Na data de hoje, 11/07/2011, a Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou relatório do painel contendo seu parecer sobre o conflito estabelecido entre Vietnã e os EUA. Trata-se de uma reclamação efetuada pelo Vietnã contra medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos ao camarão congelado importado do país vietnamita. Segundo o Vietnã, as normas americanas para apuração do dumping e da margem de dumping, principalmente no que respeita ao método zeroing, estão em desacordo com as normas da OMC.
Em fevereiro de 2010 o Vietnã solicitou consultas com os EUA. Como as partes não chegaram numa solução para a disputa pela via diplomática, o Vietnã solicitou à OMC que fosse estabelecido um painel (grupo especial que analisa os conflitos). No mês de maio de 2010 o painel foi estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).
Após os trâmites normais, foi publicado o relatório do painel. O grupo especial entendeu que os EUA, ao aplicar o método zeroing, estão agindo de forma inconsistente com as disposições do Acordo Antidumping e do GATT, recomendando que o país se adéqüe as normas da OMC.
Importante salientar que não é a primeira vez que a OMC condena o método zeroing utilizado pelos EUA na aplicação dos direitos antidumping. Aliás, este ano o Brasil obteve importante conquista em conflito semelhante (veja mais).
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