A guerra cambial acirra também o debate sobre divisas nas regras do comércio internacional, antecedendo o primeiro grande seminário que examinará o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC) nos dias 28 e 29 deste mês, por proposta do Brasil.
Um novo estudo provocador, do professor Aluisio Lima Campos, da American University, em Washington, juntamente com Juan Antonio Gaviria Gil, defende que moeda artificialmente desvalorizada já pode ser questionada por membros da OMC como subsídio ilegal a exportação, sem esperar até que um acordo político seja alcançado ou novas regras aprovadas.
O estudo, que será detalhado na semana que vem em Genebra, interpreta que tanto o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (Gatt) como o Acordo de Subsídios permitem a um país abrir investigação e sobretaxar a importação originária de país com moeda manipulada - a chamada sobretaxa antidumping cambial sugerida pelo Brasil.
Para os autores, o elemento-chave para determinar subsídio a exportação, nesse caso, é o desvio de um nível de equilíbrio e a duração de medidas governamentais que deixam a moeda abaixo de seu valor real.
"Nem toda moeda desvalorizada é subsídio", dizem. "Mas uma moeda que é desviada significativamente de seu valor de equilíbrio por mais tempo que necessário para enfrentar desequilíbrios econômicos é equivalente a subsídios."
Para Aluisio Campos, os membros da OMC podem assim iniciar investigações antidumping e, depois, impor sobretaxas contra importações. Se o país afetado considerar que isso não se justifica, poderá questionar a sobretaxa diante dos juízes da OMC.
Certos peritos em comércio, em Genebra, julgam que seria difícil um país provar que a moeda desvalorizada do parceiro seria subsídio a exportação. Na OMC, para provar que o subsídio existe, ele tem que ser específico, para um setor da economia.
Os autores admitem que desenhar uma linha entre desvalorização legal ou não, a partir dos acordo da OMC, é complexo, mas não é razão para adiar uma decisão. Para eles, as regras existem. O que falta é decisão política para usá-las.
Para Aluisio Campos, se esse remédio de defesa comercial não for autorizado, o desalinhamento de moedas continuará a dar vantagem competitividade desleal para alguns membros da OMC e a anular a proteção comercial de outros países, minando a previsibilidade e credibilidade das regras multilaterais de comércio e causando mais guerra cambial.
O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, é cauteloso sobre o que sairá do seminário. Argumenta que se pode pegar 200 estudos sobre câmbio e comércio, com 200 diferentes visões.
Para os autores do estudo, uma disputa legal diante da OMC ajudaria a resolver talvez o problema mais crítico atualmente do comércio mundial. Os EUA e a China se uniram na OMC para minimizar o debate. Exigiram, juntamente com o Canadá, que o seminário seja a portas fechadas. Mas o Brasil conseguiu o que queria: colocar o tema na agenda internacional.
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