As autoridades da União Europeia (UE) receberão novos poderes para adotar medidas de retaliação contra países que se recusarem a dar às empresas europeias um acesso justo aos contratos governamentais, segundo um plano de reformas formulado por Bruxelas (sede da UE).
A iniciativa poderá gerar tensão nas relações com a China e provocar acusações de protecionismo dos parceiros comerciais.
A proposta, que deverá ser divulgada amanhã, pretende fortalecer o poder dos negociadores da UE que tentam derrubar as barreiras enfrentadas por empresas europeias desejosas de obter contratos governamentais em mercados emergentes, como a China.
Mas o plano de criar poderes para autoridades da UE de recusar propostas de fornecimento procedentes de empresas provenientes de mercados fechados provocou um debate acalorado na Comissão Europeia, lançando os liberais em termos de comércio exterior contra os que defendem uma política mais forte de "reciprocidade".
Os representantes do Reino Unido e da Suécia na Comissão ainda manifestam reservas, e os detalhes definitivos deverão ser definidos em reunião agendada para a manhã de hoje.
O conflito em torno da proposta final está sendo atentamente observado em Paris, após o presidente Nicolas Sarkozy ter defendido, em sua campanha pela reeleição, uma atitude à base do olho por olho, dente por dente, para com países que protegem seu mercado de compras governamentais do acesso por parte das empresas estrangeiras.
Há amplo apoio em Bruxelas a uma medida que permita restringir o acesso ao mercado de fornecimento de produtos e serviços ao poder público nos países da UE, que movimenta € 2 trilhões, nos casos em que um país teria comprovadamente "discriminado de forma reiterada" empresas europeias. Essa medida - defendida pelo comissário de Comércio, Karel De Gucht, - é comparada às medidas antidumping já em vigor.
Uma segunda proposta, mais controvertida, defendida pelo comissário de Mercado Interno, Michel Barnier, dá aos prefeitos e governos centrais que licitam um contrato a alternativa de rejeitar potenciais participantes originários de países com os quais a UE não tem acordo de concessão de contratos de fornecimento de produtos e serviços.
Embora essa medida tenda a conquistar ampla aprovação por parte da Comissão, Barnier concordou, sob pressão, em dificultar as normas que fixam as condições pelas quais esses poderes podem ser evocados. As autoridades públicas terão de buscar antes aprovação da UE e empregar esses poderes apenas com relação aos contratos superiores a um valor especificado, mais provavelmente de cerca de € 5 milhões.
As autoridades da UE recusam críticas de que as propostas dão poder de ação a autoridades inclinadas ao protecionismo e argumentam que a medida visa abrir os mercados mundiais. Um dos altos funcionários da UE disse que as autoridades precisarão, certamente, pensar duas vezes antes de tomar qualquer decisão, em vista do risco de retaliação. As reformas, além disso, aumentarão o grau de transparência e esclarecerão as regras, de modo a manter o mercado europeu de compras governamentais numa posição padrão de abertura, dizem as autoridades da UE.
Bruxelas e Washington vêm tentando pressionar Pequim a assinar um acordo opcional da Organização Mundial do Comércio (OMC) que estabelece as regras de acesso a contratos governamentais. Esse tratado, aprovado em 1996, foi alvo de uma reformulação total na última reunião da OMC, em dezembro.
Analistas de comércio exterior avaliam que a simples ameaça de lançar mão de um "instrumento de reciprocidade" desse tipo - mesmo que ele nunca seja usado - poderá dar à UE maior alavancagem para estimular a China a reconsiderar sua adesão ao acordo.
Na UE, as compras governamentais respondem aproximadamente por 19% do Produto Interno Bruto (PIB) do bloco. Elas se tornaram especialmente importantes nos últimos anos, à medida que governos do mundo inteiro destinam bilhões de euros em gastos de incentivo a projetos de obras públicas.
Em janeiro, durante viagem à Ásia, Barnier disse: "Precisamos constatar na China o mesmo clima de boas-vindas com que recebemos as empresas chinesas na Europa".
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