Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2012, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
DECRETO nº 7.698/2012 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 4/2012 - Adota os Requisitos Fitossanitários para Sorghum vulgare (sorgo) segundo o País de Destino e Origem do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.
RESOLUÇÃO CZPE nº 1/2012 - Propõe à Excelentíssima Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
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