O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reabriu as importações de carne
bovina maturada e desossada procedente do Paraguai. A entrada dos produtos no
Brasil será permitida somente por meio da localidade de Ponta Porã, no Mato
Grosso do Sul, e deverá ser destinada a estabelecimentos registrados no Serviço
de Inspeção Federal brasileiro.
Será autorizada
apenas a compra de carnes oriundas de plantas habilitadas à exportação para o
Brasil, acompanhadas de certificado sanitário internacional expedido pela
autoridade paraguaia competente que comprove o atendimento de quatro requisitos.
Entre eles estão que as carnes tenham sido obtidas de bovinos que nasceram e
foram criados no país de procedência (no caso o Paraguai). Além disso, esses
animais devem ser originários de áreas incluídas no programa nacional de
controle da febre aftosa, em propriedades que não tenham registrado nenhum foco
da doença durante os 60 dias anteriores.
Nenhum caso poderá
ter ocorrido também nas proximidades dessas fazendas, num raio de 25
quilômetros, nos 30 dias antecedentes ao abate.
A lista de
exigências também prevê que todas as carcaças dos animais, antes da desossa,
devem ter sido submetidas a processo de maturação sanitária em temperatura
superior a +2º C, durante um período de pelo menos 24 horas após o abate.
Outra exigência do
governo brasileiro é que o pH no centro do músculo dorsal, em cada metade da
carcaça, não tenha alcançado valor superior a seis.
A última condição é
que a carga tenha sido lacrada pela autoridade competente no país de
procedência. O número do lacre deve constar nos documentos oficiais emitidos na
origem e que acompanharão o carregamento.
A decisão foi
tomada pelas autoridades brasileiras com base nas conclusões da missão técnica
que visitou o Paraguai para avaliar as ações realizadas para a erradicação do
foco de febre aftosa ocorrido naquele país em setembro deste ano.
"Podemos garantir
que é um produto sem riscos. Estamos seguindo todas as recomendações
internacionais que reconhecem a carne desossada e maturada como um produto
seguro e que não transmite vírus", afirmou o secretário substituto de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques.
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