Brasil alerta Congresso dos EUA sobre subsídios

Fonte: Valor Econômico Autor: Assis Moreira

Por meio de um documento, o governo brasileiro avisou ao Congresso dos Estados Unidos que, se aprovadas, várias propostas de reforma da lei agrícola aumentarão os subsídios dos produtores americanos ao invés de reduzi-los. As mudanças podem violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) Numa atitude raríssima, o governo brasileiro avisou ao Congresso dos Estados Unidos que várias propostas para a reforma da lei agrícola americana ("Farm Bill") aumentariam os subsídios dos produtores americanos ao invés de reduzi-los. São mudanças que criariam impactos sobre as comercializações e poderiam violar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por meio de carta assinada por Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na OMC, a mensagem foi transmitida aos presidentes dos comitês de agricultura tanto do Senado dos EUA, Debbie Stabenow (democrata de Michigan), quanto da Câmara dos Representantes, Frank Lucas (republicano de Oklahoma). A carta é o mais claro sinal de que o governo brasileiro não pretende ficar de braços cruzados se Washington tentar aprovar uma nova injeção de subsídios aos seus agricultores. O exercício é delicado porque ninguém ignora como os congressistas americanos preservam sua independência e rejeitam sugestões com frequência - inclusive as da Casa Branca. A postura brasileira de agir diretamente junto aos comitês que estão elaborando a alteração na legislação se explica por uma circunstância especial: a longa disputa entre o Brasil e os EUA sobre os subsídios ao algodão americano. "É um dialogo difícil, mas saudável", afirmou Azevedo. O embaixador considera importante a posição do Brasil, logo no início do processo, antes que os parlamentares avancem muito nas definições da reforma da "Farm Bill". Em outubro de 2011, Azevedo visitou os dois presidentes de comitês agrícolas no Congresso americano, em Washington, e explicou as preocupações do Brasil em relação a Farm Bill, especialmente, no caso do algodão. Na conversa, os parlamentares consideraram que seria ideal se a reforma já pudesse ser entendida pelo Brasil como uma solução para o contencioso do algodão. Mais de uma vez, perguntaram quais problemas os brasileiros identificavam na reforma. Na ocasião, Azevedo respondeu que tudo dependeria do tipo de programa que seria colocado na mesa. Na carta, o governo brasileiro examinou três propostas, defendidas pelo Conselho Nacional de Algodão (NCC, na sigla em inglês), pela federação dos agricultores americanos e por quatro senadores. E concluiu que elas causam ainda mais distorções no comércio ao dar proteção de rendimento aos agricultores por meio de programas condicionados a produção e preços, e a commodities específicas. Sem dourar a pílula em expressões diplomáticas, o Brasil deixa claro que os programas de ajuda aos agricultores americanos, como estão hoje, são menos causadores de distorções no comércio do que as propostas em debate no congresso. Tomando a direção contrária da União Europeia, vários setores nos EUA insistem em vincular subsídios com a produção de montanhas de produtos que serão despejados no mercado internacional com preços achatados, causando prejuízos para países em desenvolvimento. Na carta, que vazou em Washington, o Brasil reserva suas maiores críticas para a proposta do Conselho Nacional do Algodão, conhecida como Stax, que ""resultaria em bilhões de dólares de subsídios, proporcionando produtores de algodão com um incentivo grande para manter a superfície e produção atual ou mesmo aumentá-la"". Para o Brasil, nenhum programa agrícola pode ser compatível com as regras da OMC e isolar os agricultores das forças do mercado, como a entidade dos cotonicultores americanos defende. Essa proposta é monitorada com especial interesse pelo governo brasileiro por causa da longa disputa com os EUA. A visão nacional é de que um novo programa de ajuda ao algodão americano deve levar em conta, por exemplo, que o seguro para as commodities seja um instrumento de seguro e não puro subsídio; que os produtores paguem prêmios de seguro que cubram o custo do risco, que os desembolsos cubram apenas parte substancial da perda de renda, e que os programas de assistência não isolem os produtores das forças do mercado. Na carta, Roberto Azevedo destaca que nenhuma das propostas examinadas fazem mudanças significativas no programa de Garantias de Crédito à Exportação (GSM-102), que a OMC considerou que violava as regras internacionais. Azevedo nota que o GSM-102 não é limitado ao algodão, e dá garantia para outras commodities como milho, grãos, peles, oleaginosas, carnes de frango e de porco, e arroz. E deixa claro que, sem modificações que adaptem o programa às regras da OMC, o Brasil tem o direito de retaliar produtos americanos. Os EUA perderam a longa disputa do algodão na OMC e pela primeira vez tiveram que fazer pagamento anual para evitar retaliação. Produtores brasileiros recebem US$ 147,3 milhões, por ano. Segundo a newsletter "Inside US Trade", a senadora Stabenow discutiu com o presidente do Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes, Frank Lucas, para elaborar uma lei agrícola que resultaria em cortes de US$ 23 bilhões nos programas de ajuda. Mas a discussão não avançou e a expectativa é de que a nova Farm Bill não será aprovada antes de 2013.