Ciente de que os investimentos no país não crescem e de que, ao contrário, neste ano estão encolhendo, o governo cogita usar no setor real da economia estratégia semelhante à executada para induzir os bancos a reduzir os juros. Assim como colocou os bancos públicos para liderar um processo de redução das taxas e retomada da expansão do crédito, seria dado impulso aos investimentos públicos e das empresas estatais para que eles arrastem junto os investidores privados.
Nessa estratégia, avalia-se a possibilidade de flexibilizar a exigência de índices de nacionalização nas encomendas da Petrobras, que chegam a 55%, para que a empresa possa acelerar seu programa de investimentos.
Diante do fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e dos investimentos que não crescem, o governo discute e colhe sugestões para estimular a expansão da oferta de bens e serviços. É a desaceleração da atividade econômica doméstica, a dificuldade de executar os investimentos públicos e o péssimo humor dos investidores privados com a situação externa que preocupam a presidente Dilma Rousseff, e não as questões políticas mais recentes - como a discussão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o julgamento do mensalão, asseguram seus assessores.
Dentre as medidas que podem vir a ser adotadas para puxar os investimentos consta a possibilidade de o governo adiar, de forma seletiva, a vigência das regras de conteúdo local para as encomendas da Petrobras. Isso permitiria à empresa acelerar seu programa de investimentos. Mas há outras propostas na mesa e, nesse sentido, chamam a atenção algumas sugestões vindas de dois interlocutores frequentes da presidente - os economistas Delfim Netto e Luiz Gonzaga Belluzzo.
Ambos advogam, por exemplo, que o Ministério da Fazenda prorrogue os prazos de recolhimento dos impostos das empresas por 90 a 120 dias. Essa medida teria efeito imediato de prover o setor privado de recursos para capital de giro a custo zero, liberando os empresários dos guichês e dos elevados custos do dinheiro dos bancos. Delfim fez isso nos anos 60, num período em que o país estava em recessão, e a medida teria sido bem sucedida.
Sugestões envolvem prazo maior para recolher impostos
No caso dos investimentos públicos, o problema não é escassez de recursos por causa dos compromissos fiscais do governo. Há dinheiro disponível no orçamento. O nó está na execução dos investimentos, feita de maneira pulverizada em vários ministérios e que, por razões diversas - superfaturamento, projetos de engenharia precários - não andam.
Nos dados do orçamento até abril, o que está sendo executado é o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. As demais obras, sobretudo as da área de transportes, estão rigorosamente paradas. Boa parte delas, cheias de problemas, foram parar nas gavetas dos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União).
Para destravar os projetos de investimentos do orçamento, Dilma poderia seguir o modelo do governo JK, que criou os grupos executivos ligados diretamente ao Palácio do Planalto que coordenaram a execução do Plano de Metas, sugere Belluzzo.
Ele defende, também, a instituição da depreciação acelerada para os investimentos que vierem a ser realizados nos próximos doze meses. A depreciação acelerada corresponde a um benefício fiscal e consiste na perda mais rápida de valor do bem para efeito de apuração do lucro real e do imposto de renda.
Várias das medidas imaginadas pelos dois economistas têm impacto fiscal e sua adoção significaria o governo ter que abrir mão do compromisso com a meta "cheia" de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano calendário.
Belluzzo salienta, porém, que em momentos de forte desaceleração da economia a política fiscal precisa ser anticíclica. Não bastaria ter o foco na política monetária anti-cíclica, representada pela forte redução da taxa básica de juros (Selic), para incentivar o setor privado a retomar seus investimentos. Num ambiente de imensas incertezas externas e de baixa performance da produção interna, a ação do Estado é fundamental, diz.
Outra questão que poderia fazer parte de uma iniciativa desse porte é a revisão dos contratos de concessão para exploração de rodovias. Como as taxas de retorno previstas nos contratos têm se relevado insuficientes, segundo Belluzzo, as concessionárias não conseguem cumprir os investimentos complementares previstos e esse é um problema que o governo precisaria enfrentar às claras.
O que se propõe para impulsionar os investimentos é uma ação de maior envergadura, de alcance sistêmico, e que envolva a aceleração dos investimentos da Petrobras e dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como a retomada das concessões para a exploração de serviços públicos por empresas privadas e, também, das Parcerias Público Privadas (PPPs). Reguladas por uma lei de 2004, até hoje não saiu uma PPP patrocinada pelo governo federal.
Os juros estão em queda, o governo está confortável com o novo patamar da taxa de câmbio e as desonerações da folha de salários, que começam a vigorar a partir de agosto, podem dar um fôlego renovado às empresas privadas e à atividade econômica no segundo semestre. Mas não necessariamente isso, por si só, vai despertá-las para novos investimentos, principalmente numa hora em que parte do mundo está em recessão e a outra, em desaceleração, e não há clareza sobre como será e quem puxará o crescimento mundial quando ele vier.
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