A tributação dos empréstimos externos com vencimento em até três anos, anunciada ontem pelo governo, terá pouco impacto para as captações externas por parte de empresas e bancos brasileiros. Segundos fontes de bancos, o efeito para as emissões de títulos no exterior é praticamente nulo, já que a grande maioria das operações nos últimos anos é acima desse prazo.
Poucas companhias, em geral de menor porte e mais risco de crédito, captam com prazos inferiores a três anos. Desde 2010, o volume de títulos e empréstimos sindicalizados no exterior com vencimento inferior a 36 meses somou pouco mais de US$ 11,5 bilhões, menos de 10% do total. Em 2012, foram captados US$ 1,4 bilhão em recursos com essas características.
Apesar de o impacto ser pequeno, há um efeito marginal, já que cada vez que se amplia em um ano o prazo, o governo atinge mais um pedaço das operações, ainda que pequeno. "No fim das contas, foi um sinal que o governo emitiu de que está incomodado. E uma medida como essa cria uma zona de atrito com o investidor internacional", diz uma fonte de mercado.
O impacto maior, dizem especialistas, será nos empréstimos diretos feitos com bancos internacionais e nos empréstimos intercompanhias. Do total da dívida externa brasileira divulgada pelo Banco Central (que foi a US$ 364 bilhões em setembro de 2011), 28% (US$ 102 bilhões) é de empréstimos intercompanhia. A maior parte desse volume, cerca de 40%, vence em até três anos.
Ainda assim, desde que o governo ampliou o IOF para empréstimos de até 2 anos, em abril do ano passado, o volume tem se mantido praticamente estável, na casa dos US$ 100 bilhões.
O temor do governo parece ser que as multinacionais comecem a captar recursos baratos nos bancos europeus (que estão extremamente líquidos depois da injeção de capital no mercado por parte do Banco Central Europeu) e apliquem os dólares no Brasil, por meio desses empréstimos intercompanhia.
Mas até agora, esse movimento não foi sentido pelos bancos. "Não houve aumento recente das operações de curto prazo para compra de títulos públicos brasileiros", disse o executivo de um grande banco estrangeiro.
Outra fonte acrescenta que não houve até aqui elevação dos movimentos especulativos dentro do país e avalia que o alto custo do swap de dólar para o real tem impedido essas operações. O custo para captação de um banco, por exemplo, incluindo imposto de renda, IOF e swap, gira entre 115% do CDI e 120% do CDI, ante um custo da ordem de 104% do CDI para uma captação local, explica um banqueiro.
Quem tem especulado, segundo esse executivo, são alguns exportadores, que contam com isenção para operações de empréstimos no exterior. Muitos tomam recursos lá fora e conseguem "travestir" a operação em pré-pagamento para exportação.
Mesmo os bancos, que tomam muitos recursos em dólares no curto prazo, devem sofrer pouco com o IOF estendido, segundo um especialista. Os instrumentos de mais curto prazo usados pelos bancos, de até três anos, em geral são usados para manter liquidez no exterior e pequena parcela disso é trazida para o país.
Vale ressaltar que a dívida longa dos bancos privados no exterior, acima de um ano, pulou de US$ 34,8 bilhões, em dezembro de 2010, para US$ 76,7 bilhões em setembro do ano passado. A de curto prazo caiu de US$ 7,7 bilhões para US$ 3,1 bilhões no mesmo período.
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