O novo regime automotivo passará por revisão importante para evitar um problema identificado pelas montadoras: sem mudanças nas regras, que exigem investimentos das montadoras no Brasil, a importação de automóveis dos países do Mercosul pode sofrer sérias restrições.
"Não é e nunca foi intenção do governo afetar as relações com os parceiros do Mercosul" garantiu a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Menezes, ao Valor. Ela informou também que, entre 2014 e 2017, o governo brasileiro deve endurecer as regras que permitem abater do IPI o valor gasto com peças e partes comprados no Brasil ou no Mercosul.
Em 2013, as montadoras poderão contabilizar como crédito no IPI o valor gasto com "materiais, inclusive ferramentas" comprados no Brasil ou em algum país do Mercosul, multiplicando esse valor por 1,3. Ou seja, na prática será descontado do IPI até 130% do gasto com insumos comprados no Mercosul. Há um limite para esse desconto, que é o equivalente a 30 pontos percentuais do IPI, exatamente o adicional criado em 2012, que deveria valer só para este ano e foi prorrogado indefinidamente.
Para os anos seguintes, os técnicos chegaram a definir novos multiplicadores, mas o governo, segundo Heloísa, preferiu não oficializá-los, para, antes, avaliar o primeiro ano de vigência do novo regime automotivo e fazer ajustes que se mostrarem necessários.
Os multiplicadores originais são, porém, menores que 1,3, o que significa que, para obter o mesmo desconto no IPI que conseguirem em 2013, as empresas poderão ter de comprar mais componentes e ferramentas produzidos nos países do Mercosul.
"Preferimos ter cautela, porque há necessidade de um ajuste fino; vamos olhar caso a caso as montadoras e testar a aplicação do multiplicador em cada empresa", explicou Heloísa. O governo não quer discriminar entre empresas e, por isso, prevendo "chance de erro", prefere definir o novo multiplicador só após avaliação do regime automotivo, em 2013, disse a secretária.
Na sexta-feira, Heloísa recebeu emissários do governo do Uruguai, preocupados com as consequências do novo regime automotivo sobre as exportações daquele país. Isso porque, para fazer jus ao desconto do IPI (e evitar o aumento de 30 pontos percentuais criado no ano passado), as montadoras têm de cumprir três de quatro requisitos: fabricação e atividades de infraestrutura de engenharia em pelo menos 80% dos veículos no Brasil; investir em pesquisa e desenvolvimento no país (no mínimo 0,13% da receita bruta, em 2013, elevando até 0,5% em 2017); cumprir, em instalações brasileiras, percentuais mínimos de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e desenvolvimento de fornecedores de base; ou aderir ao programa de etiquetagem do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os ajustes no regime automotivo para evitar que as novas regras criem barreiras aos automóveis uruguaios ou argentinos serão feitos até dezembro, informou a secretária. As mudanças e outros "detalhes" a serem alterados da regulamentação divulgada na semana passada estão em discussão com os representantes das montadoras, que, com fabricantes de autopeças e sindicalistas, participaram também da formulação do novo regime.
Entre os detalhes, estará uma definição mais clara do que o governo considerará projetos de engenharia, a serem feitos no país por quem deseja habilitar-se ao desconto do IPI.
Algumas dúvidas já foram eliminadas pelos fabricantes de automóveis, como a permissão de computar o uso de tinta e produtos anticorrosivos entre os materiais que contam para o cálculo do valor em compras nacionais a ser descontado do IPI devido. A próxima reunião com os empresários será no dia 25.
"Queremos fazer isso o mais rapidamente possível, para dar mais previsibilidade, principalmente aos novos entrantes", garantiu Heloísa. "Quanto antes fizermos os esclarecimentos e a regulamentação, melhor."
Outra dúvida das montadoras, sobre o que será considerado "nova linha de produção", para efeito de habilitação das montadoras, tem um esclarecimento decidido da secretária: "Não vamos estimular puxadinhos", afirma. As empresas que quiserem apresentar novas linhas de produção como item para se credenciar à redução do PI terão de produzir novos modelos ou novas plataformas no país, ou iniciar aqui a fabricação de modelos hoje importados.
"Queremos casar o novo regime com um programa de desenvolvimento de fornecedores [da indústria automotiva]", comenta Heloísa. "O regime pode também criar oportunidades para os países do Mercosul no setor de autopeças", diz. "Teremos um período de maturação e vamos quebrar a cabeça para preservar o objetivo do Mercosul", afirma a secretária.
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