Cachaça é reconhecida como produto brasileiro pelos EUA*

Fonte: MDIC

 

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.968, que garante o reconhecimento ao ‘bourbon whisky’ e ao ‘tennessee whisky’ apenas para as bebidas elaboradas pelos produtores dos Estados Unidos. O reconhecimento é parte do acordo bilateral entre os governos de Brasil e Estados Unidos, firmado em abril de 2012, quando da visita da presidenta Dilma Rousseff ao país, que também garantiu que a cachaça seja considerada produto exclusivamente brasileiro no mercado norte-americano.

 

Fonte: Revista Globo Rural n. 211,
foto de Ernesto de Souza

No último dia 25 de fevereiro, o governo dos Estados Unidos publicou a lei de reconhecimento da cachaça como produto distinto do Brasil. A legislação americana deverá entrar em vigor no próximo dia 11 de abril. A mudança resolve problemas que os exportadores brasileiros de cachaça enfrentavam no mercado americano.

 

Em 2000, os Estados Unidos passaram a classificar a cachaça como rum e a requerer que constasse no rótulo do produto a expressão ‘rum brasileiro’, trazendo custos aos produtores, além de prejudicar os esforços de promoção do produto como uma bebida tipicamente brasileira. Com o acordo, essas exigências deixam de existir e os produtores brasileiros serão os únicos a poder vender a bebida como cachaça, o que cria oportunidades de promover o produto no mercado americano.

 

As exportações brasileiras de cachaça atingiram US$ 15 milhões em 2012 e, em volume, foram de 8,1 milhões de litros. O principal destino da cachaça brasileira foi a Alemanha, somando US$ 2,3 milhões, seguido de perto pelos Estados Unidos, com US$ 1,8 milhão. Para o mercado americano, as vendas tiveram aumento de 23,3% em valor e de 35,1% em volume, em comparação com 2011. Com o reconhecimento da cachaça como produto genuinamente brasileiro por parte dos Estados Unidos, o que incorpora valor à bebida, a expectativa é de que os exportadores brasileiros consolidem as vendas ao mercado americano como um dos mais promissores para os próximos anos.


* A Indicação Geográfica (IG) é uma espécie de propriedade industrial, que gera aos seus titulares o direito de uso exclusivo da denominação indicativa da origem geográfica do produto ou serviço, quando a qualidade, atributo ou característica única destes bens/serviços estão relacionadas ao meio geográfico.

Pode-se comparar a IG a uma marca ou a um selo, porquanto presume-se que os produtos portadores daquela indicação geográfica possuem a qualidade já atestada e comprovada, agregando valor ao bem. Frequentemente, a indicação geográfica é utilizada para alimentos e bebidas.

Salienta-se que a Indicação de Geográfica está regulamentada nas normas da Organização Mundial do Comércio.

EUA iniciam processo para reconhecer a cachaça brasileira

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Alex Ribeiro

O governo americano publicou nesta segunda-feira, no seu diário oficial, a abertura de consulta pública para norma que reconhece a cachaça como "um tipo de rum e um produto distinto do Brasil". Esse é o primeiro passo formal para o reconhecimento, nos Estados Unidos, da cachaça, um dos pontos da agenda econômica negociada paralelamente à visita da presidente Dilma Rousseff a Barack Obama, no começo deste mês. O Escritório para a Taxação e Comércio do Álcool e Tabaco, uma seção do Departamento do Tesouro, irá receber eventuais comentários e sugestões de possíveis interessados ou opositores da norma, até o dia 29 de junho. Com base nesses comentários, o órgão decidirá se dará continuidade ao processo de reconhecimento da cachaça. Durante a visita da presidente Dilma Rousseff à Casa Branca, o governo brasileiro se comprometeu a, em troca, reconhecer os uísques bourbon e Tennessee como produtos distintos dos Estados Unidos. Hoje, as normas americanas reconhecem 12 classes diferentes de bebidas destiladas, incluindo uísque, brandy e rum. Essas classes de bebidas são classificadas em tipos. O conhaque, por exemplo, é reconhecido como um tipo de brandy, e o uísque canadense, como um tipo de uísque. A norma deverá reconhecer a cachaça como um tipo de rum característico do Brasil. Ela cita um decreto brasileiro que define a cachaça como "a designação típica e exclusiva de uma aguardente de cana-de-açúcar produzida no Brasil, com teor alcoólico de 38% a 48% em volume a 20 graus Celsius". Pela regra proposta pelo governo americano, a bebida seria rotulada nos Estados Unidos apenas como cachaça, sem ser acompanhada da palavra rum no rótulo, da mesma forma com que o conhaque é rotulado sem o termo brandy.

Acordo com EUA abre portas para a pinga

Fonte: Valor Econômico Autores:  Letícia Casado e Sérgio Leo

Após doze anos de esforços diplomáticos, oito dos quais sob o governo de Luis Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos vão aproveitar a visita da presidente Dilma Rousseff a Washington para oficializar o reconhecimento da cachaça como bebida genuinamente brasileira, deixando de tratar a bebida como apenas mais um tipo de rum. Será assinado um compromisso bilateral, em que a cachaça passa a ser considerada um "distinctive national product" (produto nacional característico) do Brasil e, em contrapartida, os brasileiros passarão a tratar o uísque de milho como produto exclusivamente americano. Vicente Bastos Ribeiro, produtor da Nêga Fulô e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, fórum consultivo ligado ao Ministério da Agricultura, teme que a pinga "vire um genérico, como a vodca." Ele observa que "os produtores de vodca russa perderam o controle de fabricação, e hoje a vodca é feita em todos os países. É o que queremos evitar. Esse é o ponto essencial da viagem da Dilma: para ser cachaça, o produto terá que vir do Brasil". Quando assinado, o tratado passa a reconhecer a cachaça como produto nacional - produzido exclusivamente no Brasil -, assim como são o champanhe e o conhaque (feitos apenas na França); e a tequila (no México). A "origem brasileira" garante que apenas o que for produzido aqui pode ser considerado cachaça, e isso agrega valor ao produto. Acessar o mercado americano é "estratégico" para a Santa Dose, marca premium de cachaça. A empresa exporta para a Europa e contratou uma consultoria nos EUA para elaborar um plano de negócios. Um dos passos foi alterar a embalagem, de 750 ml para 900 ml. "O principal mercado de destilados [no mundo] são os EUA", diz Bruno Siqueira, sócio da marca. O acordo a ser assinado entre Dilma e Obama também pode levar a uma redução na tarifa de importação sobre a cachaça e permitir a criação de um código tarifário próprio para a bebida. Hoje a cachaça é tarifada como "rum e derivados", e os americanos protegem o rum produzido em seus territórios no Caribe (Porto Rico e Ilhas Virgens). Por não fazerem concorrência com o que é fabricado dentro dos EUA, as bebidas reconhecidas pela origem - como o champanhe francês - conseguem alguns descontos tributários. "Os impostos para quem importa [cachaça nos EUA] não passam de 7% do custo do produto", diz Siqueira, da Santa Dose.