Governo argentino acena com pesificação de contratos em dólar

Fonte: Valor Econômico

O governo argentino causou grande confusão nos mercados financeiro e imobiliário do país ao enviar ao Congresso, anteontem, um projeto de lei para unificar os códigos civil e comercial que prevê a possibilidade de pagar com pesos contratos feitos em dólar. Diante da repercussão, o ministro da Justiça, Julio Alak, foi obrigado a dar uma entrevista para dizer que "não há pesificação dos contratos e nem das poupanças". Segundo Alak, o projeto não estabelecerá a conversão para pesos de contratos ou dívidas pré-existentes em moeda estrangeira, mas abrirá a possibilidade de que compromissos firmados em dólar possam ser pagos com pesos "sempre e quando o contrato prever". "Se o contrato elaborado por indivíduos em moeda estrangeira pleitear uma execução, um pagamento em moeda estrangeira, o pagamento será em moeda estrangeira", disse. A divulgação do projeto fez com que títulos da dívida argentina em dólares caíssem no mercado, pois o texto dava margem a dúvidas. "Embora o artigo, na versão do Executivo, não pesifique as obrigações, ele pareceu dar ao devedor de somas em moedas estrangeiras a possibilidade de saldá-las em pesos", afirmou Francisco Benegas Lynch, do escritório Benegas Lynch & Cocorullo ao jornal "La Nación". Nos últimos meses, o governo argentino vem adotando uma série de medidas para restringir a compra e o uso do dólar pela população. Há uma fuga de capitais e as reservas do banco central estão perigosamente baixas. No ano passado, saíram do mercado financeiro cerca de US$ 23 bilhões. Desde 1991, quando o governo de Carlos Menem dolarizou a economia, os argentinos podem legalmente ter contas bancárias e fazer contratos na moeda americana. Guardar dólares é o método preferido dos argentinos para poupar, por conta das sucessivas crises vividas pelo país, e também uma maneira de enfrentar as altas taxas de inflação.