Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 01 de dezembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Circular SECEX nº 63/2011
- Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31 de julho de 2013.
ADE COCAD nº 01/2011
- Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
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