Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/02/2012) as Resoluções Camex n° 09 e n° 10, que reduziram para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, sobre quatro bens de informática e telecomunicação (Resolução nº 09), e sobre 121 itens de bens de capital e de 13 itens de componentes dos sistemas integrados (Resolução nº 10). A medida valerá até 30 de junho de 2013.
Ex-tarifários é um mecanismo que permite que o país reduza temporariamente seu imposto de importação, por um período não superior a dois anos, sobre produtos como máquinas e equipamentos-bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), quando não houver a produção nacional.
Este sistema tem por objetivo estimular investimentos, desenvolver mercados internos, modernizar o parque industrial nacional, melhorar a infra-estrutura de serviços e gerar empregos no País.
Aqueles que tiverem interesse na redução do imposto de importação neste tipo de produto, deverão fazer sua solicitação à Secretaria do Desenvolvimento da Produção. Após análise do pedido, com o parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários, a CAMEX poderá concessão o Ex-tarifário por meio de uma resolução, como nos casos apresentados acima.
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