Rescisões unilaterais de contrato podem prejudicar a economia dos países vizinhos

É realmente vergonhoso e preocupante as medidas de nacionalização que alguns Estados da América do Sul vem tomando. A rescisão unilateral de contratos internacionais é uma séria afronta à segurança jurídica, trazendo incertezas e afastando os investimentos.

Ao que tudo indica essas decisões tem forte cunho eleitoreiro e, inicialmente, podem até atrair alguns eleitores, mas infelizmente logo mostrarão seus efeitos nefastos à economia local e, porque não, à economia dos países vizinhos.

BOLÍVIA ESTATIZA GIGANTE DE ENERGIA DA ESPANHA

Fonte: O Globo

Autoras: Janaína Figueiredo e Priscila Guilayn

Após YPF na Argentina, Bolívia expropria grupo espanhol de energia no Dia do Trabalho

Na esteira da expropriação de 51% da Repsol-YPF anunciada há pouco mais de duas semanas pelo governo argentino, o presidente da Bolívia, Evo Morales, aproveitou as comemorações do 1 de Maio, como fez várias vezes em anos anteriores, para anunciar a nacionalização 99,94% das ações que a Rede Elétrica Espanhola (REE) possui da Transportadora de Electricidade (TDE). A empresa recuperada por decreto pelo Estado boliviano atende 85% do mercado nacional e possui 73% das linhas de transmissão do país. A decisão ganhou destaque nos jornais espanhóis "El País", "El Mundo", "La Razón", "La Gaceta" e "ABC", que a classificou como "um novo golpe sobre uma empresa espanhola" na América Latina. A imprensa espanhola destacou, como truculenta, a decisão de Morales de determinar a ocupação da empresa pelas Forças Armadas.

A notícia pegou de surpresa o governo do conservador Mariano Rajoy, ainda atordoado pela nacionalização da YPF, e em pleno feriadão, já que ao Dia do Trabalho se une, hoje, o Dia da Comunidade Autônoma de Madri. Diferentemente da expropriação por Buenos Aires há duas semanas da YPF, subsidiária argentina da espanhola Repsol, a medida de Morales não era esperada por Madri. As expectativas são que o Executivo espanhol se pronuncie a qualquer momento por meio do ministro de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo, que, ontem, falou com seu colega boliviano. Desde que desembarcou no Palácio Quemado, em janeiro de 2006, o presidente boliviano já expropriou mais de 20 empresas que foram privatizadas em governos anteriores nos setores de hidrocarbonetos, energia elétrica, telecomunicações e mineração.

Morales elogia Repsol na Bolívia

- Como justa homenagem aos trabalhadores e ao povo boliviano que lutou pela recuperação dos recursos naturais e dos serviços básicos, nacionalizamos a Transportadora de Eletricidade - disse Morales, em ato para comemorar o Dia do Trabalho.

Horas depois, Morales inaugurou a segunda unidade processadora de gás de Campo Margarita, da Repsol, no Sul do país. Também participou do evento o diretor-executivo da companhia, Antonio Brufau, um dos grandes protagonistas da disputa entre a empresa e o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner. A obra visitada por ambos permitirá um aumento das exportações de gás para a Argentina. Desde que sua colega argentina ordenou a intervenção da YPF e enviou ao Congresso o projeto de expropriação dos 51% que pertenciam à Repsol, Morales, que sabia que se encontraria com Brufau em maio, evitou elogiar a medida:

- É entre Argentina e Espanha.

Enquanto Cristina e seus funcionários, entre eles o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof - que referiu-se aos espanhóis como palhaços, estúpidos e panacas -, acusavam a Repsol de ter provocado o "esvaziamento" da YPF, Morales assegurava ter "uma relação de muita confiança com a Repsol", acrescentando que a "Repsol, como empresa, respeita todas as normas bolivianas e os investimentos que a Repsol está fazendo vão bem". De fato, depois da nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos em 2006 e após árduas negociações, dez companhias petroleiras estrangeiras, entre elas a Repsol (que controlava 27% das reservas de gás bolivianas), chegaram a entendimentos com o governo Morales sobre as novas condições para operar na Bolívia. Justamente por causa da inauguração, fontes do governo espanhol disseram ao jornal "El Mundo" que o caso da YPF e REE não são comparáveis e que o que ocorreu na Bolívia "não é um ataque à Espanha".

Com respeito à REE, Morales não poupou críticas à falta de investimentos da empresa que, segundo o Palácio Quemado, injetou apenas US$ 81 milhões no país nos últimos 16 anos. Como fez em outros casos, entre eles a nacionalização dos ativos da Petrobras, o presidente boliviano pediu ao comandante das Forças Armadas, general Tito Gandarillas, que assumisse ontem mesmo o controle das instalações da empresa renacionalizada.

O principal acionista da REE é o próprio Estado espanhol, com 20% do capital, e o resto está dividido na Bolsa. A REE faturou, em 2011, através da Rede Elétrica Internacional, 45,7 milhões (17% mais do que em 2010), o que representa apenas 2,9% do rendimento total da empresa, dos quais só 1,5% provém de seus negócios na Bolívia.