EUA cortam preferências da Argentina

Fonte: Valor Econômico Autores: César Felício e Alex Ribeiro

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, suspendeu ontem a Argentina do Sistema Geral de Preferências (SGP)*, benefício que permite a entrada de produtos no mercado americano com isenção do Imposto de Importação. A decisão foi motivada pelo não pagamento de dívidas com duas empresas americanas - Azurix e Blueridge -, cujos contratos foram rescindidos durante o governo de Fernando De la Rúa (1999-2001). Em 2011, a Argentina exportou US$ 4,1 bilhões aos EUA, dos quais 11% por meio do SGP. O Ministério das Relações Exteriores do país vizinho classificou a decisão de "unilateral" e resultado de um "lobby de fundos abutres" O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, suspendeu ontem a Argentina do sistema geral de preferências (GSP, em inglês) das importações americanas. Pelo sistema, importações de determinados produtos argentinos eram isentas de taxas alfandegárias. O impacto econômico da medida é pequeno. O total de importações dentro do GSP provenientes da Argentina somou US$ 447 milhões em 2011, 11% das vendas do país para os EUA e cerca de 0,5% do total das exportações argentinas. Mas evidencia uma deterioração da relação entre os dois governos. A suspensão da Argentina ocorreu em razão da pressão americana para que o país pague cerca de US$ 300 milhões a duas empresas, a Azurix e a Blueridge, antigas concessionárias de saneamento cujos contratos foram rescindidos no governo de Fernando de la Rúa (1999-2001). Ambas recorreram a uma corte arbitral do Banco Mundial e venceram o processo, mas a Argentina se recusa a pagar. Ao notificar sua decisão ao Congresso, Obama acusou o país de "não atuar de boa fé a respeito do cumprimento de decisões arbitrais". Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina afirmou que a decisão de Obama, classificada como "unilateral", é resultado "de um lobby de fundos abutres". Segundo a nota, as empresas Blue Ridge e Azurix "jamais aceitaram iniciar o trâmite do cumprimento de sentença segundo as normas do regulamento do tribunal arbitral e da lei argentina", e que a decisão era "uma tentativa de obrigar o país a violar a lei". A nota diz que o fim do benefício afetará apenas US$ 18 milhões em exportações argentinas. O governo argentino estima o intercâmbio com os EUA em US$ 18 bilhões, uma conta que inclui, além da balança comercial de bens (cerca de US$ 12 bilhões), as exportações e importações de serviços. Segundo o embaixador Ron Kirk, responsável pela área de comércio exterior dos EUA, a Argentina poderá ser reintegrada ao sistema caso pague a dívida. "Isso nos ajudará a considerar a reinserção da Argentina no GSP e a promover o crescimento de uma relação de investimentos e comercial mutuamente benéfica." O GSP é um programa criado pelos EUA em 1974 para promover o crescimento econômico de 129 nações em desenvolvimento ao permitir a entrada de 4.881 produtos livres de impostos no mercado americano. No último ano, os EUA reduziram de forma global as suas compras beneficiadas pelo GSP. Segundo dados do governo, em 2010 houve US$ 22 bilhões em compras pelo sistema. No ano passado, o total de importações com esta isenção foi de US$ 18,5 bilhões. A Argentina era o nono país mais beneficiado do GSP. O Brasil é o quarto, atrás de Tailândia, Índia e Angola. Além da questão envolvendo as duas empresas, há dois anos os EUA manifestavam publicamente "preocupações" diante do crescente protecionismo argentino. No último relatório do Departamento de Comércio, foi feita uma avaliação de que havia um prazo médio de 120 dias para a liberação de importações não automáticas, quando o prazo recomendado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) é de 60 dias. De acordo com o relatório, o governo argentino não fornecia explicações e negava a própria existência dos atrasos, apesar das evidências. Além disso, investidores americanos reclamam da mudança das regras de reajustes de tarifas quando a Argentina abandonou o sistema de conversibilidade da moeda, que atrelava o valor do peso ao dólar. Empresas como a CMS Energy, uma produtora de gás natural, também venceram disputas na câmara internacional de arbitragem mantida pelo Banco Mundial, mas a Argentina vem se recusando a implementar as decisões. Em protesto, os EUA vem votando contra pedidos de empréstimos feitos pela Argentina em organismos multilaterais. A ação americana ocorre um dia depois da visita oficial ao país da secretária argentina de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, que tentava impulsionar exportações. O déficit comercial da Argentina com os Estados Unidos foi de US$ 3,7 bilhões no ano passado. As exportações para os EUA somaram US$ 4,1 bilhões, ante importações de US$ 7,8 bilhões. As exportações totais argentinas somaram cerca de US$ 80 bilhões no ano passado. As vendas para os EUA representaram cerca de 5% desse total. O Brasil, maior cliente da argentina, comprou US$ 16 bilhões, ou 20% do total. (Com agências internacionais) * Saiba mais sobre o Sistema Geral de Preferência