Até o fim da próxima semana, o governo pagará os exportadores que pediram em dinheiro o crédito tributário a que têm direito pelo programa Reintegra, garantiu ao Valor, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. O Reintegra dá, às empresas, direito de compensar 3% de seu faturamento com exportações, abatendo impostos devidos ou requisitando esse crédito em dinheiro. Nos últimos dias, empresários com créditos a receber vinham se queixando da demora no funcionamento do Reintegra.
"Nossa meta é pagar até o fim de março", garantiu Occaso, que determinou às superintendências da Receita nos Estados verificar pessoalmente os processos administrativos, com base na lista das empresas que pediram ressarcimento dentro das regras do Reintegra, enviada de Brasília aos Estados. "De abril a junho queremos pagar todo o crédito acumulado durante este semestre, prometeu ele.
Segundo a Receita, os exportadores fizeram, até 29 de fevereiro, 191 pedidos de ressarcimento, no total de R$ 86,7 milhões, dos quais 136 pedidos deram preferência a compensar, com os créditos, o pagamento de R$ 28,6 milhões em outros impostos - sistema que, segundo Occaso, já funciona de forma automatizada na Receita. Os R$ 58,1 milhões restantes são o que o governo deve pagar até o fim deste mês, segundo o subsecretário. O sistema eletrônico de auditoria eletrônica, com cruzamento de dados dos exportadores, deve estar pronto até junho, previu ele.
O pagamento, em dinheiro, dos 3% do faturamento chegou a ser definido como "capital de giro na veia" por autoridades que anunciaram o Plano Brasil Maior, em agosto. As empresas exportadoras contavam com o recurso já no início do ano, para compensar impostos cobrados em etapas anteriores da cadeia produtiva, irrecuperáveis pelo sistema tradicional de compensação de tributos.
A partir de 2 de abril deste ano, segundo espera a Receita, as empresas devem registrar os créditos a que fazem jus pelas operações no primeiro trimestre - e, eventualmente, créditos referentes a dezembro. São esses pedidos que serão atendidos no decorrer do segundo trimestre, assegura o subsecretário. As empresas prejudicadas por atrasos poderão recorrer aos postos de atendimento nas delegacias da receita ou às ouvidorias, mas Occaso garante que isso não será necessário. "Tenho convicção, porque nossas diretrizes são bem compreendidas pelos administradores regionais, sabemos a importância do projeto para o governo."
Occaso rejeita a queixa de que houve atraso no sistema de pagamento. A Receita, argumenta, só pôde começar a elaborar um programa automatizado para as restituições após ter a regulamentação com a definição dos potenciais beneficiários - o que só ocorreu em dezembro.
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