O que faria um modelo mal-sucedido de política pública atrair empresários do setor privado bem-sucedidos em seus negócios? Essa é a pergunta óbvia para o caso dos quatro sócios da única Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do Brasil.
Uma aposta na desburocratização do marco regulatório das ZPEs uniu Germano Pereira e Silva, dono da AS Pontes Construtora, Eduardo Peralta, do Grupo Peralta (da área de hipermercados e shoppings), Vitor Brás Pimenta, da Brascase (fornecedora de BR Foods e Seara), e Roberto Giannetti da Fonseca, empresário e diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Liderados por Pereira e Silva, sócio majoritário, os empresários adquiriram o terreno da ZPE em Bataguassu, no sul do Mato Grosso do Sul, em agosto de 2010. O então proprietário, Ulisses Numman, vendeu parte do terreno de 400 hectares e trocou o restante por uma participação na empreitada.
"Fizemos uma aposta, que começou a fazer sentido no ano passado, quando o governo passou a ver as ZPEs como alternativa viável, não só para a diversificação industrial, como também para estimular a exportação de manufaturados", afirma Pereira e Silva. O período coincidiu com a definição, por parte do governo, de acelerar o início de operação das seis ZPEs com potencial de sair do papel - Bataguassu é uma das seis incluídas na estratégia do governo.
Hoje, 22% das obras de infraestrutura da ZPE em Bataguassu estão prontas. Segundo Otávio Cançado, representante do grupo de empresários em Brasília, o ritmo é propositalmente lento. "Se o bom senso dos senadores prevalecer, e o projeto que moderniza o marco regulatório das ZPEs for aprovado, aceleramos o ritmo, porque a prospecção de empresas será alavancada", diz Cançado.
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 764, em fase final de tramitação, duas mudanças no marco regulatório são apontadas pelos empresários como "cruciais" para destravar as ZPEs no Brasil.
Hoje, para instalar fábrica em uma ZPE, a empresa não pode ter outra unidade no país - o que tem atrapalhado as negociações, já avançadas, entre o governo do Acre e a fabricante americana de cosméticos Johnson & Johnson, que precisará obter novo CNPJ, caso deseje operar na ZPE de Senador Guiomard. O projeto flexibiliza essa regra, permitindo a constituição de filiais ou coligadas na ZPE.
O alfandegamento é outra "trava" que o projeto em tramitação no Senado elimina. Hoje, as empresas só podem começar a montar a fábrica e adquirir insumos após a concessão, pela Receita, do alfandegamento, processo que demora cerca de um ano. Caso seja aprovado, o projeto vai permitir que as empresas iniciem as operações básicas durante o processo de alfandegamento.
Os sócios da ZPE de Bataguassu já iniciaram conversas com empresas do ramo de celulose, alimentos e eletroeletrônicos. "Mas o grande salto ocorrerá quando o projeto for aprovado", afirma Silva, que projeta para 2014 as primeiras exportações de empresas que se instalarem na ZPE, caso o Senado aprove, ainda neste ano, a reforma do marco regulatório.
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