Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quinta-feira (10) acordo entre Brasil e Sérvia que acaba com a necessidade de visto para que os cidadãos de ambos os países visitem o outro para fins de turismo. De acordo com a Mensagem 47/12, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 568/12, a autorização para ingresso sem visto valerá por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.
Pelo texto, a isenção valerá também para viagens a negócios, desde que não haja qualquer tipo de remuneração no país de destino. Ficam fora do acordo, portanto, aqueles que planejam ter um emprego na outra nação.
Para o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a medida garante benefícios para Brasil e Sérvia. “O acordo facilita o fluxo de investimentos e as relações comerciais entre os dois países, com destaque para o inerente estímulo ao intercâmbio turístico”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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