Segurança, autonomia tecnológica e desenvolvimento econômico. O trinômio, que já perpassa a política de defesa dos países desenvolvidos, começa a ganhar forma no Brasil com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa (END), lançada em dezembro de 2008. A partir da END, o papel da indústria ganha destaque. A finalidade da END é reorganizar a estrutura nacional de defesa a partir do rearmamento e recomposição dos quadros das Forças Armadas e da reestruturação da indústria de material de defesa estabelecida no país, com preferência para o capital nacional.
No dia 14 foi dado o principal passo nesse sentido, com a aprovação da MP 544, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado.
A MP é o ponto de partida para reestruturação da indústria nacional. O setor vem se reerguendo desde meados da década passada, após um período de 20 anos de sucateamento. O Brasil chegou a ser, nos anos 80, o oitavo maior exportador de material bélico do mundo. A queda das encomendas causada por sucessivas crises econômicas e pelo baixo investimento nas Forças Armadas após o fim do regime militar desestruturou o setor. Indústrias nacionais quebraram - o que também contribuiu para a obsolescência do armamento das três Forças.
A Engesa, fabricante dos blindados Urutu, Osório e Cascavel, todos com quase 40 anos de serviço e em fase final de vida útil, faliu em 1993. Sem renovação, a maior parte da frota de blindados terá de ser retirada de ação em 2013, segundo o Comando do Exército.
"A MP 544 permite a transformação da indústria nacional de defesa, que irá se reorganizar", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim, durante o 2º Seminário Estratégia Nacional de Defesa: Política Industrial e Tecnologia, realizado na Câmara dos Deputados no dia 15. A MP propõe a regulação da indústria, favorece o conteúdo nacional nas compras do governo e cria regime tributário diferenciado para empresas e produtos estratégicos. Hoje, a indústria nacional é obrigada a recolher impostos como IPI (sobre artigos industrializados), ICMS (sobre vendas) e contribuições sociais (PIS e Cofins). A taxação pode chegar a 40%, contra tributação virtualmente zero dos produtos importados. Depois de aprovada e regulamentada, a MP tende a corrigir essa distorção, com o fim dos tributos sobre produto final e componentes.
"A MP é o passo inicial para a reestruturação da indústria", comemorou Manuel Antonio Nogueira, diretor da Odebrecht Defesa e Tecnologia, que participa do desenvolvimento de projetos como o de novos submarinos para a Marinha.
Amorim disse que o governo vai exigir "reciprocidade" das empresas favorecidas pelo novo regime.
Pela Constituição, qualquer empresa estabelecida no país é considerada "brasileira", diz o pesquisador Eduardo Brick, do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest), da Universidade Federal Fluminense. Ao criar o conceito de "indústria estratégica", diz, a MP ajudará a definir critérios mais objetivos para que a renúncia fiscal não seja indiscriminada nem se perca com a descontinuidade dos projetos.
Para Amorim, o Brasil precisa buscar autonomia tecnológica, mas "as empresas estrangeiras são bem-vindas, principalmente quando se associam ao capital nacional", declarou.
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