sexta-feira, 16 de março de 2012

Itamaraty tenta evitar que EUA retomem subsídios

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autora: Denise Chrispim Marin
Diplomacia trabalha para que EUA não ressuscitem pagamento direto ao produtor de algodão, ação já condenada pela OMC

O Itamaraty iniciou um esforço em Washington para evitar, em 2013, a possível retaliação de produtos, de serviços e de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. A ideia é influenciar o incipiente debate no Congresso americano sobre a reforma da Lei Agrícola americana (Farm Bill), para impedir a ressurreição do pagamento direto ao produtor de algodão. Trata-se de um dos subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio na controvérsia vencida pelo Brasil em 2009.

Ontem, o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevêdo, discutiu com advogados, representantes do setor algodoeiro e especialistas no Congresso sobre a questão. De imediato, o desafio será examinar a série de propostas de subsídios apresentadas pelo Conselho Nacional de Algodão ao Senado americano, o chamado plano Stax. O projeto foi acolhido pelos senadores como base para a reforma da Farm Bill. Azevêdo terá encontros formais com congressistas em abril.
"Se a reforma nesse quesito não for considerada aceitável pelo Brasil e se houver paralisação dos pagamentos das compensações americanas ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), podemos retomar o processo de retaliação", afirmou Azevêdo.


Tal como descrito pela NCC, o Stax permitiria a redução de 30% nos dispêndios com os subsídios ao algodão, em consonância com os desafios do país de reduzir o déficit fiscal. Segundo o presidente da entidade, Mark Lange, o programa estenderia a área coberta pelo seguro contra quebra de safra e perdas por queda de preços internacionais. Para o Itamaraty, essas mudanças trazem sério risco de reintroduzir as subvenções condenadas.

Condição. O fim dos pagamentos diretos foi uma das condições para o Brasil não aplicar as retaliações comerciais aos EUA de US$ 591 milhões, sobre bens americanos e mais US$ 238 milhões sobre propriedade intelectual e serviços. Outro quesito, a compensação financeira do governo americano ao IBA, tem sido depositada "religiosamente", segundo Azevêdo. Também foi cumprido pelos EUA o compromisso de liberar a importação de carne suína de Santa Catarina. Mas, ainda há atraso na abertura do mercado americano para as importações de carne maturada brasileira. Não foi aberta ainda nem a consulta pública pelo Departamento de Comércio.

Anteontem, o caso da carne maturada foi tratado na primeira reunião no âmbito do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial, assinado pelos presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff em março de 2011 em Brasília. Mas nenhuma solução foi apontada pelo lado americano. O mecanismo tem o objetivo de limpar a relação bilateral de suas pendências na área comercial, sobretudo, e de ampliar os campos de cooperação econômica.

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