sexta-feira, 9 de março de 2012

Legislação - Novidades 09 de março de 2012

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 09 de março de 2012, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

CIRCULAR SECEX nº 7/2012 - Torna público o preço de referência para o trimestre de março-abril-maio/2012, relativamente às importações originárias do México de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (NCOM nº 3904.10.10).

PORTARIA SECEX nº 8/2012 – Decide encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante a desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado no item 8104.19.00 da NCM, a ser exportado pela empresa que menciona.

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