Projeto de lei libera compra de terras por estrangeiros

Fonte: Valor Econômico Autor: Por Tarso Veloso

Comissão libera terra para estrangeiros Companhias brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terra no Brasil, conforme relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara. O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais, que limitam essas aquisições a um teto em operações de compra e arrendamento. O parecer foi apoiado pela bancada ruralista, contra a vontade do governo. Empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terras no Brasil, de acordo com relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais que limitam essas aquisições a um máximo em operações de compra e arrendamento. O parecer, apoiado pela bancada ruralista contra a vontade do governo e do Núcleo Agrário do PT, já havia sido aprovado na subcomissão especial do tema. Os petistas apresentaram um voto em separado, lido pelo vice-líder do partido na Câmara, Valmir Assunção (BA), em que tentavam reduzir as "facilidades" de aquisição, por estrangeiros, de um percentual mínima de companhias nacionais para obter a condição de empresa brasileira. "Como iremos impedir que uma empresa estrangeira adquira 0,1% do capital de uma empresa nacional e possa sair comprando terras?", questionou Assunção. Ele criticou, ainda, a indefinição sobre o tempo máximo do arrendamento das terras. "O texto diz que o prazo é indeterminado. Ou seja, pode ser de 300 anos", disse. O texto aprovado define que todas as operações já realizadas ou em negociação serão automaticamente regularizadas. O governo e o PT queriam limitar o benefício aos negócios fechados entre 1999 e 2010, período em que o assunto estava regulamentado por dois pareceres contraditórios da Advocacia-Geral da União (AGU). Hoje, as negociações de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros no país sofrem restrições. Um parecer da AGU em vigor restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que tenham 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de não brasileiros. Essas aquisições são limitadas a 50 módulos fiscais para pessoas físicas (250 a 5 mil hectares) e a 100 módulos (500 a 10 mil hectares) para empresas estrangeiras, desde que aprovadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relatório aprovado ontem estabelece que empresas nacionais, mesmo com maioria de capital estrangeiro, serão consideradas brasileiras. Com isso, até empresas com 99,9% de capital estrangeiro poderão adquirir qualquer extensão de terra, desde que sigam as regras da legislação para empresas 100% nacionais. Mas organizações não governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros ficam impedidas de adquirir terras no Brasil. "Uma estatal de outro país, convertida em nacional, poderá se apoderar de áreas gigantescas no Brasil. Alienaríamos, para o exterior, o poder decisório sobre o quê, quando e onde produzir", criticou Valmir Assunção. A questão dos limites de terras que poderão ser adquiridas não foi incluída no texto final. Assim, não haverá um máximo para as compras por estrangeiros. No relatório derrotado de Beto Faro, havia um limite de 50 módulos (2,5 mil hectares) para estrangeiros, até mesmo para aquelas cujo capital era majoritariamente estrangeiro. O relatório segue agora para análise das demais comissões da Câmara, que serão designadas pela Mesa Diretora.