O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse ao Valor que acredita em um entendimento com o governo federal em torno da Resolução 72 - que unifica o ICMS interestadual nas operações de importação em 4%. "Acredito em uma construção de uma parceria porque não é do interesse do governo federal impor aos governos dos Estados (que concedem os benefícios) um prejuízo insuportável. Estamos tendo uma boa abertura do governo para construir uma transição".
Santa Catarina propôs excluir alguns itens que estariam prejudicando a economia nacional de qualquer benefício fiscal na importação - como aço, polipropileno/polímeros e alguns itens têxteis (produtos acabados) - e propondo uma transição no restante, com mudança gradual da alíquota de ICMS para até 6%, para que a economia do estado tenha um período de adequação.
O governador acredita que essa discussão vai ter uma conclusão na próxima semana. "Tenho expectativa positiva. Falei com o ministro Guido Mantega [Fazenda] por telefone ontem. Ele está preocupado com a questão e aberto a ouvir nossas justificativas", disse Colombo, acrescentando que deve se reunir com o ministro na próxima semana.
Colombo, que trocou o DEM pelo PSD, e tem se aproximado cada vez mais do governo federal e do PT, afirma que tem sido respeitado e ouvido pelos representantes do governo federal. Na sua opinião, as questões eleitorais que envolvem o PSD - recentemente o partido se aproximou do PSDB de José Serra em São Paulo, não mais estabelecendo uma aliança com o PT de Fernando Haddad - não estão interferindo. "Não percebi e não imagino que pudesse interferir. Seria uma loucura que estivesse interferindo em algo tão grave como essa questão. Não sinto e nem imaginaria isso em curso".
Para o governador, o que seria mais preocupante seria a imposição da Resolução 72 sem uma proteção à economia de Santa Catarina. "Isso seria uma catástrofe. E eu não acredito que isso resolveria o problema da desindustrialização".
Colombo entende que há um equívoco nesta interpretação de que os benefícios fiscais nos portos contribuem para a desindustrialização e justifica: "O que importamos por Santa Catarina são, basicamente, máquinas e insumos que são transformados pela economia nacional. Isso não traz desajuste interno".
O impacto para o Estado vem sendo previsto pela Secretaria da Fazenda em uma perda de R$ 1 bilhão nas receitas do ano.
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