A exigência de investimento em equipamentos nacionais prevista na licitação dos novos serviços de quarta geração da telefonia celular (4G) tem incomodado a indústria americana e europeia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou ontem que o governo brasileiro está prestes a enviar uma resposta às "indagações" feitas ao Brasil pela Comissão Europeia e pela Embaixada dos Estados Unidos.
As queixas, segundo Bernardo, estão relacionadas à possibilidade de descumprimento de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tais reclamações chegaram a ser manifestadas pessoalmente ao ministro por meio da vice-presidente da comissão, Neelie Kroes, durante evento internacional de tecnologia realizado na Espanha.
O ministro afirma estar "tranquilo" em relação ao cumprimento das normas da OMC. "Todos sabem que a política do governo é de prestigiar a indústria nacional", afirmou depois de participar de audiência pública no Senado.
As obrigações previstas para o leilão de 4G exigem que, pelo menos 50% dos investimentos destinados à compra de equipamentos estejam voltados para os produtos fabricados no país e outros 10% tenham tecnologia desenvolvida no país. A partir de 2017, o percentual dos recursos investidos em conteúdo local subiria para 20%.
O ministro ressaltou que, caso não fossem criadas as exigências, as prestadoras de serviço de telefonia celular iriam adquirir um volume maior de equipamentos estrangeiros. No entanto, ele salientou que boa parte desses produtos não viria dos Estados Unidos ou da Europa, mas dos países asiáticos que ofereceriam o menor preço.
Durante a audiência pública, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, assegurou que os estudos econômicos relacionados ao edital de licitação serão entregues na próxima segunda-feira (19) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Depois disso, o tribunal poderá se manifestar no prazo de até 30 dias.
O edital de licitação deverá ser publicado na segunda quinzena de abril e o leilão está previsto para acontecer no início de junho. No mesmo dia serão negociadas as faixas de 2,5 Gigahertz (GHz) - voltadas para 4G - e de 450 Megahertz (MHz) - para a zona rural.
As faixas para a zona rural deverão abrir o leilão. Nessa etapa da licitação, a operadora interessada em comprar as frequências de 450 MHz terá que oferecer o menor preço de serviço. Caso não haja interessado, a frequência será atrelada para venda com o primeiro lote dos serviços 4G. Somente as empresas que apresentarem os maiores lances pelas frequências de 2,5 GHz poderão oferecer a nova geração da telefonia celular. O novo padrão tecnológico possibilita uma velocidade até dez vezes maior que as atuais conexões de terceira geração (3G).
O presidente da Anatel revelou, durante a audiência, que será cobrada uma garantia superior a R$ 1 bilhão da empresa que comprar a licença da faixa de 450 MHz. O objetivo, segundo ele, é evitar a presença de "aventureiros" no leilão e, com isso, assegurar os investimentos necessários para a cobertura de serviços em regiões remotas do país.
Além de ter de apresentar uma garantia, a empresa interessada pela frequência terá que depositar o montante correspondente a 10% do valor da garantia na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). O dinheiro será repassado à União caso a prestadora não cumpra as obrigações. Rezende disse que quem levar a faixa destinada à zona rural terá que pagar apenas um "valor simbólico".
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