automáticas, entretanto, ainda de acordo com as regras da OMC, quando forem licenças não-automático não podem obstruir desnecessariamente o comércio. Ademais, o prazo para expedição dessas licenças não poderá ser superior a 60 dias.

Austrália, Turquia, a UE, Noruega, Tailândia, os EUA, Nova Zelândia, Costa Rica, Colômbia, Peru, China Taipei, Japão, Rep. Coreia, Suíça e Canadá, afirmaram que a Argentina vem impondo as licenças de importação não automática a vários produtos, de forma contrária as normas da OMC, e de claro cunho protecionista, prejudicado as exportações à Argentina.

Entre as reclamações está a não observância do prazo de 60 dias para a expedição de licenças não automáticas. Reclamam, ainda, que o licenciamento é mais oneroso do que o necessário, bem como inclui outras questões relacionadas a outros acordos, como aquelas sobre os obstáculos técnicos ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias e a avaliação aduaneira.

Segundo a Argentina, suas medidas são compatíveis com as regras da OMC. Afirmou, ainda, que suas importações aumentaram cerca de 30% em 2011 (o maior aumento entre os países do G-20), comprovando que o governo argentino não está impondo qualquer restrição às importações.