A regra de conteúdo local, também chamada de conteúdo nacional, é uma das políticas industrial mais defendidas por Dilma, na qual as empresas devem utilizar no processo produtivo insumos nacionais ao invés dos estrangeiros. Esta estratégia não é nova, mas vem sendo utilizada sem muita parcimônia pelo atual governo brasileiro.
A reportagem lembra que a regra de conteúdo local foi muito difundida na época da ditadura militar, e aponta os perigos desta estratégia para a indústria nacional, demonstrando que pode ser um tiro no pé.
Apesar de o artigo não mencionar nada a respeito, importante registrar que a regra de conteúdo local é contrária as determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dar preferência ao produto nacional em detrimento dos estrangeiros viola o princípio do tratamento nacional (previsto no GATT), e algumas disposições do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) e do Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIMS).
O Tratamento Nacional (art. 3º do GATT) determina aos Estados membros concederem aos bens importados o mesmo tratamento oferecido a um produto equivalente de origem nacional. Por sua vez, o ASMC dispõe que não se pode conceder subsídios em função de regras de conteúdo local que prejudiquem a indústria de outros países. Por fim, o TRIMS proíbe aos Estados imporem para os investidores estrangeiros diretos medidas de investimento relacionadas ao comércio de bens que sejam consideradas incompatíveis com as disposições do Artigo 3º do GATT (tratamento nacional), já citado anteriormente.
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