Regras mais rigorosas para evitar um dramático colapso da infraestrutura usada pelos mercados de valores mobiliários foram propostos por Bruxelas, num momento em que as agências que regulamentam o setor voltam as atenções para uma redução dos riscos percebidos no mix de serviços bancários e de liquidação.
Nos termos da reforma da Comissão Europeia, os mais de 30 sistemas de compensação de títulos em funcionamento na região - entre eles os maiores, como os sistemas de compensação Clearstream e Euroclear, da Deutsche Börse - serão obrigados a blindar suas atividades bancárias, isolando-as de serviços essenciais prestados ao mercado nos quais se baseiam as operações de "trading".
As medidas fazem parte de uma legislação proposta que, pela primeira vez, define o papel dos depositários de títulos (CSDs, em inglês), que operam a infraestrutura do sistema financeiro que registra os títulos e liquida transações.
Outros elementos da proposta incluem multar os participantes do mercado que não honrarem sua parte nas operações de trading envolvendo valores mobiliários, estabelecer padrões de liquidação comuns para toda a região e, a partir de 2020, abolir os certificados de ações de papel.
A exigência de blindar os serviços bancários isolando-os em uma entidade legal separada é um sinal de que as agências reguladoras europeias estão preocupadas com a possibilidade de mesmo os serviços rotineiros de compensação possam ser uma fonte de crises futuras. Até agora, as soluções têm sido deixadas a cargo de agências competentes nacionais.
Liquidação é a troca de um papel financeiro por dinheiro e constitui a parte final do processo. Os volumes de compensações em 2010 chegaram a € 1 quatrilhão.
A comissão disse que os CSDs são uma infraestrutura operacional sistemicamente importante. "Uma vez que alguns deles disponibilizam a clientes atividades bancárias relacionadas com serviços de liquidação, eles estão expostos a mais riscos e, portanto, a maiores probabilidades de sofrer um default ou ficar sujeitos a grave estresse com consequências dramáticas para os mercados de pagamentos de títulos e de liquidação", diz o comunicado.
A Euroclear, com sede na Bélgica, é a maior provedora de liquidação de operações com valores mobiliários na Europa e tem, diariamente, uma média diária de exposição de crédito da ordem de € 80 bilhões. Embora haja medidas em vigor para conter riscos envolvidos nessas vulnerabilidades intradiárias - como segurar todos os empréstimos com garantia - autoridades europeias temem que essas medidas não sejam suficientes para eliminar inteiramente os riscos.
"A separação judicial tornará possível apartar esses riscos das atividades básicas das centrais de títulos, que deveriam ser a gestão da infraestrutura do mercado e não a disponibilização de serviços de crédito", disse Michel Barnier, o comissário de mercado interno.
O plano visando blindar os serviços bancários enfrentou alguma resistência na Comissão Europeia, especialmente dos comissários de Estados membros que autorizam a Euroclear e a Clearstream, com sede na Alemanha e em Luxemburgo. Reunidos, esses grupos respondem por 80% da atividades de liquidação na UE.
Uma concessão inserida nas propostas prevê que os CSDs fiquem isentos da exigência de blindagem que os isole dos serviços bancários caso a Comissão e sua agência reguladora aceitem que operar como uma entidade única não representa riscos para os mercados ou para a estabilidade financeira. Autoridades europeias argumentam que os custos da isolamento são mínimos - representando apenas custos legais - ao passo que os benefícios potenciais em uma crise são inestimáveis.
Defendendo "aumentar a segurança e a eficiência da liquidação de títulos na Europa", Bruxelas também propôs, pela primeira vez, regulamentar os CSDs. A iniciativa é um reconhecimento de que os CSDs, incumbidos da custódia, registro e liquidação de valores, são infraestruturas financeiras sistemicamente importantes.
As reformas propostas pela Comissão também harmonizarão o tempo necessário para a liquidação de uma operação de trading em toda a Europa - que passará a ser de dois dias, em vez de três em alguns países.
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