Câmara aprova aumento da participação do Brasil no FMI

Segundo a Agência Câmara (leia notícia abaixo), o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 533/11, referente a emenda ao convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), prevendo o aumento das quotas do Brasil dentro da Organização.

É muito importante a quantidade de quotas que um Estado detém dentro do FMI. O número de quotas interfere no processo decisório dentro do Fundo, pois quanto mais quotas tiver o país, maior é o peso de seu voto. Além disso, a quota também afeta o valor dos empréstimos solicitados ao FMI, bem como suas condições.

O Projeto será enviado ao Senado para análise e votação.

Câmara aprova aumento da participação do Brasil no FMI

O Plenário aprovou simbolicamente na terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo 533/11, que contém a emenda ao convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela qual a participação do Brasil no órgão aumenta. O País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. A matéria será enviada para análise do Senado.

A emenda resultou de um acordo assinado pela representação brasileira e demais países membros em 2010, por meio de entendimentos no âmbito do G-20 e do próprio fundo. O G-20 reúne as vinte maiores economias mundiais.

Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos. Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e apenas os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Com a entrada em vigor da emenda, os países desenvolvidos terão diminuída sua representação no FMI em favor de um aumento da participação dos países emergentes, com o consequente aumento do poder de voto.

Sem impacto financeiro

O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que o acordo apenas aumenta a participação do Brasil em número de cotas no fundo, sem implicar maior aporte de dinheiro ao FMI.

Em nome das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente, os deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS) também apresentaram parecer favorável.

Outubro de 2012

Para redistribuir as cotas, a emenda prevê o aumento delas em 100%. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil será favorecido com um aumento de 0,533 pontos percentuais em relação à reforma de 2008, passando a deter 2,316% das cotas totais. Esse aumento coloca o Brasil como o segundo maior beneficiário da reforma de 2010, após a China.

Entre os demais aspectos assinados na emenda, também há um compromisso dos países signatários de se esforçarem para adotar todas as medidas de ratificação até outubro de 2012.