Grupo avaliará se há interesse público em adoção de barreira

Fonte: Valor Econômico

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve aprovar hoje a criação de um grupo técnico que passará a examinar se o interesse público está sendo respeitado na adoção de barreiras contra importações. O número de petições da indústria para o Departamento de Defesa Comercial (Decom) frear importações mais que dobrou, de 55 para 127 entre 2010 e 2011. Mas, com isso, veio também a reação de setores que se fortaleceram, como os importadores, que pedem por sua vez para que as medidas de defesa não sejam aplicadas. O que a Camex vai fazer agora é criar o Getip, Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público, formado por representantes de ministérios, institucionalizando a figura de "interesse público" nas decisões. Isso está previsto na legislação desde 1995. Só que, do jeito que está, não facilita que os diferentes interesses sejam ouvidos em cada caso. Agora, haverá duas opiniões para a Camex: o relatório da investigação, que se focaliza na existência de dumping ou não, e o relatório do Getip sobre as consequências da aplicação de sobretaxa sobre o produto importado. Não é que a Camex agora vai desacelerar a adoção de medidas de defesa comercial, ou mesmo retardar os processos. Os prazos, na verdade, tendem a se acelerar, para proteger a indústria, porque o Decom vem sendo reforçado. A criação do Getip mostrará mais a maturidade institucional do lado brasileiro, e será bem-visto pelos parceiros, ainda mais no cenário atual em que o país é crescentemente acusado de protecionismo. Poucos parceiros, como a União Europeia, têm esse instrumento nas investigações de defesa comercial.