O governo americano publicou nesta segunda-feira, no seu diário oficial, a abertura de consulta pública para norma que reconhece a cachaça como "um tipo de rum e um produto distinto do Brasil". Esse é o primeiro passo formal para o reconhecimento, nos Estados Unidos, da cachaça, um dos pontos da agenda econômica negociada paralelamente à visita da presidente Dilma Rousseff a Barack Obama, no começo deste mês.
O Escritório para a Taxação e Comércio do Álcool e Tabaco, uma seção do Departamento do Tesouro, irá receber eventuais comentários e sugestões de possíveis interessados ou opositores da norma, até o dia 29 de junho. Com base nesses comentários, o órgão decidirá se dará continuidade ao processo de reconhecimento da cachaça.
Durante a visita da presidente Dilma Rousseff à Casa Branca, o governo brasileiro se comprometeu a, em troca, reconhecer os uísques bourbon e Tennessee como produtos distintos dos Estados Unidos.
Hoje, as normas americanas reconhecem 12 classes diferentes de bebidas destiladas, incluindo uísque, brandy e rum. Essas classes de bebidas são classificadas em tipos.
O conhaque, por exemplo, é reconhecido como um tipo de brandy, e o uísque canadense, como um tipo de uísque.
A norma deverá reconhecer a cachaça como um tipo de rum característico do Brasil. Ela cita um decreto brasileiro que define a cachaça como "a designação típica e exclusiva de uma aguardente de cana-de-açúcar produzida no Brasil, com teor alcoólico de 38% a 48% em volume a 20 graus Celsius".
Pela regra proposta pelo governo americano, a bebida seria rotulada nos Estados Unidos apenas como cachaça, sem ser acompanhada da palavra rum no rótulo, da mesma forma com que o conhaque é rotulado sem o termo brandy.
Atualmente, o termo cachaça tem sido usado nos Estados Unidos para designar algumas bebidas que, na fabricação, usam pequenas quantidades de milho ou xarope de milho. Com a aprovação da norma, essas bebidas não poderão mais receber o nome de cachaça.
A norma proposta diz ainda que, como a cachaça será reconhecida como um tipo de rum, terá de observar a exigência de teor alcoólico de pelo menos 40%, como ocorre com outros tipos de rum. Cachaças com teor menor do que 40% teriam de ser classificadas de outras formas, como "cachaça diluída", por exemplo.
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